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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

165 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTACPF

Reu

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

PROCURADORA GERAL DE JUSTICA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA· OAB BA 043048· CPF 042.***.***-89

Autor:

THIAGO DE MELO NERY· CPF 010.***.***-56

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTACPF

Reu

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTACPF

Reu

PROCURADORA GERAL DE JUSTICA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59. (21/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MELINA LUNA DIASCPF

Reu

ATO DO PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA A OUTORGA DE DELEGACAO DE SERVICOS DE NOTAS E REGISTROS DO PODER JUDICIARIO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SILMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB GO 030164· CPF 014.***.***-47

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

NILO SERGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MELINA LUNA DIAS em 12/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA LUNA DIASCPF

Reu

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

SILMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB GO 030164· CPF 014.***.***-47

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Reu:

MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN· CPF 514.***.***-53

Reu:

CARLOS SANTANA LOPES· CPF 126.***.***-53

Reu:

GIOVANNA WAIN SAN LAU· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462808/2026 (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIANO FERREIRA LISITA DORNELASCPF

Reu

ATO DO PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SILMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB GO 030164· CPF 014.***.***-47

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2025 23:59. (15/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERREIRA LISITA DORNELASCPF

Reu

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

SILMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB GO 030164· CPF 014.***.***-47

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (21/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JULIANA CRUILLAS RODRIGUESCPF

Reu

ATO DO PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA A OUTORGA DE DELEGACAO DE SERVICOS DE NOTAS E REGISTROS DO PODER JUDICIARIO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SILMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB GO 030164· CPF 014.***.***-47

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Concurso para serventia extrajudicialConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA CRUILLAS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

SILMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB GO 030164· CPF 014.***.***-47

Reu:

CARLOS SANTANA LOPES· CPF 126.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Concurso para serventia extrajudicialRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIANA CRUILLAS RODRIGUES (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

SILMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB GO 030164· CPF 014.***.***-47

Autor:

SILMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB GO 30164· CPF 014.***.***-47

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

SILMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB GO 030164· CPF 014.***.***-47

Reu:

SILMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB GO 30164· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

JOSE GERALDO DA SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO MURIAECNPJ

JOSE GERALDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES· OAB MG 063583

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES· OAB MG 063583

Reu:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

Reu:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144· CPF 131.***.***-54

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2680209/MG (2024/0236453-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653 GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES - MG063583 LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484 GABRIELA OLIVEIRA PIRES - MG213144 ANA PAULA GONCALVES DA SILVA - MG215258 BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO - MG225317 ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803 AGRAVADO: JOSE GERALDO DA SILVA FILHO ADVOGADO:... (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

JOSE GERALDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

+ outros advogados do autor

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO

Reu:

MARIANA OLIVEIRA ALMEIDA

Último movimento: Juntada de documento (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

JOSE GERALDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES· CPF 858.***.***-20

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· CPF 131.***.***-54

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258· CPF 136.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

JOSE GERALDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA OLIVEIRA ALMEIDA

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

JOSE GERALDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA OLIVEIRA ALMEIDA

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

JOSE GERALDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA OLIVEIRA ALMEIDA

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

JOSE GERALDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO

Reu:

MARIANA OLIVEIRA ALMEIDA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

JOSE GERALDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA OLIVEIRA ALMEIDA

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO DA SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA ALMEIDA

Autor:

NILO SERGIO AMARO FILHO

Reu:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES

Reu:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

Reu:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

JOSE GERALDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO

Reu:

MARIANA OLIVEIRA ALMEIDA

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Reu

JOSE GERALDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO

Reu:

MARIANA OLIVEIRA ALMEIDA

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasRecurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACOB VILAIN NETOCPF

Reu

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI ZANELA MAIA· CPF 143.***.***-93

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Reu:

IVAN S THIAGO DE CARVALHO· CPF 661.***.***-04

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO· CPF 641.***.***-34

Outros

AMAURI DOS SANTOS MAIA· OAB SP 204164

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 90 (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACOB VILAIN NETOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI ZANELA MAIA· CPF 143.***.***-93

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACOB VILAIN NETOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI ZANELA MAIA· CPF 143.***.***-93

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0 (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ingresso e ConcursoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACOB VILAIN NETOCPF

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

3. INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMAURI ZANELA MAIA· OAB SC 34478

Autor:

NILO SERGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Autor:

IVAN SÃO THIAGO DE CARVALHO· OAB SC 8379

Autor:

AMAURI DOS SANTOS MAIA· OAB SP 204164

Autor:

IVAN SÃO THIAGO DE CARVALHO· OAB SC 008379· CPF 661.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Reu:

