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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

LUIZ DIAS DE FREITASCPF

Reu

LUIZ DIAS DE FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

VAGNER JACO DA CRUZ· OAB AP 3513

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (31/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUIZ DIAS DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

VAGNER JACO DA CRUZ· OAB AP 3513· CPF 083.***.***-60

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (09/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DIAS DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

VAGNER JACO DA CRUZ· OAB AP 3513· CPF 083.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (03/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DIAS DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER JACO DA CRUZ· OAB AP 3513· CPF 083.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para (DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (16/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

LUIZ DIAS DE FREITAS

Advogados

Autor:

VAGNER JACO DA CRUZ· OAB AP 3513· CPF 083.***.***-60

Reu:

VAGNER JACO DA CRUZ· OAB AP 3513· CPF 083.***.***-60

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

LUIZ DIAS DE FREITAS

Advogados

Autor:

VAGNER JACO DA CRUZ· OAB AP 3513· CPF 083.***.***-60

Reu:

VAGNER JACO DA CRUZ· OAB AP 3513· CPF 083.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUIZ DIAS DE FREITAS Advogado(s) do reclamado: VAGNER JACO DA CRUZ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 0... (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ERINEIDE ALVES PEREIRACPF

Reu

MAURICIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE VICENTINOPOLIS

Outros

MARCOS RACHID HALLILA VIEIRA· OAB GO 10560

ADAILSON GOMES SANTOS· OAB GO 56264

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE VICENTINOPOLISCNPJ

Reu

ERINEIDE ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON DA SILVEIRA· CPF 467.***.***-87

Reu:

ADAILSON GOMES SANTOS· CPF 001.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/11/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FELISARDA CLEMENCIA CRISTINO

SEBASTIAO JOAO CRISTINO

JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

IMOBILIARIA NOVA ESPERANCA LTDACNPJ

JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

IRACI ALVES DA SILVA - FALECIDA

Advogados

Autor:

ANGELICA SOUZA FREITAS· OAB GO 57869

Reu:

FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS· OAB GO 46097

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA LIMA· OAB GO 26315

Outros

AMANDA MARIA ALVES REIS COELHO· OAB GO 54483

Último movimento: Cálculo de Custas (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

CONDOMíNIO VIVET

KAREN CRISTINA SILVA BATISTA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

LAUANE FERREIRA ROCHA· OAB MS 22659

Autor:

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA· OAB MS 22820· CPF 050.***.***-11

Autor:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Autor:

CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER· OAB MS 13362· CPF 016.***.***-07

Autor:

JÉSSICA ROSSANE DELUQUI SCHARF· OAB MS 25740· CPF 035.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUANE FERREIRA ROCHA· OAB MS 22659

Reu:

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA· OAB MS 22820· CPF 050.***.***-11

Reu:

AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO· OAB MS 22127· CPF 048.***.***-01

Reu:

CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER· OAB MS 13362· CPF 016.***.***-07

Reu:

JÉSSICA ROSSANE DELUQUI SCHARF· OAB MS 25740· CPF 035.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

HUALESON DA SILVA MONTEIROCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (27/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/1982

Distribuição

01/10/1982

Valor

R$ 335,00

Autor

DIRCY ALCANTARA BORGES

ARISTIDES DUARTECPF

NILSON RODRIGUES DOS SANTOS

GASTAO CORREA NETTO

ONOFRE FRANCISCO DE SOUZACPF

+ 89 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA· OAB RJ 040732· CPF 434.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001032-09.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 947 (10/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

NILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (18/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

NILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

TIE OLIVEIRA HARDOIMCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL EM MEIO SEMIABERTO E ABERTO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

TIE OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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