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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 214.943,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 214.943,60

Autor

ARISTEU GOMES CHAVES JUNIORCPF

MAGNOLIA DE MELO RODRIGUESCPF

Reu

NIL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES FILGUEIRA JOSINO· OAB RN 20064· CPF 048.***.***-39

Autor:

KALEB CAMPOS FREIRE· OAB RN 3675· CPF 626.***.***-68

Reu:

RILMA DE FATIMA PAIVA CAMPOS LIMA· OAB RN 7271· CPF 392.***.***-30

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (08/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTEU GOMES CHAVES JUNIORCPF

MAGNOLIA DE MELO RODRIGUESCPF

Reu

NIL IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES FILGUEIRA JOSINO· OAB RN 20064· CPF 048.***.***-39

Autor:

KALEB CAMPOS FREIRE· OAB RN 3675· CPF 626.***.***-68

Autor:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Autor:

RILMA DE FATIMA PAIVA CAMPOS LIMA· OAB RN 7271· CPF 392.***.***-30

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES FILGUEIRA JOSINO· OAB RN 20064· CPF 048.***.***-39

Reu:

KALEB CAMPOS FREIRE· OAB RN 3675· CPF 626.***.***-68

Reu:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Reu:

RILMA DE FATIMA PAIVA CAMPOS LIMA· OAB RN 7271· CPF 392.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: ARISTEU GOMES CHAVES JUNIOR E OUTRA Advogado: KALEB CAMPOS FREIRE Apelado: NIL IMOVEIS LTDA Advogado: ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO Relator: JUIZ CONVOCADO RICARDO TINOCO DE GÓES EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL URBANO. POSSE QUALIFICADA. MORADIA HABITUAL. CONTINUIDADE DA OCUPAÇÃO. ANIMUS DOMINI. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA ORAL POR PRECLUSÃO E FA... (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTEU GOMES CHAVES JUNIORCPF

MAGNOLIA DE MELO RODRIGUESCPF

Reu

NIL IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES FILGUEIRA JOSINO· OAB RN 20064· CPF 048.***.***-39

Autor:

KALEB CAMPOS FREIRE· OAB RN 3675· CPF 626.***.***-68

Autor:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Autor:

RILMA DE FATIMA PAIVA CAMPOS LIMA· OAB RN 7271· CPF 392.***.***-30

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES FILGUEIRA JOSINO· OAB RN 20064· CPF 048.***.***-39

Reu:

KALEB CAMPOS FREIRE· OAB RN 3675· CPF 626.***.***-68

Reu:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Reu:

RILMA DE FATIMA PAIVA CAMPOS LIMA· OAB RN 7271· CPF 392.***.***-30

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NIL IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: NIL IMÓVEIS LTDA Advogado(s): ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI registrado(a) civilmente como ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI, ANDRÉ CAMPOS MEDEIROS LIMA APELADO: MUNICIPIO DE NATAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO NATAL Relator: Des. Ibanez Monteiro DECISÃO A parte apelante requereu (ID17846109) a suspensão do feito em função da propositura da ação d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE G... (26/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIL IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 20/09/2023 23:59. (21/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALTER CHARLES MATIASCPF

Reu

NIL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLORIANILTON TEIXEIRA MACHADO· OAB RN 6143· CPF 538.***.***-00

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 (25/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 1.600.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Município de Natal Procurador: Dr. Tiago Caetano de Souza (748-A/RN) Apelada: Nil Imóveis Ltda. Advogado: Dr. André Campos Medeiros Lima (15.751-B/RN) Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle DESPACHO No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a apelada NIL IMÓVEIS LTDA. acerca do que informou o MUNICÍPIO DE NATAL na petição de p. 466. Após, à conclusão. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO... (10/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NATAL/RN

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

NIL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 2568· CPF 503.***.***-68

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (14/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 4.250,70

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

NIL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (07/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DUMONTE IMOVEIS E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

RAYMUNDO PAIVACPF

NIL IMOVEIS LTDACNPJ

NILTUR - SERVICO AUXILIAR DE TURISMO LTDACNPJ

ESPOLIO DE RAYMUNDO PAIVA

Advogados

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Autor:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DUMONTE IMOVEIS E INCORPORACOES LTDA

Reu

ESPOLIO DE RAYMUNDO PAIVA

NIL IMOVEIS LTDACPF

NILTUR - SERVICO AUXILIAR DE TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Autor:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Reu:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DUMONTE IMOVEIS E INCORPORACOES LTDA

Reu

ESPOLIO DE RAYMUNDO PAIVA

NIL IMOVEIS LTDACPF

NILTUR - SERVICO AUXILIAR DE TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Autor:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Reu:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0863416-40.2022.8.20.5001. APELANTE: DUMONTE IMOVEIS E INCORPORACOES LTDA Advogado(s): MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA registrado(a) civilmente como MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA, FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA APELADO: ESPÓLIO DE RAYMUNDO PAIVA, NILTUR - SERVICO AUXILIAR DE TURISMO LTDA, NIL IMOVEIS LTDA Advogado(s): ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA DESPACHO Tendo em vista os efeitos modificativos pleiteados no... (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 3.734,82

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

NIL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

Reu:

HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS· OAB RN 3201· CPF 813.***.***-20

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (01/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 14.425,88

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

NIL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (09/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 7.178,07

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

NIL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (25/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 10.962,89

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

NIL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (13/10/2025)

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