NILTON MACHADO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 22.031,19

Autor

ANA CRISTINA PINTOCPF

DARCY OLIVIO ROCHACPF

MARCIA MARIA MACHADO ROCHACPF

Reu

MARTA MARIA MACHADO OLIVEIRACPF

NILTON MACHADO

ELIZABETH MARIA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Autor:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551· CPF 012.***.***-44

Autor:

SATYR KAPICHE NETO· OAB MG 193184· CPF 037.***.***-30

Autor:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157· CPF 542.***.***-53

Autor:

PATRICIA FERREIRA PENA· OAB MG 107522· CPF 046.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE ALICE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 124792· CPF 069.***.***-45

Reu:

OSVALDO FERNANDES DE SOUZA NETO· CPF 066.***.***-66

Outros

OSVALDO FERNANDES DE SOUZA NETO· OAB MG 120603· CPF 066.***.***-66

DEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA LEITE· OAB MG 502

GIOVANNI RODRIGUES MENDES· OAB MG 208

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

FamíliaTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Ajuizamento

09/10/1995

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARIA MACHADO ROCHACPF

MARTA MARIA MACHADO OLIVEIRACPF

Reu

NILTON MACHADO

Advogados

Autor:

CARLA CAMPOS CARVALHO· OAB MG 101167

Autor:

JOSE GERALDO FERREIRA LIMA· OAB MG 76909· CPF 118.***.***-00

Autor:

NEUSELY BARBOSA FAJARDO· OAB MG 6949

Autor:

WALTER JANUARIO DE SOUZA· OAB MG 29067· CPF 104.***.***-34

Autor:

ALBERTO DE LIMA VIEIRA· OAB MG 6405· CPF 000.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CAMPOS CARVALHO· OAB MG 101167

Reu:

JOSE GERALDO FERREIRA LIMA· OAB MG 76909· CPF 118.***.***-00

Reu:

NEUSELY BARBOSA FAJARDO· OAB MG 6949

Reu:

WALTER JANUARIO DE SOUZA· OAB MG 29067· CPF 104.***.***-34

Reu:

ALBERTO DE LIMA VIEIRA· OAB MG 6405· CPF 000.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Ajuizamento

09/10/1995

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARIA MACHADO ROCHACPF

MARTA MARIA MACHADO OLIVEIRACPF

Reu

NILTON MACHADO

Advogados

Autor:

CARLA CAMPOS CARVALHO· OAB MG 101167

Autor:

JOSE GERALDO FERREIRA LIMA· OAB MG 76909· CPF 118.***.***-00

Autor:

NEUSELY BARBOSA FAJARDO· OAB MG 6949

Autor:

WALTER JANUARIO DE SOUZA· OAB MG 29067· CPF 104.***.***-34

Autor:

ALBERTO DE LIMA VIEIRA· OAB MG 6405· CPF 000.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CAMPOS CARVALHO· OAB MG 101167

Reu:

JOSE GERALDO FERREIRA LIMA· OAB MG 76909· CPF 118.***.***-00

Reu:

NEUSELY BARBOSA FAJARDO· OAB MG 6949

Reu:

WALTER JANUARIO DE SOUZA· OAB MG 29067· CPF 104.***.***-34

Reu:

ALBERTO DE LIMA VIEIRA· OAB MG 6405· CPF 000.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (17/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 140,00

Autor

MANOEL ANTONIO DA SILVA

Reu

NILTON MACHADO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (21/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA MACHADO

Reu

NILTON MACHADO

Advogados

Autor:

SILVIA CARNEIRO LEAO· OAB PR 13705· CPF 475.***.***-91

Reu:

SILVIA CARNEIRO LEAO· OAB PR 13705· CPF 475.***.***-91

Último movimento: Definitivo (24/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 527.000,00

Autor

NILTON MACHADO

IVANIR LUNELLI MACHADOCPF

Reu

WANDA DE ABREU WEBLER SOLINO TEIXEIRACPF

ANTONIO ZENON VIOLA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

JAISON GERMANO CORREA· OAB SC 011132· CPF 904.***.***-20

Reu:

JHENIFER MORGANA SOARES DA SILVA· CPF 072.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416 (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de 25%Apelação Cível

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

24/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON MACHADO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VALDIR MARQUES DA ROSA· OAB RS 059248· CPF 627.***.***-15

