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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 256.000,00

Último movimento: Publicado DECISÃO em 06/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 256.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CABIXICNPJ

MILTON ANTUNES DA SILVA JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MILTON ANTUNES DA SILVA JUNIOR

MUNICIPIO DE CABIXICNPJ

Advogados

Autor:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Reu:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloAção Civil Pública

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FABIO BIANCHICPF

ANTONIO GONCALVES DA SILVA

ARNALDO OLIDIO FELTRIMCPF

CARLOS ANTONIO DIAS DOS SANTOS

DANIEL KLIPEL

+ 17 outros

Reu

MILTON ANTUNES DA SILVA JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Reu:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Reu:

FRANCISCO REGINALDO JOCA· OAB RO 513· CPF 030.***.***-04

Reu:

MICHELE ASSUMPCAO BARROSO· OAB RO 5913· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: MUNICIPIO DE CABIXI, MILTON ANTUNES DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO DOS APELANTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABIXI APELADO: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADOS DO APELADO: LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA, OAB nº RO513A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara RUA HUMAITÁ, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-0... (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FABIO BIANCHICPF

ANTONIO GONCALVES DA SILVA

ARNALDO OLIDIO FELTRIMCPF

CARLOS ANTONIO DIAS DOS SANTOS

DANIEL KLIPEL

+ 17 outros

Reu

MILTON ANTUNES DA SILVA JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Reu:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Reu:

FRANCISCO REGINALDO JOCA· OAB RO 513· CPF 030.***.***-04

Reu:

MICHELE ASSUMPCAO BARROSO· OAB RO 5913· CPF 004.***.***-69

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2008

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

JOAO BOSCO PAULA MORAIS

Reu

FRANCISCO NONATO DA SILVA

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES AGOSTINHO BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 10706· CPF 369.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ADEMIR NUNES VIANACPF

Reu

JOSE NILTON BATISTA

SAIRO LEAL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANILO BESSA SANTOS· OAB MT 21460· CPF 948.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 8.596,93

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59. (12/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON BATISTA

Advogados

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (12/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 49.203,96

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JOSE NILTON BATISTACPF

Advogados

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 49.203,96

Autor

JOSE NILTON BATISTACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Licença PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON BATISTA

Reu

JOSE NILTON BATISTA

Advogados

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON BATISTA

Reu

JOSE NILTON BATISTA

Advogados

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste SENTENÇA Processo: 7000638-96.2022.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Autor(a): ESTADO DE RONDONIA Advogado(a): PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394, JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu(s): JOSE NILTON BATI... (08/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 32.254,40

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MACHADO em 22/10/2024 23:59. (23/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIR DA SILVA ARAUJO

AURA DA SILVA SOARESCPF

AURELIA VIEIRA REGISCPF

JOAO BATISTA DE SOUZA

JOAO MACHADO

+ 5 outros

Reu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB RO 12470· CPF 283.***.***-55

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA· OAB RO 3471· CPF 333.***.***-49

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB RO 12470· CPF 283.***.***-55

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA· OAB RO 3471· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (23/10/2024)

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