NILVAN DE JESUS RUSCIOLELLI — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

HELIO JOSE LEAL LIMACPF

APURA

Advogados

Reu:

ITALO SILVA SAMPAIO· OAB BA 024612· CPF 004.***.***-06

Outros

HÉLIO JOSÉ LEAL LIMA· OAB BA 000461

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2286909/BA (2023/0023713-7) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: HELIO JOSE LEAL LIMA ADVOGADOS: HÉLIO JOSÉ LEAL LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA) - BA000461B ÍTALO SILVA SAMPAIO - BA024612 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental." (03/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO JOSE LEAL LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ITALO SILVA SAMPAIO· OAB BA 024612· CPF 004.***.***-06

Autor:

HELIO JOSE LEAL LIMA· CPF 136.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

HELIO JOSE LEAL LIMACPF

Advogados

Reu:

HELIO JOSE LEAL LIMA· CPF 136.***.***-04

Reu:

ITALO SILVA SAMPAIO

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO JOSE LEAL LIMA em 22/02/2022 23:59. (23/02/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÃ¿Ã¿O PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (13/12/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO JOSE LEAL LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ITALO SILVA SAMPAIO· CPF 004.***.***-06

Autor:

HELIO JOSE LEAL LIMA· OAB BA 461· CPF 136.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HELIO JOSE LEAL LIMACPF

Advogados

Reu:

HELIO JOSE LEAL LIMA· OAB BA 461· CPF 136.***.***-04

Reu:

ITALO SILVA SAMPAIO

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO JOSE LEAL LIMA em 22/02/2022 23:59. (23/02/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO JOSE LEAL LIMA (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HÉLIO JOSÉ LEAL LIMA· OAB BA 000461

Autor:

ÍTALO SILVA SAMPAIO· OAB BA 024612· CPF 004.***.***-06

Reu:

HÉLIO JOSÉ LEAL LIMA· OAB BA 000461

Reu:

ÍTALO SILVA SAMPAIO· OAB BA 024612· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 20.000.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (07/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

ANA MARIA DE MORAIS SILVACPF

ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANACPF

DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRACPF

+ 7 outros

Reu

JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAESCPF

ALEIXO NETO DA COSTACPF

ALICE FERREIRA RIBEIROCPF

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA ALICE GONCALVES DO CARMOCPF

+ 337 outros

Advogados

Autor:

RICARDO SENE DOMINGUES· OAB DF 17692· CPF 480.***.***-00

Autor:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· OAB DF 25718· CPF 047.***.***-92

Autor:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

GLADSTON FERREIRA DA SILVA· OAB DF 26791· CPF 360.***.***-34

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

Reu

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

ADAO PEREIRA BRAGA

ADELIA FERREIRA BRAGA

ADELINA PEREIRA BATISTA

ADENOR PEREIRA BRAGA

+ 329 outros

Advogados

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Autor:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Reu:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013641-76.2006.8.07.0001. APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, LEONIDIA BRAGA MEIRELES, ANA MARIA DE MORAIS SILVA, ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA, ANTONIO ALDO BRAGA, BENEDITO DA COSTA BENTO, DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA, ERONDINO CARLOS DE MORAIS, JOANA MARIA DE MORAES, JOSE ROBERTO DE MORAIS, SERGIO JESUS DE SOUZA, ZENAIDE MARIA DE MORAIS APELADO: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA, ADAO PEREIRA BRAGA, ADELIA FE... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

Reu

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

ADAO PEREIRA BRAGA

ADELIA FERREIRA BRAGA

ADELINA PEREIRA BATISTA

ADENOR PEREIRA BRAGA

+ 329 outros

Advogados

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Autor:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Reu:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013641-76.2006.8.07.0001. APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, LEONIDIA BRAGA MEIRELES, ANA MARIA DE MORAIS SILVA, ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA, ANTONIO ALDO BRAGA, BENEDITO DA COSTA BENTO, DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA, ERONDINO CARLOS DE MORAIS, JOANA MARIA DE MORAES, JOSE ROBERTO DE MORAIS, SERGIO JESUS DE SOUZA, ZENAIDE MARIA DE MORAIS APELADO: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA, ADAO PEREIRA BRAGA, ADELIA FE... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 4.780,83

Autor

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAESCPF

NEILTON DE JESUS RIBEIROCPF

NILMA DE JESUS RIBEIROCPF

NILVANI DE JESUS RIBEIROCPF

NILSON DE JESUS RIBEIROCPF

+ 4 outros

Reu

ANTONIO ERIVALDO SALESCPF

NELSON DE JESUS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA· OAB DF 37647· CPF 476.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/11/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILVAN DE JESUS RIBEIROCPF

NEUSA DE JESUS BRAGACPF

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 7 outros

Reu

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

NILSON DE JESUS RIBEIROCPF

MARCILENE DE JESUS RIBEIRO DIASCPF

NILVAN DE JESUS RIBEIROCPF

NELSON DE JESUS RIBEIROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDEAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (03/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 138.929,70

