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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 48.480,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

NILDA MARIA RUFINACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DA SILVA BRITO· OAB PI 9827· CPF 010.***.***-86

Autor:

FLAMINIO FERREIRA PESSOA FILHO· OAB PI 10680· CPF 027.***.***-80

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 26.325,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (19/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 26.325,60

Autor

NILDA MARIA RUFINACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUANY DE SOUSA SIQUEIRA MACHADO· OAB PI 25581· CPF 065.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA MARIA RUFINACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

LUANY DE SOUSA SIQUEIRA MACHADO· OAB PI 25581· CPF 065.***.***-90

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUANY DE SOUSA SIQUEIRA MACHADO· OAB PI 25581· CPF 065.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 14/2026 da data de 29/04/2026 à 07/05/2026 No dia 29/04/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do Exmo. Sr. Juiz. Dr.Igor Rafael Carvalho de Alencar. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Acompanhou a... (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA MARIA RUFINACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

LUANY DE SOUSA SIQUEIRA MACHADO· OAB PI 25581· CPF 065.***.***-90

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUANY DE SOUSA SIQUEIRA MACHADO· OAB PI 25581· CPF 065.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NILDA MARIA RUFINACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DA SILVA BRITO· OAB PI 9827· CPF 010.***.***-86

Autor:

FLAMINIO FERREIRA PESSOA FILHO· OAB PI 10680· CPF 027.***.***-80

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 15.161,20

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA MARIA RUFINACPF

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

LUANY DE SOUSA SIQUEIRA MACHADO· OAB PI 25581· CPF 065.***.***-90

Reu:

LUANY DE SOUSA SIQUEIRA MACHADO· OAB PI 25581· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILDA MARIA RUFINAREU: BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0802031-67.2025.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA... (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 57.344,40

Autor

ANTONIA NILDA ALVES RUFINOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195963/CE (2025/0036965-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: ANA MARGARIDA DE FREITAS G PRAÇA - CE009310 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TJ/CE, assim ementado (fl. 139): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETEN... (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 57.344,40

Autor

ANTONIA NILDA ALVES RUFINOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Reu:

ANA MARGARIDA DE FREITAS G PRACA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 57.344,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES APELAÇÃO CÍVEL3000017-56.2024.8.06.0048 COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA A Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores disponibilizou no Processo Judicial Eletrônico (PJe) a presente comunicação, nos moldes previstos no art. 5º da Lei nº 11.419/2006, para fins de INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, com efeito de intimação pessoal da(s) partes e/ou custos legis, conforme aba... (07/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 57.344,40

Autor

ANTONIA NILDA ALVES RUFINOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Reu:

ANA MARGARIDA DE FREITAS G PRACA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/04/2025)

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