IVAN SÃO THIAGO DE CARVALHO· OAB SC 8379

Reu:

AMAURI DOS SANTOS MAIA· OAB SP 204164

Reu:

IVAN SÃO THIAGO DE CARVALHO· OAB SC 008379· CPF 661.***.***-04

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011746-46.2023.8.24.0091/SC RELATOR: Alexandra Lorenzi da Silva AUTOR: JACOB VILAIN NETO ADVOGADO(A): AMAURI ZANELA MAIA (OAB SC034478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 14/05/2026 - Custas Satisfeitas (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: Consulplan Consultoria e Planejamento Em Administracao Publica Ltda e outro - Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, nos arts. 183, 219 e 1.010, §1º do Código de Processo Civil, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte ré CONSULPLAN intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias... (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

UENDEL ROGER GALVãO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO BORINI MONTEIRO· OAB SP 310681· CPF 368.***.***-45

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Autor:

NILO SÉRGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA CRUZ· OAB CE 31288· CPF 774.***.***-20

Autor:

LUCAS GONÇALVES LONGO DE OLIVEIRA· OAB MS 22763· CPF 023.***.***-40

Reu:

FÁBIO BORINI MONTEIRO· OAB SP 310681· CPF 368.***.***-45

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Reu:

NILO SÉRGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Reu:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA CRUZ· OAB CE 31288· CPF 774.***.***-20

Reu:

LUCAS GONÇALVES LONGO DE OLIVEIRA· OAB MS 22763· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Uendel Roger Galvão Monteiro - Interessado: Consulplan Consultoria e Planejamento Em Administração Pública Eireli - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000009022, com 3 folhas. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - Fábio Borini Monteiro (OAB: 310681/SP) - Nilo Sérgio Amaro Filho (OAB: 135819/MG) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0715522-82.2024.8.01.0001... (09/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

UENDEL ROGER GALVãO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO BORINI MONTEIRO· OAB SP 310681· CPF 368.***.***-45

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Autor:

NILO SÉRGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA CRUZ· OAB CE 31288· CPF 774.***.***-20

Autor:

LUCAS GONÇALVES LONGO DE OLIVEIRA· OAB MS 22763· CPF 023.***.***-40

Reu:

FÁBIO BORINI MONTEIRO· OAB SP 310681· CPF 368.***.***-45

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Reu:

NILO SÉRGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Reu:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA CRUZ· OAB CE 31288· CPF 774.***.***-20

Reu:

LUCAS GONÇALVES LONGO DE OLIVEIRA· OAB MS 22763· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TATIANE FONTES SANTANA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MICHELLE ROSE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 27613· CPF 972.***.***-72

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Outros

ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO· OAB BA 43779

Último movimento: Juntada de certidão (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO BATISTA NEVES LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTE DO INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA - MPBA

Advogados

Autor:

FELIPE MENDONCA MONTENEGRO· OAB BA 47719· CPF 014.***.***-44

Autor:

VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 31934· CPF 839.***.***-53

Autor:

ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 76367· CPF 050.***.***-01

Autor:

MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO· OAB BA 52171· CPF 795.***.***-06

Autor:

LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE· OAB BA 76371· CPF 072.***.***-25

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8059072_24.2024.8.05.0000_ciente de pauta (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FELIPE MENDONCA MONTENEGROCPF

LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADECPF

MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGROCPF

MAURICIO BATISTA NEVES LIMACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

NILO SERGIO AMARO FILHOCPF

PRESIDENTE DO INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL

PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 31934· CPF 839.***.***-53

Autor:

NILO SERGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Autor:

FELIPE MENDONCA MONTENEGRO· OAB BA 47719· CPF 014.***.***-44

Autor:

LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE· OAB BA 76371· CPF 072.***.***-25

Autor:

MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO· OAB BA 52171· CPF 795.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 31934· CPF 839.***.***-53

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Reu:

FELIPE MENDONCA MONTENEGRO· OAB BA 47719· CPF 014.***.***-44

Reu:

LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE· OAB BA 76371· CPF 072.***.***-25

Reu:

MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO· OAB BA 52171· CPF 795.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUIVALDO AZEVEDO LOBAO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

PROCURADORA GERAL DE JUSTICA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MENDONCA MONTENEGRO· OAB BA 47719· CPF 014.***.***-44

Autor:

LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE· OAB BA 76371· CPF 072.***.***-25

Autor:

MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO· OAB BA 52171· CPF 795.***.***-06

Autor:

VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 31934· CPF 839.***.***-53

Autor:

ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 76367· CPF 050.***.***-01

Reu:

NILO SERGIO AMARO FILHO· OAB MG 135819· CPF 084.***.***-02

Outros

LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 22671· CPF 411.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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