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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 32.328,98

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 32.328,98

Autor

HILDILENE MOREIRA MACEDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Autor:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SHAIRON CAMPELO PINHEIROCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Autor:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Reu:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: HILDILENE MOREIRA MACEDO Advogado(s) do reclamante: SHAIRON CAMPELO PINHEIRO (OAB 13805-MA), NILTON CESAR RAMOS FONSECA (OAB 12696-MA) Parte requerida: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) O(A) Senhor(a) Mara Carneiro de Paula Pessoa, Juiz(a) de Direito da Comarca Guimarães, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele conhecimento... (07/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SHAIRON CAMPELO PINHEIROCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Autor:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Reu:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 30.344,60

Autor

LINALDA DA CONCEICAO RABELOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Autor:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição (03/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 30.344,60

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Reu

LINALDA DA CONCEICAO RABELOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Reu:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

10/04/2020

Valor

R$ 52.250,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 52.250,00

Autor

ANGELA MARIA SOARES DE DEUSCPF

Reu

ANNE BEATRIZ DE DEUS COSTACPF

JOSE ALFREDO PEREIRA COSTACPF

ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO COSTACPF

PEDRO OTAVIO DO NASCIMENTO COSTACPF

RICARDO JOSE DO NASCIMENTO COSTACPF

Advogados

Autor:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Autor:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Reu:

WAGNER LUIS JANSEN CARVALHO· OAB MA 21020· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 73.000,00

Autor

GLEIDIANE DE FATIMA SILVACPF

Reu

JONATAS LIMA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

WAGNER LUIS JANSEN CARVALHO· OAB MA 21020· CPF 969.***.***-04

Reu:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Reu:

LILIA DA SILVA LEITAO NETTA· OAB MA 10456· CPF 961.***.***-34

Reu:

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA· OAB MA 13708· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 22.392,56

Autor

RAIMUNDO NONATO FRANCACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Autor:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 22.392,56

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO FRANCACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Reu:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 23.012,58

Autor

MARIA DO AMPARO BASTOS COSTA PEREIRA

Reu

CESAR ROBERTO MARINHO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Autor:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Reu:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 25.891,69

Autor

MICHELE DE PAULA PINTO CASTROCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Autor:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 03/10/2024 23:59. (04/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 25.891,69

Autor

MICHELE DE PAULA PINTO CASTROCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Autor:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LINALDA DA CONCEICAO RABELOCPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Autor:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Reu:

CESAR VOLMIR DE BARCELOS FRAGA· OAB RS 29402· CPF 448.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LINALDA DA CONCEICAO RABELOCPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Autor:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Reu:

CESAR VOLMIR DE BARCELOS FRAGA· OAB RS 29402· CPF 448.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

FRANCISCA RIBEIRO SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE SILVA PINTO· OAB MA 9330· CPF 829.***.***-68

Autor:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConcessãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA RIBEIRO SILVA

Advogados

Autor:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Autor:

PAULO JOSE SILVA PINTO· OAB MA 9330· CPF 829.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA RIBEIRO SILVA

Advogados

Autor:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Autor:

PAULO JOSE SILVA PINTO· OAB MA 9330· CPF 829.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: FRANCISCA RIBEIRO SILVA Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: PAULO JOSE SILVA PINTO - MA9330-A, NILTON CESAR RAMOS FONSECA - MA12696-A RECORRIDO: ESTADO DO MARANHAO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO RELATOR: JUIZ SILVIO SUZART DOS SANTOS ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS ACÓRDÃO Nº 5051/2022-1 EMENTA: REC... (30/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA RIBEIRO SILVA

Advogados

Autor:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Autor:

PAULO JOSE SILVA PINTO· OAB MA 9330· CPF 829.***.***-68

Último movimento: Definitivo (06/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2019

Distribuição

03/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUZENILCE DOS SANTOS RABELOCPF

LUCAS MATHEUS RABELO BASOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE CURURUPUCNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURURUPUCNPJ

Advogados

Autor:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Autor:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Reu:

ERICK SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 16928· CPF 051.***.***-38

Reu:

JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO· OAB MA 9335· CPF 644.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA· CPF 733.***.***-72

Outros

POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES· OAB MA 9055· CPF 618.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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