NILSON PELLUCI — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VAGNER SANTOS ASSUNCAO

DANILO DOS SANTOS ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO PELLUCCI· CPF 038.***.***-57

Reu:

VANEY JOSE DE FIGUEIREDO· OAB MG 21240· CPF 066.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DOS SANTOS ASSUNCAOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANEY JOSE DE FIGUEIREDO

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DOS SANTOS ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VANEY JOSE DE FIGUEIREDO· OAB MG 21240· CPF 066.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

JOSE JAIRO GOMES· CPF 107.***.***-37

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO· CPF 179.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 (25/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VAGNER SANTOS ASSUNCAO

DANILO DOS SANTOS ASSUNCAO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE BRAULIO ALVESCPF

AUREO RODRIGUES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS PINHEIRO DE ANDRADE· CPF 048.***.***-75

Autor:

TELMO NUNES MARCATO· CPF 848.***.***-59

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Autor:

FREDERICO PELLUCCI· CPF 038.***.***-57

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA· OAB MG 110857· CPF 012.***.***-96

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Reu

JOSE BRAULIO ALVESCPF

AUREO RODRIGUES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS PINHEIRO DE ANDRADE

Autor:

TELMO NUNES MARCATO

Reu:

DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

LUIZ DENIS ALVES TEMPONICPF

Advogados

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· CPF 103.***.***-64

Reu:

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA· CPF 553.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB12 para GAB22) (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

LUIZ DENIS ALVES TEMPONICPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ DENIS ALVES TEMPONICPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ADNILSON GONCALVES DA SILVA· CPF 109.***.***-52

Autor:

FREDERICO PELLUCCI· CPF 038.***.***-57

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350· CPF 878.***.***-15

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· CPF 103.***.***-64

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGGVLCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 37.316,86

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JOSE FERNANDES CRUZCPF

Reu

FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIACNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER EUSTAQUIO NEVES· OAB MG 67268· CPF 460.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ADELMO FARIA COIMBRA· OAB MG 46787· CPF 405.***.***-68

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA DUARTE VERAS· OAB MG 87470· CPF 678.***.***-15

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

JOSE FERNANDES CRUZCPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

FREDERICO PELLUCCI· CPF 038.***.***-57

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· CPF 108.***.***-74

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/10/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JOSE FERNANDES CRUZCPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

Advogados

Reu:

FREDERICO PELLUCCI

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FERNANDES CRUZ em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

01/08/2008

Valor

R$ 37.316,86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JOSE FERNANDES CRUZCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG

FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/09/2009

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UMBELINA CARVALHO MENDESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UMBELINA CARVALHO MENDES

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Autor:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Autor:

DANIELA LETICIA ALBIACH· CPF 108.***.***-74

Reu:

ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO· CPF 179.***.***-78

Reu:

FREDERICO PELLUCCI· CPF 038.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC (25/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

03/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UMBELINA CARVALHO MENDES

Advogados

Reu:

FREDERICO PELLUCCI

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/09/2009

Distribuição

28/09/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UMBELINA CARVALHO MENDES

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LIU CHANGDONGCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO PELLUCCI· CPF 038.***.***-57

Reu:

JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA· CPF 020.***.***-10

Outros

CLEBER ANTONINO DE MOURA· OAB MG 56452

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 266 (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SONG DABING

GILSON MOREIRA SILVACPF

JEAN DA GRACA LEITE MATKOWCPF

LIU CHANDONG

Advogados

Reu:

CLEBER ANTONINO DE MOURA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

LIU CHANGDONG

Advogados

Reu:

JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA· OAB BA 49493· CPF 020.***.***-10

Reu:

CLEBER ANTONINO DE MOURA· OAB MG 56452

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0006440-52.2012.4.01.3807/MG RÉU: LIU CHANGDONG ADVOGADO(A): JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA (OAB BA049493) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se a manifestação do MPF, defiro o requerimento de evento 275, suspendendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que adote as medidas pertinentes à celebração de ANPP com o investigado. Intimações necessárias. Montes Claros (MG), data da assinatura. (24/07/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ONESIO SOARES AMARAL· CPF 038.***.***-02

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

RAISSA RODRIGUES ALVES CURY· OAB MG 145434· CPF 084.***.***-61

Outros

FREDERICO PELLUCCI· OAB MG 84847

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

MARIA JESUS PINTO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

FREDERICO PELLUCCI· CPF 038.***.***-57

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· CPF 108.***.***-74

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/11/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

27/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FREDERICO PELLUCCI

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59. (23/04/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA JESUS PINTO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA LUCIMAR FONSECACPF

GEORGIA BETANIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FABIANA APARECIDA FERNANDES

Reu:

DIEGO COSTA BASAIA

Reu:

FERNANDA DUTRA PAIVA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGIA BETANIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GRISELLYD TAYGLA ALVES· CPF 029.***.***-38

Autor:

DIEGO COSTA BASAIA· CPF 094.***.***-30

Reu:

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA· CPF 553.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1-CRI -> GAB11 (05/11/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARIA LUCIMAR FONSECACPF

GEORGIA BETANIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO PELLUCCI· CPF 038.***.***-57

Reu:

FABIANA APARECIDA FERNANDES· OAB MG 119095· CPF 047.***.***-27

Reu:

GRISELLYD TAYGLA ALVES· CPF 029.***.***-38

Reu:

DIEGO COSTA BASAIA· CPF 094.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGSLA01 -> TRF6 (22/10/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AGOSTINHO JUSTINIANO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO PELLUCCI· CPF 038.***.***-57

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGMCLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

AGOSTINHO JUSTINIANO DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AGOSTINHO JUSTINIANO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOSE LEAO JUNIOR· CPF 392.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/12/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

AGOSTINHO JUSTINIANO DA CRUZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GABRIEL MARTINS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

FREDERICO PELLUCCI· CPF 038.***.***-57

Reu:

HENDRIKUS SIMOES GARCIA· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGGVLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MARTINS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/07/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GABRIEL MARTINS BARBOSACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (24/02/2022)

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