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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 72.643,93

Autor

NILO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO GONCALVES DA SILVA· OAB PE 17013· CPF 342.***.***-25

Autor:

SHEYLA GRACIELLE GONÇALVES DA SILVA· OAB BA 29978· CPF 058.***.***-18

Autor:

LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA· OAB BA 20249· CPF 993.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de NILO BATISTA DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1 VF DE SAO PEDRO DA ALDEIA

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 099026· CPF 037.***.***-08

Autor:

CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA· OAB RJ 158279· CPF 087.***.***-05

Autor:

FABIO ANTONIO DIB PEREIRA· OAB RJ 125661· CPF 079.***.***-90

Autor:

MATHEUS TESSARI CARDOSO· OAB RJ 154290· CPF 105.***.***-82

Autor:

RAFAEL CAETANO BORGES· OAB RJ 141435· CPF 099.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA· OAB DF 054368

NILO BATISTA· OAB RJ 000197· CPF 056.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RMS 70914/RJ (2023/0079868-4) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOS: NILO BATISTA - RJ000197B RAFAEL FAGUNDES PINTO - RJ141106 ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO - RJ099026 WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES - RJ128105 RAFAEL CAETANO BORGES - RJ141435 FABIO ANTÔNIO DIB PEREIRA - RJ125661 MATHEUS TESSARI CARDOSO - RJ154290 CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA - RJ158279 LUIS GUILHERME... (05/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 099026· CPF 037.***.***-08

Autor:

WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES· OAB DF 045475· CPF 089.***.***-94

Autor:

RAFAEL CAETANO BORGES· OAB RJ 141435· CPF 099.***.***-70

Autor:

FABIO ANTONIO DIB PEREIRA· OAB RJ 125661· CPF 079.***.***-90

Autor:

MATHEUS TESSARI CARDOSO· OAB RJ 154290· CPF 105.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 Petição Nº 468022/2026 - RtPaut (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA FLORES FURTADOCPF

GERARD CORNELIS VAN BENTHEMCPF

GUILHERME COLONNA ROSMANCPF

JULIO CESAR RIBEIRO CARDOSOCPF

RUBEM MESQUITA VIEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ÂNGELA FLORES FURTADO (AGRAVANTE)

2. LAURO MARCOS MUNIZ BARRETTO COTTA (AGRAVANTE)

3. GERARD CORNELIS VAN BENTHEM (AGRAVANTE)

4. RUBEM MESQUITA VIEIRA (AGRAVANTE)

5. JÚLIO CÉSAR RIBEIRO CARDOSO (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NILO BATISTA· OAB RJ 000197· CPF 056.***.***-15

Autor:

MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA· OAB RJ 142103· CPF 087.***.***-99

Autor:

FABIO ANTONIO DIB PEREIRA· OAB RJ 125661· CPF 079.***.***-90

Autor:

ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 099026· CPF 037.***.***-08

Autor:

LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB RJ 231157· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

NILO BATISTA· OAB RJ 000197· CPF 056.***.***-15

Reu:

MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA· OAB RJ 142103· CPF 087.***.***-99

Reu:

FABIO ANTONIO DIB PEREIRA· OAB RJ 125661· CPF 079.***.***-90

Reu:

ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 099026· CPF 037.***.***-08

Reu:

LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB RJ 231157· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (25/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

ULISSES CANHEDO AZEVEDOCPF

ADAO DO NASCIMENTO PEREIRACPF

MARCELLO DORNELES CORDEIROCPF

ALEXANDRE BRISTOT BORGESCPF

+ 8 outros

Reu

ILSON MOREIRA DE ANDRADECPF

IVAN ORNELAS LARACPF

VALNEI MARTINS DOS SANTOSCPF

ANDRE RODRIGUES TOLEDOCPF

CLEISON SILVA DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 21233· CPF 890.***.***-87

Autor:

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES· OAB DF 46985· CPF 898.***.***-20

Autor:

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA· OAB DF 19350· CPF 696.***.***-68

Autor:

FABRICIO CORREIA DE AQUINO· OAB DF 18486· CPF 804.***.***-20

Autor:

ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA· OAB DF 54368· CPF 993.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE AGUIAR SOUZA· OAB DF 60923· CPF 035.***.***-79

