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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

439 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 22.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 22.600,00

Autor

MARIA OLIVEIRA BARBOSA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 22.600,00

Autor

MARIA OLIVEIRA BARBOSA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA OLIVEIRA BARBOSA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/10/2023 23:59. (11/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 13.862,41

Autor

MARIA OLIVEIRA BARBOSA OLIVEIRACPF

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 13.862,41

Autor

MARIA OLIVEIRA BARBOSA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OLIVEIRA BARBOSA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Definitivo (07/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OLIVEIRA BARBOSA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 14.856,40

Autor

MARIA OLIVEIRA BARBOSA OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

VANUZA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

VANDERLEIA BARBOSA OLIVEIRACPF

FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PA 28178

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 14.856,40

Autor

MARIA OLIVEIRA BARBOSA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 59.000,00

Último movimento: Evolução da Classe Processual (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

JONATAN OLIVEIRA MIZUGUCHI DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· CPF 267.***.***-68

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 022765· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

JONATAN OLIVEIRA MIZUGUCHI DE MEDEIROSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

JONATAN OLIVEIRA MIZUGUCHI DE MEDEIROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

JONATAN OLIVEIRA MIZUGUCHI DE MEDEIROSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 59.000,00

Autor

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

JONATAN OLIVEIRA MIZUGUCHI DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 022765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· CPF 267.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATAN OLIVEIRA MIZUGUCHI DE MEDEIROSCPF

Reu

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Autor:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Autor:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 008391

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 008391

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (10/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 78.999,99

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE ASSIS ALIENDRECPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· CPF 267.***.***-68

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 022765· CPF 020.***.***-05

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE ASSIS ALIENDRECPF

Reu

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 78.999,99

Autor

DANIEL DE ASSIS ALIENDRECPF

Reu

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Certidão (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 69.000,00

Autor

SERGIO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 022765· CPF 020.***.***-05

Autor:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· CPF 267.***.***-68

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Outros

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 008391

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2802574/MS (2024/0453992-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 AGRAVADO: SERGIO APARECIDO DA SILVA ADVOGADOS: ISMAEL VENTURA BARBOSA - MS008391 HEITOR OLIVEIRA BARBOSA - MS022765 INTERESSADO: SAO BENTO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

SERGIO APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· CPF 267.***.***-68

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 022765· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

SERGIO APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 022765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· CPF 267.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

SERGIO APARECIDO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

SERGIO APARECIDO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 69.000,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

SERGIO APARECIDO DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE LIBONATO GORDINCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 022765· CPF 020.***.***-05

Autor:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 008391

+ outros advogados do autor

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 022765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 008391

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração apresentados pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias. (06/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 16.183,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH GONCALVES DE SACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 16.183,43

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DEBORAH GONCALVES DE SACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· CPF 267.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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