Autor

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

NELSON DE JESUS RIBEIROCPF

NEUSA DE JESUS BRAGACPF

NEILTON DE JESUS RIBEIROCPF

NILSON DE JESUS RIBEIROCPF

NILMA DE JESUS RIBEIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (23/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANASTACIO PEREIRA BRAGACPF

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

LEONIDIA PEREIRA BRAGA

CLEIDE PEREIRA BRAGACPF

CLEOMAR PEREIRA BRAGACPF

+ 438 outros

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

TESTE

ELIVANIA MARIA DE ARAUJOCPF

JURACI CONCEICAO MEDRADOCPF

MANOEL SOARES COUTINHOCPF

+ 23 outros

Outros

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Apensado ao processo #Oculto# (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASTORINO PEREIRA BRAGA

ROSALINA DUTRA FERREIRACPF

ESPOLIO DE GERALDA LEMES DA SILVA

TALES LUZIANO DE SOUZACPF

IRACEMA PEREIRA DA SILVACPF

+ 456 outros

Reu

SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ELIZANGELA PEREIRA BRAGACPF

ABRAAO PAIVA DA SILVA

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

+ 456 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Autor:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Autor:

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Reu:

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SEVERIANO PEREIRA BRAGACPF

ERCILIA LISBOA DA COSTACPF

MARIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA BRAGACPF

ZILDA BRAGA COSTACPF

SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAESCPF

+ 210 outros

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

RITA DE CASSIA DE VINCENZO· OAB SP 71924· CPF 055.***.***-43

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA· OAB DF 61376· CPF 025.***.***-32

Autor:

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA· OAB SP 93988· CPF 076.***.***-77

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Reu

IVO EDINO PEREIRA BRAGACPF

MARIA LEMOS DE ASSIS

JOSELINA LEMOS DE ASSIS CUNHA

SANTINA LEMOS DE ASSIS

VALDETE PEREIRA DOS SANTOS

+ 346 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES CABRAL· OAB DF 26477· CPF 000.***.***-29

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

RITA DE CASSIA DE VINCENZO· OAB SP 71924· CPF 055.***.***-43

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 66116· CPF 721.***.***-15

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/08/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAESCPF

DEUSDETE PEREIRA BRAGACPF

WAGNER PEREIRA CARDOSOCPF

INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGACPF

MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELLES

+ 129 outros

Reu

SEVERIANO PEREIRA BRAGACPF

MARIZA BENEDITO DA COSTACPF

SEBASTIANA PEREIRA BRAGACPF

LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES

ELAINE COSTA E SILVA

+ 239 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Autor:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 355667· CPF 199.***.***-68

Reu:

NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA· OAB DF 25211· CPF 103.***.***-77

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENOR PEREIRA BRAGA

ADORVANDO LISBOA DA COSTACPF

AGOSTINHO PEREIRA BRAGACPF

ALDENIO LISBOA DA COSTACPF

ALEIXO NETO DA COSTA

+ 120 outros

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogados

Autor:

TELMA DANTAS FERREIRA· OAB DF 55645· CPF 464.***.***-87

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA· OAB DF 61376· CPF 025.***.***-32

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TELMA DANTAS FERREIRA· OAB DF 55645· CPF 464.***.***-87

Reu:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0046026-37.2003.8.07.0016. Requerente: ANASTACIO PEREIRA BRAGA e outros Requerido: Não encontrado DESPACHO Desentranhe-se a petição e devolva-a à ilustre subscritora da peça para que promova o ajuizamento autônomo da execução (conforme vem sendo feito nas diversas ações em trâmite neste Juízo especializada e associada aos autos principais), instruindo-a com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 524 do CPC c/c Po... (30/01/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DesapropriaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

09/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENOR PEREIRA BRAGA

ADORVANDO LISBOA DA COSTACPF

AGOSTINHO PEREIRA BRAGACPF

ALDENIO LISBOA DA COSTACPF

ALEIXO NETO DA COSTA

+ 120 outros

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogados

Autor:

TELMA DANTAS FERREIRA· OAB DF 55645· CPF 464.***.***-87

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

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SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA· OAB DF 61376· CPF 025.***.***-32

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TELMA DANTAS FERREIRA· OAB DF 55645· CPF 464.***.***-87

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA· OAB DF 61376· CPF 025.***.***-32

Reu:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

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Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANDRELINA FERREIRA DOS SANTOS SOUSACPF

PAULO APARECIDO GOMES DE SOUSACPF

Reu

NILMAR DE JESUS RIBEIRO

CONAN JESEPH DE FOURCPF

MORAIS IMOVEIS LTDACNPJ

SANDRA MARIA TOMAZ DE FOUR

Advogados

Autor:

ANGELITA MARIA KUHN· OAB GO 51277· CPF 689.***.***-34

Reu:

KATIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 46707

Reu:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB GO 17147

Reu:

WAGNER BARCELLO CLEMENTE

Último movimento: Juntada de Documento (14/04/2026)

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