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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

A APURAR

NILTON FERNANDO PICCINCPF

WILLIAM REIS ARAUJOCPF

THIAGO PERALTA PAVARINACPF

RENATO MANTOVANICPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FLAVIA GAMA JURNO· OAB SP 235545

Reu:

ARTUR GOMES FERREIRA· OAB SP 125373

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

RAFAEL DAS NEVES MENEZESCPF

LARYSSA BORGES LEITECPF

LEONARDO BORGES LEITE MENEZESCPF

GUSTAVO BORGES LEITE MENEZESCPF

+ 1 outros

Reu

RAFAEL DAS NEVES MENEZESCPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

LARYSSA BORGES LEITECPF

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

LEONARDO BORGES LEITE MENEZESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

FERNANDA PICCINI MONTANHER· OAB MT 26019· CPF 055.***.***-63

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FERNANDA PICCINI MONTANHER· OAB MT 26019· CPF 055.***.***-63

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 39.587,12

Último movimento: Juntada de Certidão (29/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 39.587,12

Autor

RAFAEL DAS NEVES MENEZESCPF

LARYSSA BORGES LEITECPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PICCINI MONTANHER· OAB MT 26019· CPF 055.***.***-63

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LARYSSA BORGES LEITE

RAFAEL DAS NEVES MENEZESCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogados

Autor:

FERNANDA PICCINI MONTANHER· OAB MT 26019· CPF 055.***.***-63

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FERNANDA PICCINI MONTANHER· OAB MT 26019· CPF 055.***.***-63

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Documento (29/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LARYSSA BORGES LEITE

RAFAEL DAS NEVES MENEZESCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogados

Autor:

FERNANDA PICCINI MONTANHER· OAB MT 26019· CPF 055.***.***-63

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FERNANDA PICCINI MONTANHER· OAB MT 26019· CPF 055.***.***-63

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031797-59.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: LARYSSA BORGES LEITE, RAFAEL DAS NEVES MENEZES EXECUTADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., MM TURISMO & VIAGENS S.A VISTOS, ETC. Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente já alcançou a satisfação integral da obrigação pela quitação do débito efetuado pela parte executada, de modo que desnecessári... (12/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 1.086.701,25

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEIDA BARRETO BORGESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THAYSSA BORGES LEITE· OAB MT 14427

Autor:

FERNANDA PICCINI MONTANHER· OAB MT 26019· CPF 055.***.***-63

Autor:

LARYSSA BORGES LEITE· OAB MT 11778· CPF 004.***.***-22

Reu:

FERNANDA PICCINI MONTANHER· OAB MT 26019· CPF 055.***.***-63

Reu:

LARYSSA BORGES LEITE· OAB MT 11778· CPF 004.***.***-22

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 19.904,55

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 6.763.709,98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recuperação judicial e FalênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME

CENTRO DE DIVERSOES JACARE LTDA - ME

JACARE CONTABIL EIRELI - ME

ROSALVO CARNEIRO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SUDOESTE

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I

MEROTTI & CIA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Autor:

JESSICA HELLEN OLIVEIRA UMBELINO· OAB MT 18900· CPF 032.***.***-67

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Autor:

BARBARA CARDOZO BENDER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BARBARA CARDOZO BENDER· OAB MT 30192· CPF 064.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

JESSICA HELLEN OLIVEIRA UMBELINO· OAB MT 18900· CPF 032.***.***-67

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Reu:

BARBARA CARDOZO BENDER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BARBARA CARDOZO BENDER· OAB MT 30192· CPF 064.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 97.689,10

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPOS DOURADOCNPJ

Reu

HALLER NICHELE BOGONICPF

LOURDES BRUNHERA BOGONICPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE CAMARGO· OAB PR 61017· CPF 783.***.***-53

Autor:

FERNANDA PICCINI MONTANHER· CPF 055.***.***-63

Reu:

EMILEIDE GIZÉLE DOS SANTOS· OAB PR 105829· CPF 011.***.***-06

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 11.760,04

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPOS DOURADOCNPJ

HALLER NICHELE BOGONICPF

LOURDES BRUNHERA BOGONICPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPOS DOURADOCNPJ

LOURDES BRUNHERA BOGONICPF

HALLER NICHELE BOGONICPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/03/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/1999

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 122.910,32

Autor

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

Reu

FERNANDO BENCPF

AWA DROGARIA LTDACNPJ

FABIO BENCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FURTADO DA SILVA· OAB PR 23966· CPF 875.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA· OAB RJ 180624· CPF 107.***.***-07

Reu:

FERNANDA PICCINI MONTANHER· CPF 055.***.***-63

Reu:

DANYELE GRACE DA ROLT· OAB PR 28049· CPF 903.***.***-68

Outros

SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO· OAB RJ 162994· CPF 111.***.***-07

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (08/05/2026)

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