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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

NILSON DAMASIOCPF

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

GLAUCO HUMBERTO BORK· OAB PR 042746· CPF 891.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) APELADO: NILSON DAMASIO (EXEQUENTE) ADVOGADO: GLAUCO HUMBERTO BORK (OAB SC015884) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a... (19/09/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 26.800,00

Autor

JOAQUIM VICTOR ALEXANDRE MOTACPF

Reu

NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 47.748,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 47.748,98

Autor

JAIANE SILVA MENDESCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 9.170,40

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO D. NATALIACNPJ

Reu

DANUBIO SABINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA MENDONCA NOVAES VIANA· OAB DF 54935· CPF 000.***.***-85

Autor:

NILTON NUNES GONZAGA· OAB DF 45954· CPF 036.***.***-01

Reu:

THAMARA THAYS SILVA CARVALHO· OAB DF 60442· CPF 060.***.***-12

Reu:

FARLEI ASSIS DA ROCHA· OAB DF 49613· CPF 022.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIOCPF

Advogados

Reu:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Reu:

PEDRO MARCILIO LESSA COSTA· OAB DF 70199· CPF 062.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIOCPF

Advogados

Reu:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIOCPF

Advogados

Autor:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Reu:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIOCPF

Advogados

Autor:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Reu:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 26.800,00

Autor

JOAQUIM VICTOR ALEXANDRE MOTACPF

Reu

NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal. (22/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 84.526,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 84.526,44

Autor

GABRIELA VIEIRA FEITOSACPF

RAFAEL VIEIRA ALVESCPF

SIMONE MARIA VIEIRA SILVACPF

LEANDRO VIEIRA GOMESCPF

MARIA ISABEL VIEIRA MACHADOCPF

+ 1 outros

Reu

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Autor:

GABRIELA VIEIRA FEITOSA· CPF 007.***.***-29

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA VIEIRA FEITOSA

LEANDRO VIEIRA GOMES

M. I. V. M.

RAFAEL VIEIRA ALVES

S. F. N. D. S.

+ 1 outros

Reu

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA VIEIRA FEITOSA

LEANDRO VIEIRA GOMES

M. I. V. M.

RAFAEL VIEIRA ALVES

S. F. N. D. S.

+ 1 outros

Reu

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 10/06/26 A 18/06/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 10 de junho de 2026 tem início a presente Sessão... (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 53.857,76

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO JULIO DE PAULA DE SOUSACPF

LORRAYNE PEREIRA DAMASIOCPF

REINALDO DAMASIO RODRIGUESCPF

Reu

LUCAS MATHEUS DE ANDRADE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Autor:

CAIO JULIO DE PAULA DE SOUSA· OAB DF 59019· CPF 050.***.***-06

Reu:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Reu:

CAIO JULIO DE PAULA DE SOUSA· OAB DF 59019· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Provisório (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 27.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (06/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX ALVES DA SILVA FEITOSA

Advogados

Autor:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Autor:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB GO 73406

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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