Reu:

FLAVIO AUGUSTO FONSECA· OAB DF 42335· CPF 825.***.***-72

Reu:

SERGIO ANTONINO FONSECA· OAB DF 5945· CPF 101.***.***-91

Reu:

DOUGLAS SANTOS VIEIRA· OAB DF 35433· CPF 070.***.***-30

Reu:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestações (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Economia PopularApelação Criminal

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/08/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

12/08/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Reu

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE SEIXASCPF

ALESSANDRA KRAUSS PEREIRA DA SILVA VENTURACPF

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO DIB PEREIRA· OAB RJ 125661· CPF 079.***.***-90

Autor:

RAFAEL CAETANO BORGES· OAB RJ 141435· CPF 099.***.***-70

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Reu:

IVANO BERNADINO DO CARMO· OAB RJ 174192· CPF 008.***.***-62

Outros

PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 230667· CPF 105.***.***-17

LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB RJ 231157· CPF 044.***.***-92

CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA· OAB RJ 158279· CPF 087.***.***-05

NILO BATISTA· OAB RJ 197· CPF 056.***.***-15

LYVIAN ELLEN BOA MORTE DOS SANTOS· OAB RJ 235842· CPF 155.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE SEIXAS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALESSANDRA KRAUSS PEREIRA DA SILVA VENTURA

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE SEIXAS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 230667· CPF 105.***.***-17

Autor:

FABIO ANTONIO DIB PEREIRA· OAB RJ 125661· CPF 079.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA· OAB RJ 158279· CPF 087.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 230667· CPF 105.***.***-17

Reu:

FABIO ANTONIO DIB PEREIRA· OAB RJ 125661· CPF 079.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA· OAB RJ 158279· CPF 087.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Cumpra-se o V. Acórdão;/r/n2) Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o PatrimônioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALESSANDRA KRAUSS PEREIRA DA SILVA VENTURA

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE SEIXAS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 230667· CPF 105.***.***-17

Autor:

FABIO ANTONIO DIB PEREIRA· OAB RJ 125661· CPF 079.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA· OAB RJ 158279· CPF 087.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 230667· CPF 105.***.***-17

Reu:

FABIO ANTONIO DIB PEREIRA· OAB RJ 125661· CPF 079.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA· OAB RJ 158279· CPF 087.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RAUL FERNANDO SCHNEIDERCPF

EDISON PEREIRA RODRIGUESCPF

BRUNO DOS SANTOS PADOVANCPF

JOSE RICARDO DA SILVACPF

PAULO ROBERTO CORTEZCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA· OAB DF 54368· CPF 993.***.***-87

Reu:

CASSIO ROCHA DE MACEDO· OAB RS 106362

Reu:

NILO BATISTA· OAB DF 45584· CPF 056.***.***-15

Reu:

NEY FAYET DE SOUZA JUNIOR· OAB RS 25581

Reu:

DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO· OAB SP 172750· CPF 266.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL PROCOPIO VICENTE· OAB MG 56431

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

MARCELO ANDREETTO PERILLOCPF

LUIS CARLOS FERNANDES AFONSOCPF

NEWTON CARNEIRO DA CUNHACPF

MAURICIO FRANCA RUBEMCPF

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 57823· CPF 147.***.***-47

Reu:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Reu:

ANA CAROLINE VASCONCELOS DO PRADO· OAB SP 326115· CPF 397.***.***-36

Reu:

WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES· OAB DF 45475· CPF 089.***.***-94

Reu:

ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB DF 45809· CPF 037.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCELO ANDREETTO PERILLOCPF

MAURICIO FRANCA RUBEMCPF

NEWTON CARNEIRO DA CUNHACPF

LUIS CARLOS FERNANDES AFONSOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FAGUNDES PINTO· OAB RJ 141106· CPF 097.***.***-10

Reu:

ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

NILO BATISTA· OAB DF 45584· CPF 056.***.***-15

Reu:

WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES· OAB DF 45475· CPF 089.***.***-94

Reu:

MATHEUS TESSARI CARDOSO· OAB RJ 154290· CPF 105.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 22/08/2025 23:59. (23/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MARTA AFONSOCPF