Reu:

VALDIR MARQUES DA ROSA· OAB RS 059248· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

JOSE DO NASCIMENTO FERREIRACPF

ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985

Reu:

AUGUSTO MACHADO ROCHA

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 065935

Reu:

AMANDA PESSOA MASCENA

Reu:

FREDERICO ROCHA DE ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

JOSE DO NASCIMENTO FERREIRACPF

JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 457356

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

FREDERICO ROCHA DE ARAUJO

Reu:

AMANDA PESSOA MASCENA

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR

Reu:

AUGUSTO MACHADO ROCHA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

JOSE DO NASCIMENTO FERREIRACPF

JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR· CPF 514.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

JOSE DO NASCIMENTO FERREIRACPF

JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 457356

Reu:

FREDERICO ROCHA DE ARAUJO

Reu:

AMANDA PESSOA MASCENA

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR

Reu:

AUGUSTO MACHADO ROCHA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

JOSE DO NASCIMENTO FERREIRACPF

JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 457356

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

FREDERICO ROCHA DE ARAUJO

Reu:

AMANDA PESSOA MASCENA

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR

Reu:

AUGUSTO MACHADO ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

JOSE DO NASCIMENTO FERREIRACPF

JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 457356

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

FREDERICO ROCHA DE ARAUJO

Reu:

AMANDA PESSOA MASCENA

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR

Reu:

AUGUSTO MACHADO ROCHA

Último movimento: Remetidos os autos (05/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (AGRAVADO)

3. JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA (AGRAVADO)

4. JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 65935· CPF 514.***.***-20

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 065935

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 65935· CPF 514.***.***-20

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 065935

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 13.107,67

Autor

RENTMAQ LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTACON ENGENHARIA SACPF

Outros

GUSTAVO HALFELD VILLARES MENDES FERREIRA· OAB MG 137110

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 65935· CPF 514.***.***-20

AUGUSTO MACHADO ROCHA· OAB MG 158874· CPF 073.***.***-54

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 510.806,20

Autor

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

JOSE DO NASCIMENTO FERREIRACPF

JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRACPF

ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Autor:

JULIO CEZAR AMORIM LOPES· OAB MG 141472· CPF 054.***.***-01

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Reu:

AUGUSTO MACHADO ROCHA· OAB MG 158874· CPF 073.***.***-54

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 65935· CPF 514.***.***-20

Reu:

AMANDA PESSOA MASCENA· OAB MG 149681· CPF 103.***.***-24

Reu:

FREDERICO ROCHA DE ARAUJO· OAB MG 97114· CPF 047.***.***-16

Outros

FERNANDA LUTTERBACH FRAGA· OAB MG 105333

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 4.193.200,00

Autor

CONE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

EMTERPEL EMPRESA TERRAPLANAGEM PEDROSA LTDACNPJ

VICENTE PEDROSA DA SILVA JUNIORCPF

CASE PARTICIPACOES LTDACNPJ

GOLDSTONE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PUPPIN DE MELO· OAB MG 98542· CPF 013.***.***-65

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 65935· CPF 514.***.***-20

Reu:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Reu:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

CASE PARTICIPACOES LTDACNPJ

EMTERPEL EMPRESA TERRAPLANAGEM PEDROSA LTDACNPJ

GOLDSTONE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

VICENTE PEDROSA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PUPPIN DE MELO

Reu:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO

Reu:

FERNANDO CAMPOS

Reu:

RENATA MAHFUZ GIOIA

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 65935

Reu:

BERNARDO VELOSO MALTA

Último movimento: Remetidos os autos (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

CASE PARTICIPACOES LTDACNPJ

EMTERPEL EMPRESA TERRAPLANAGEM PEDROSA LTDACNPJ

GOLDSTONE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

VICENTE PEDROSA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PUPPIN DE MELO

Reu:

FERNANDO CAMPOS

Reu:

RENATA MAHFUZ GIOIA

Reu:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO

Reu:

BERNARDO VELOSO MALTA

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 65935

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

CASE PARTICIPACOES LTDACNPJ

EMTERPEL EMPRESA TERRAPLANAGEM PEDROSA LTDACNPJ

GOLDSTONE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

VICENTE PEDROSA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PUPPIN DE MELO

Reu:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO

Reu:

FERNANDO CAMPOS

Reu:

