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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 2.870,53

Autor

NAIDY ARESSO ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA FERNANDES MARTINI· OAB RS 077094· CPF 012.***.***-10

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Reu:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· CPF 909.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 8A VARA CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE PIUMHI - MG

Outros

ARESSA ALVES MIRANDA· OAB MG 200380· CPF 124.***.***-09

ANDERSON DE FIGUEIREDO· OAB MG 100278· CPF 046.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 566.106,50

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

ESTANCIA DE FURNAS CENTRO DE LAZER E RECREACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FONSECA E MELO· CPF 047.***.***-73

Reu:

FREDSON LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 117282· CPF 823.***.***-68

Reu:

MARCO POLO SILVA BERNARDES· OAB MG 61850· CPF 547.***.***-72

Reu:

LUIZ BORGES DO NASCIMENTO· CPF 253.***.***-20

Reu:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Reu:

ROBERTO KALIL FERREIRA· OAB MG 62151· CPF 850.***.***-68

Outros

RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO· OAB MG 90162· CPF 050.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 22.704,00

Autor

LAZARO CESAR FERREIRACPF

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS SANTOS SOUZA· OAB MG 132378· CPF 060.***.***-54

Autor:

ARESSA ALVES MIRANDA· OAB MG 200380· CPF 124.***.***-09

Autor:

ANDERSON DE FIGUEIREDO· OAB MG 100278· CPF 046.***.***-99

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Reu:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034· CPF 030.***.***-36

Reu:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 111826· CPF 068.***.***-30

Reu:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

LAZARO CESAR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· CPF 098.***.***-48

Reu:

ANDERSON DE FIGUEIREDO· OAB MG 100278· CPF 046.***.***-99

Reu:

ARESSA ALVES MIRANDA· OAB MG 200380· CPF 124.***.***-09

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

LAZARO CESAR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

Reu:

ARESSA ALVES MIRANDA

Reu:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE

Reu:

ANDERSON DE FIGUEIREDO· OAB MG 100278

Último movimento: Juntada de documento (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

LAZARO CESAR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

Reu:

ANDERSON DE FIGUEIREDO· OAB MG 100278

Reu:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE

Reu:

ARESSA ALVES MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

LAZARO CESAR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO

Reu:

ARESSA ALVES MIRANDA

Reu:

ANDERSON DE FIGUEIREDO· OAB MG 100278

Reu:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

LAZARO CESAR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO

Autor:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

Reu:

ANDERSON DE FIGUEIREDO· OAB MG 100278

Reu:

ARESSA ALVES MIRANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 SA

Reu

LAZARO CESAR FERREIRA

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

ARESSA ALVES MIRANDA· OAB MG 200380· CPF 124.***.***-09

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Autor:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 111826· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

ARESSA ALVES MIRANDA· OAB MG 200380· CPF 124.***.***-09

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Reu:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 111826· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 SA

Reu

LAZARO CESAR FERREIRA

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

ARESSA ALVES MIRANDA· OAB MG 200380· CPF 124.***.***-09

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Autor:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 111826· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

ARESSA ALVES MIRANDA· OAB MG 200380· CPF 124.***.***-09

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Reu:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 111826· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 996.750,00

Autor

FLAVIO GARBIN FILHOCPF

LILIAM MARIA ALVES ALMEIDA GARBINCPF

Reu

EMIRADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ARESSA ALVES MIRANDA· OAB MG 200380· CPF 124.***.***-09

Autor:

ANDERSON DE FIGUEIREDO· OAB MG 100278· CPF 046.***.***-99

Reu:

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA· OAB SP 225856· CPF 284.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIS ANTONIO SOUZA

Advogados

Reu:

ARESSA ALVES MIRANDA· OAB MG 200380· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Definitivo (08/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARNES E EMBUTIDOS GARCIA GOULART LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ARESSA ALVES MIRANDA· OAB MG 200380· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIS ANTONIO SOUZA

Advogados

Reu:

ARESSA ALVES MIRANDA· OAB MG 200380· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Definitivo (09/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA AMARAL SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE FIGUEIREDO· OAB MG 100278· CPF 046.***.***-99

Autor:

ARESSA ALVES MIRANDA· OAB MG 200380· CPF 124.***.***-09

Reu:

ANDERSON DE FIGUEIREDO· OAB MG 100278· CPF 046.***.***-99

Reu:

ARESSA ALVES MIRANDA· OAB MG 200380· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA AMARAL SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE FIGUEIREDO· OAB MG 100278· CPF 046.***.***-99

Autor:

ARESSA ALVES MIRANDA· OAB MG 200380· CPF 124.***.***-09

Reu:

ANDERSON DE FIGUEIREDO· OAB MG 100278· CPF 046.***.***-99

Reu:

ARESSA ALVES MIRANDA· OAB MG 200380· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 22/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000934-41.2024.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: MARIA MADALENA AMARAL SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARESSA ALVES MIRANDA (OAB MG200380) ADVOGADO(A): ANDERSON DE FIGUEIREDO (OAB MG100278) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDER... (05/05/2026)

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