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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 21.434,66

Autor

LAURO ARAUJO MACEDOCPF

MARLENE FLAUSINO ARAUJOCPF

Reu

NILTON IZIDORO PASCHOALINCPF

CLERYVELTON RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 21478· CPF 134.***.***-62

Reu:

LETÍCIA DE SANTANA LOPES· OAB MS 28980

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 30.618,06

Autor

LAURO ARAUJO MACEDOCPF

MARLENE FLAUSINO ARAUJOCPF

NILTON IZIDORO PASCHOALINCPF

CLERYVELTON RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

NILTON IZIDORO PASCHOALINCPF

CLERYVELTON RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

LAURO ARAUJO MACEDOCPF

MARLENE FLAUSINO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON GONKISHI BERNARDES SHIMOURA· OAB MS 29016· CPF 652.***.***-87

Autor:

LETÍCIA DE SANTANA LOPES· OAB MS 28980

Autor:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 21478· CPF 134.***.***-62

Reu:

ANDERSON GONKISHI BERNARDES SHIMOURA· OAB MS 29016· CPF 652.***.***-87

Reu:

LETÍCIA DE SANTANA LOPES· OAB MS 28980

Reu:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 21478· CPF 134.***.***-62

Último movimento: Certidão (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

L. A. M.

Reu

CLERYVELTON RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

NILTON IZIDORO PASCHOALIN

Advogados

Autor:

LETÍCIA DE SANTANA LOPES· OAB MS 28980

Autor:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 21478· CPF 134.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

LETÍCIA DE SANTANA LOPES· OAB MS 28980

Reu:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 21478· CPF 134.***.***-62

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. A. M.

Reu

CLERYVELTON RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

NILTON IZIDORO PASCHOALIN

Advogados

Autor:

LETÍCIA DE SANTANA LOPES· OAB MS 28980

Autor:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 21478· CPF 134.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

LETÍCIA DE SANTANA LOPES· OAB MS 28980

Reu:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 21478· CPF 134.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fl. 282: "1. Homologa-se a transação celebrada entre as partes e extingue-se o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. 2. Intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestar sobre o pagamento integral do acordo, haja vista a restrição imposta sobre o veículo Hyundai/HB20 de placa QAI8002 (p. 136). 3. Concordando as partes ter havido pleno adimplemento, proceda-se ao levantamento da restriç... (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação do sigilo funcionalCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO IZIDORO PASCHOALIN BRITTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação do sigilo funcionalCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO IZIDORO PASCHOALIN BRITTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Violação do sigilo funcionalCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO IZIDORO PASCHOALIN BRITTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação do sigilo funcionalCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO IZIDORO PASCHOALIN BRITTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação do sigilo funcionalApelação Criminal

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Outros

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (24/03/2026)

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