Reu

LUIS CARLOS FERNANDES AFONSOCPF

MAURICIO FRANCA RUBEMCPF

NEWTON CARNEIRO DA CUNHA

Advogados

Reu:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Reu:

FABIANO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 219663· CPF 180.***.***-01

Reu:

ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO· OAB RJ 99485

Reu:

SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO· OAB RJ 138888· CPF 047.***.***-62

Reu:

MATHEUS TESSARI CARDOSO· OAB RJ 154290· CPF 105.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MARTA AFONSOCPF

Reu

LUIS CARLOS FERNANDES AFONSOCPF

MAURICIO FRANCA RUBEMCPF

NEWTON CARNEIRO DA CUNHA

Advogados

Reu:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Reu:

FABIANO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 219663· CPF 180.***.***-01

Reu:

ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO· OAB RJ 99485

Reu:

SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO· OAB RJ 138888· CPF 047.***.***-62

Reu:

MATHEUS TESSARI CARDOSO· OAB RJ 154290· CPF 105.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF RECORRIDO: LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO, NEWTON CARNEIRO DA CUNHA, MAURICIO FRANCA RUBEM, MARCELO ANDREETTO PERILLO Advogados do(a) RECORRIDO: FABIANO SILVA DOS SANTOS - SP219663-A, RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369-A Advogados do(a) RECORRIDO: RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369-A, FABIANO SILVA DOS SANTOS - SP219663-A Advogados do(a) RECORRIDO: RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369-A, FABIANO SILVA DOS SANTOS - SP219... (06/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

RENATA MOLLO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIANO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 219663· CPF 180.***.***-01

Reu:

WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES· OAB DF 45475· CPF 089.***.***-94

Reu:

MATHEUS TESSARI CARDOSO· OAB RJ 154290· CPF 105.***.***-82

Reu:

ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB DF 45809· CPF 037.***.***-08

Reu:

ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA· OAB DF 54368· CPF 993.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/04/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauSeqüestro

Contravenções PenaisDIREITO PENALSeqüestro

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

NAO IDENTIFICADO

PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO - ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA COSTA LINES· CPF 051.***.***-04

Autor:

RENATO SILVA DE OLIVEIRA· CPF 802.***.***-53

Reu:

FELIPE MACHADO CALDEIRA· OAB RJ 124393· CPF 087.***.***-38

Reu:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· OAB PR 025777· CPF 020.***.***-90

Reu:

RICARDO MATHIAS LAMERS· CPF 054.***.***-52

Reu:

RENATO RIBEIRO DE MORAES· OAB RJ 099755· CPF 033.***.***-81

Reu:

RENATO SIMOES HALLAK· OAB RJ 101708· CPF 540.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO· OAB RJ 099511

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 05104574020154025101/TRF2 (14/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

NAO IDENTIFICADO

PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO - ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Autor:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· OAB PR 025777· CPF 020.***.***-90

Reu:

RENATO RIBEIRO DE MORAES· OAB RJ 099755· CPF 033.***.***-81

Reu:

RENATO SIMOES HALLAK· OAB RJ 101708· CPF 540.***.***-04

Reu:

HELTON MARCIO PINTO· OAB RJ 079525· CPF 006.***.***-35

Reu:

ALLAN CAETANO RAMOS· OAB RJ 160951· CPF 056.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (05/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANTONIO CESAR ARAGAO PAIVACPF

CARLA MONIZ GAMBOACPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE· CPF 102.***.***-01

Autor:

SOLANGE MARIA BRAGA· CPF 053.***.***-77

Reu:

ROBERTA PERALVA DUPIN· OAB RJ 176352· CPF 124.***.***-06

Reu:

NILO BATISTA· OAB RJ 000197· CPF 056.***.***-15

Reu:

RAFAEL CAETANO BORGES· OAB RJ 141435· CPF 099.***.***-70

Reu:

LUIS GUILHERME FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS· OAB RJ 210440· CPF 135.***.***-19

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANTONIO CESAR ARAGAO PAIVACPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

CARLA MONIZ GAMBOACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Autor:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Autor:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Autor:

ROBERTA PERALVA DUPIN· OAB RJ 176352· CPF 124.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM04 (13/12/2024)

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