RENATA MAHFUZ GIOIA

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 65935

Reu:

BERNARDO VELOSO MALTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

CASE PARTICIPACOES LTDACNPJ

EMTERPEL EMPRESA TERRAPLANAGEM PEDROSA LTDACNPJ

GOLDSTONE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

VICENTE PEDROSA DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASE PARTICIPACOES LTDACNPJ

GOLDSTONE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

EMTERPEL EMPRESA TERRAPLANAGEM PEDROSA LTDACNPJ

VICENTE PEDROSA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS

Autor:

RENATA MAHFUZ GIOIA

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO

Reu:

RODRIGO PUPPIN DE MELO

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 65935

Reu:

BERNARDO VELOSO MALTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMTERPEL EMPRESA TERRAPLANAGEM PEDROSA LTDACNPJ

VICENTE PEDROSA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

CONE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

CASE PARTICIPACOES LTDACNPJ

GOLDSTONE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 65935

Autor:

BERNARDO VELOSO MALTA

Reu:

RODRIGO PUPPIN DE MELO

Reu:

FERNANDO CAMPOS

Reu:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO

Reu:

RENATA MAHFUZ GIOIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE DE CARVALHO BARBOSA DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE DE CARVALHO BARBOSA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. EMTERPEL EMPRESA DE TERRAPLENAGEM PEDROSA LTDA (AGRAVADO)

3. VICENTE PEDROSA DA SILVA JUNIOR (AGRAVADO)

4. CASE PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

5. GOLDSTONE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO PUPPIN DE MELO· OAB MG 98542· CPF 013.***.***-65

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Autor:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 65935· CPF 514.***.***-20

Autor:

RENATA MAHFUZ· OAB SP 222977· CPF 309.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PUPPIN DE MELO· OAB MG 98542· CPF 013.***.***-65

Reu:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Reu:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 65935· CPF 514.***.***-20

Reu:

RENATA MAHFUZ· OAB SP 222977· CPF 309.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3116080/MG (2025/0461585-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CONE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO PUPPIN DE MELO - MG098542 AGRAVADO: EMTERPEL EMPRESA DE TERRAPLENAGEM PEDROSA LTDA AGRAVADO: VICENTE PEDROSA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: NILTON MACHADO JUNIOR - MG065935 AGRAVADO: CASE PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: GOLDSTONE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: FERNANDO CAMPOS SCAFF - SP104111 ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO - SP153968 Pro... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. EMTERPEL EMPRESA DE TERRAPLENAGEM PEDROSA LTDA (AGRAVADO)

3. VICENTE PEDROSA DA SILVA JUNIOR (AGRAVADO)

4. CASE PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

5. GOLDSTONE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO PUPPIN DE MELO· OAB MG 98542· CPF 013.***.***-65

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Autor:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 65935· CPF 514.***.***-20

Autor:

RENATA MAHFUZ· OAB SP 222977· CPF 309.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PUPPIN DE MELO· OAB MG 98542· CPF 013.***.***-65

Reu:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Reu:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 65935· CPF 514.***.***-20

Reu:

RENATA MAHFUZ· OAB SP 222977· CPF 309.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3116080/MG (2025/0461585-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CONE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO PUPPIN DE MELO - MG098542 AGRAVADO: EMTERPEL EMPRESA DE TERRAPLENAGEM PEDROSA LTDA AGRAVADO: VICENTE PEDROSA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: NILTON MACHADO JUNIOR - MG065935 AGRAVADO: CASE PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: GOLDSTONE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: FERNANDO CAMPOS SCAFF - SP104111 ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO - SP153968 Pro... (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. EMTERPEL EMPRESA DE TERRAPLENAGEM PEDROSA LTDA (AGRAVADO)

3. VICENTE PEDROSA DA SILVA JUNIOR (AGRAVADO)

4. CASE PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

5. GOLDSTONE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO PUPPIN DE MELO· OAB MG 98542· CPF 013.***.***-65

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Autor:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 65935· CPF 514.***.***-20

Autor:

RENATA MAHFUZ· OAB SP 222977· CPF 309.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PUPPIN DE MELO· OAB MG 98542· CPF 013.***.***-65

Reu:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Reu:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 65935· CPF 514.***.***-20

Reu:

RENATA MAHFUZ· OAB SP 222977· CPF 309.***.***-36

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Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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