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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 32.439,30

Autor

NILSON NASCIMENTOCPF

Reu

VILA VERDE SJR SPE14MA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

AGC URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDA DO SOCORRO GOMES MARINHO· OAB MA 19145· CPF 847.***.***-49

Autor:

AFONSO MIGUEL PEREIRA DE ARAUJO· OAB MA 17309· CPF 027.***.***-09

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NILSON NASCIMENTOCPF

Reu

CLENNILSON GONCALVES FEQUESCPF

JOSE WERLEY TORRES DA SILVACPF

JOSE WERLEY TORRES DA SIVA

CLENNILSON GONCALVES FEQUES

Advogados

Autor:

AFONSO MIGUEL PEREIRA DE ARAUJO· OAB MA 17309· CPF 027.***.***-09

Autor:

ALDA DO SOCORRO GOMES MARINHO· OAB MA 19145· CPF 847.***.***-49

Autor:

AMANDA GOMES MARINHO· OAB MA 23993· CPF 038.***.***-45

Reu:

GEORGE LUCAS DE ALMEIDA CARVALHO· OAB MA 19420· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão (26/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLAN CANTANHEDE ROCHACPF

NILSON NASCIMENTOCPF

ANTONIO LEONARDO LISBOA LEITAOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MAILSON GUSMAO PEREIRA BARATA· OAB MA 15238· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 32.439,30

Autor

NILSON NASCIMENTOCPF

Reu

FRANCISCO AYRTON DE AGUIAR JUNIOR;

RAFAEL GENTIL AGUIAR;

RODRIGO GENTIL AGUIAR;

AGC URBANISMO LTDACNPJ

GILMAR MOREIRA DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALDA DO SOCORRO GOMES MARINHO· OAB MA 19145· CPF 847.***.***-49

Autor:

AFONSO MIGUEL PEREIRA DE ARAUJO· OAB MA 17309· CPF 027.***.***-09

Autor:

AMANDA GOMES MARINHO· OAB MA 23993· CPF 038.***.***-45

Autor:

MARVEN DA SILVA FRANCES· OAB MA 19964· CPF 041.***.***-94

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO· OAB MA 14119· CPF 004.***.***-57

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

08/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE RORAIMA - SINPOL/RR

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA· OAB RR 000799

MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA· OAB RJ 062998

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

ALBERT EINSTEIN LIMA DA SILVA· OAB RR 002507

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 562253/2025 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular ao PRC 11741/DF (2024/0039547-4).) (23/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 142.970,34

Autor

NEILIELISON VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

NILSON DO NASCIMENTOCPF

Reu

GLOBAL MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS ASSAD NETO· OAB ES 9680· CPF 071.***.***-84

Reu:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR COUTINHO· OAB ES 15439· CPF 299.***.***-40

Reu:

CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA· OAB ES 19043· CPF 080.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEILIELISON VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

NILSON DO NASCIMENTO

Reu

GLOBAL MARMORES E GRANITOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELIAS ASSAD NETO· OAB ES 9680· CPF 071.***.***-84

Autor:

CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA· OAB ES 19043· CPF 080.***.***-81

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR COUTINHO· OAB ES 15439· CPF 299.***.***-40

Reu:

ELIAS ASSAD NETO· OAB ES 9680· CPF 071.***.***-84

Reu:

CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA· OAB ES 19043· CPF 080.***.***-81

Reu:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR COUTINHO· OAB ES 15439· CPF 299.***.***-40

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

AcessãoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIRA LUCIA DELGADO DE OLIVEIRA ABREUCPF

CLEUDENICE DELGADO DE OLIVEIRACPF

Reu

NILSON DO NASCIMENTO

NILTON DO NASCIMENTO

NIVALDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES FIDELIS· OAB MT 31727· CPF 049.***.***-19

Reu:

RICARDO FERNANDES FIDELIS· OAB MT 31727· CPF 049.***.***-19

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 170.000,00

Autor

CASSIO DE ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

NILSON DO NASCIMENTOCPF

NILTON DO NASCIMENTOCPF

NIVALDO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MALHEIROS FERNANDES DE SOUZA· OAB MT 3988· CPF 442.***.***-49

Reu:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CASSIO DE ALMEIDA FERREIRA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48621957 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO DE ALMEIDA FERREIRA

Reu

NILSON DO NASCIMENTO

NILTON DO NASCIMENTO

NIVALDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MALHEIROS FERNANDES DE SOUZA· OAB MT 3988· CPF 442.***.***-49

Reu:

CARLOS AUGUSTO MALHEIROS FERNANDES DE SOUZA· OAB MT 3988· CPF 442.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

NILSON DO NASCIMENTO

Último movimento: Documento (06/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON DO NASCIMENTO

TÂNIA CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO

Reu

BANCO PAN S A

TOO SEGUROS S A

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA· OAB RJ 216432

Autor:

NOE NASCIMENTO GARCEZ· OAB RJ 130660· CPF 081.***.***-36

Autor:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR· OAB RJ 179008· CPF 132.***.***-94

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA· OAB RJ 216432

Reu:

NOE NASCIMENTO GARCEZ· OAB RJ 130660· CPF 081.***.***-36

Reu:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR· OAB RJ 179008· CPF 132.***.***-94

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - DE ORDEM 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ficam as partes cientes de que no prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, estes autos serão encaminhados à Central de arquivamento. (11/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON DO NASCIMENTO

TÂNIA CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO

Reu

BANCO PAN S A

TOO SEGUROS S A

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA· OAB RJ 216432

Autor:

NOE NASCIMENTO GARCEZ· OAB RJ 130660· CPF 081.***.***-36

Autor:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR· OAB RJ 179008· CPF 132.***.***-94

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA· OAB RJ 216432

Reu:

NOE NASCIMENTO GARCEZ· OAB RJ 130660· CPF 081.***.***-36

Reu:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR· OAB RJ 179008· CPF 132.***.***-94

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

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