NILZE DUTRA BARROS BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 170.000,00

Autor

PATRICIA OCAMPOS SEREMCPF

Reu

CASTRO ALVES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO SANTOS VIANA· OAB MS 12372· CPF 286.***.***-95

Autor:

LILIAN RIBEIRO GOMES· OAB MS 12679· CPF 976.***.***-15

Reu:

JÂNIO HERTER SERRA· OAB MS 6758· CPF 237.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LegalPenhorCoisas+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO ALVES SILVEIRACPF

Reu

PATRICIA OCAMPOS SEREMCPF

Advogados

Autor:

JÂNIO HERTER SERRA· OAB MS 6758· CPF 237.***.***-91

Reu:

CLAUDIO SANTOS VIANA· OAB MS 12372· CPF 286.***.***-95

Reu:

LILIAN RIBEIRO GOMES· OAB MS 12679· CPF 976.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO ALVES SILVEIRACPF

Reu

PATRICIA OCAMPOS SEREMCPF

Advogados

Autor:

JÂNIO HERTER SERRA· OAB MS 6758

Reu:

CLAUDIO SANTOS VIANA· OAB MS 12372

Reu:

LILIAN RIBEIRO GOMES· OAB MS 12679· CPF 976.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO ALVES SILVEIRACPF

Reu

PATRICIA OCAMPOS SEREMCPF

Último movimento: Cancelada a Distribuição (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO ALVES SILVEIRACPF

Reu

PATRICIA OCAMPOS SEREMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO ALVES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JÂNIO HERTER SERRA· OAB MS 6758

Último movimento: Processo Cancelado (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO ALVES SILVEIRACPF

Reu

PATRICIA OCAMPOS SEREMCPF

Advogados

Autor:

JÂNIO HERTER SERRA· OAB MS 6758

Reu:

CLAUDIO SANTOS VIANA· OAB MS 12372

Reu:

LILIAN RIBEIRO GOMES· OAB MS 12679· CPF 976.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 170.000,00

Autor

CASTRO ALVES SILVEIRACPF

Reu

PATRICIA OCAMPOS SEREMCPF

Advogados

Autor:

JÂNIO HERTER SERRA· OAB MS 6758

Reu:

CLAUDIO SANTOS VIANA· OAB MS 12372

Reu:

LILIAN RIBEIRO GOMES· OAB MS 12679· CPF 976.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Chamamento ao ProcessoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fraude à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal Nº 0022391-19.2019.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador GILSON COELHO VALADARES APELADO: NEYMAR CABRAL DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): ABIZAIR ANTONIO PANIAGO (OAB TO005976) ADVOGADO(A): JAIR DE ALCANTARA PANIAGO (OAB TO00102B) APELADO: ATIL JOSE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JOCIONE DA SILVA MOURA (OAB TO004774) ADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977) ADVOGADO(A): MARINA PELHUS CAMELO TEIXEIRA (OAB TO010696) APELADO: VANDA MARIA GONÇALV... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

NEYMAR CABRAL DE LIMACPF

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

ATIL JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI· CPF 086.***.***-97

Reu:

JAIR DE ALCANTARA PANIAGO· OAB TO 102· CPF 053.***.***-82

Reu:

ABIZAIR ANTONIO PANIAGO· OAB TO 5976· CPF 333.***.***-49

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Reu:

WALLANE MARTINS ANDRADE· OAB TO 6346· CPF 035.***.***-38

Reu:

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ· OAB TO 7692· CPF 038.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46 (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 377.100,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

NILTON ALMEIDA DA CUNHACPF

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTACPF

MARCO AURELIO VIEIRA DIASCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS· OAB TO 6840· CPF 037.***.***-13

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 377.100,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

LUIZ RENATO PEDRA SACPF

ESPOLIO DE LUIZ RENATO PEDRA SA - CPF: 233.743.817-15

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MARCO AURELIO VIEIRA DIASCPF

MONALICIO ALVES ALMEIDACPF

EDINALDO ALVES DE LIMACPF

RENATA LEITAO GOMES SA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Autor:

RENATA LEITAO GOMES SA

Autor:

PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS· OAB TO 6840· CPF 037.***.***-13

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA· OAB TO 2307· CPF 418.***.***-15

Reu:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

RENATA LEITAO GOMES SA

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (18/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MATHEUS BARROS DA CUNHACPF

JOEUMA CALIXTO DE BARROSCPF

LUIZ RENATO PEDRA SACPF

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

ALEXSANDER SANTOS MOREIRA· OAB TO 4321· CPF 001.***.***-10

Reu:

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA· OAB TO 3584· CPF 028.***.***-02

Reu:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MATHEUS BARROS DA CUNHACPF

EDINALDO ALVES DE LIMACPF

MONALICIO ALVES ALMEIDACPF

MARCO AURELIO VIEIRA DIASCPF

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARCEL CHAVES ALVIM· OAB TO 8381· CPF 048.***.***-83

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

ALEXSANDER SANTOS MOREIRA· OAB TO 4321· CPF 001.***.***-10

Reu:

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA· OAB TO 3584· CPF 028.***.***-02

Reu:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de dependência (05/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 7.608.901,48

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ESPOLIO DE FABIO WANDERLEY SARDINHA

LUIZ RENATO PEDRA SACPF

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

OMAR BALBINO QUEIROZCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ORLANDO SILVESTRE· CPF 006.***.***-05

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS· OAB TO 6840· CPF 037.***.***-13

Reu:

EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR· OAB TO 2304· CPF 807.***.***-00

Reu:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 4769· CPF 006.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

KENIA DE FREITAS· OAB TO 6966· CPF 267.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 7.608.901,48

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ESTADO DO TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

+ 2 outros

Reu

ESPOLIO DE FABIO WANDERLEY SARDINHA

ESPOLIO DE LUIZ RENATO PEDRA DE SA

ESPOLIO DE CICERO OLIVEIRA BANDEIRA

PEDRO RIBEIRO CUNHA SALESCPF

MURILLO VIEIRA DE QUEIROZCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490· CPF 046.***.***-73

Reu:

THOMAS RIETH MARCELLO· CPF 730.***.***-00

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· CPF 488.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (16/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CICERO OLIVEIRA BANDEIRACPF

EDINALDO ALVES DE LIMA

ESPOLIO DE CICERO OLIVEIRA BANDEIRA

ESPOLIO DE LUIZ RENATO PEDRA DE SA

HOSPITALIA PRODUTOS PARA SAUDE LTDACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Autor:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490· CPF 046.***.***-73

Autor:

KENIA DE FREITAS· OAB TO 6966· CPF 267.***.***-87

Autor:

MONICA TORRES COELHO· OAB TO 4384

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490· CPF 046.***.***-73

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

Reu:

KENIA DE FREITAS· OAB TO 6966· CPF 267.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (28/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CICERO OLIVEIRA BANDEIRACPF

EDINALDO ALVES DE LIMA

ESPOLIO DE CICERO OLIVEIRA BANDEIRA

ESPOLIO DE LUIZ RENATO PEDRA DE SA

HOSPITALIA PRODUTOS PARA SAUDE LTDACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Autor:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490· CPF 046.***.***-73

Autor:

KENIA DE FREITAS· OAB TO 6966· CPF 267.***.***-87

Autor:

MONICA TORRES COELHO· OAB TO 4384

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490· CPF 046.***.***-73

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

Reu:

KENIA DE FREITAS· OAB TO 6966· CPF 267.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002049-88.2016.4.01.4300. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002049-88.2016.4.01.4300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:LUIZ RENATO PEDRA SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A... (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FABIO SARDINHA WANDERLEYCPF

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

ANDRE LUIZ DE FREITASCPF

EDGAR LUIZ DE FREITASCPF

JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FABIO SARDINHA WANDERLEY· OAB TO 3690· CPF 932.***.***-04

Reu:

ANTONIO CIRO BOVO· OAB TO 4570· CPF 491.***.***-00

Reu:

MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS· CPF 830.***.***-72

Reu:

ATAUL CORREA GUIMARAES· OAB TO 1235· CPF 394.***.***-34

Reu:

DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB TO 7461· CPF 024.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIARCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

LEANDRO GOMES DE MELO· OAB MG 139439· CPF 080.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (23/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FABIO SARDINHA WANDERLEYCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIORCPF

JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVACPF

ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIARCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT· CPF 890.***.***-87

Autor:

GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES· OAB TO 7689· CPF 043.***.***-29

Autor:

PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS· OAB TO 6840· CPF 037.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR· OAB TO 4590· CPF 986.***.***-49

Reu:

DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

ATAUL CORREA GUIMARAES· OAB TO 1235· CPF 394.***.***-34

Reu:

MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS· CPF 830.***.***-72

Reu:

ANTONIO CIRO BOVO· OAB TO 4570· CPF 491.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. VANDA MARIA GONCALVES PAIVA (AGRAVADO)

3. ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO GOMES DE MELO· OAB TO 5423· CPF 080.***.***-03

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

LEANDRO GOMES DE MELO· OAB TO 5423· CPF 080.***.***-03

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT· OAB MG 79945· CPF 890.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3114966/DF (2025/0460618-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: VANDA MARIA GONCALVES PAIVA ADVOGADOS: ADRIANO GUINZELLI - TO002025 JUVENAL KLAYBER COELHO - TO000182A AGRAVADO: ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE MELO - TO005423A CORRÉU: ANA CLAUDIA LOPES GABINO CORRÉU: JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA CORRÉU: MONALICIO ALVES ALMEIDA CORRÉU: VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES CORRÉU... (15/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PEDRO RIBEIRO CUNHA SALESCPF

FABIO SARDINHA WANDERLEYCPF

EDINALDO ALVES DE LIMACPF

MONALICIO ALVES ALMEIDACPF

MARCO AURELIO VIEIRA DIASCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424

Reu:

THOMAS RIETH MARCELLO· OAB DF 25181

Reu:

PAULO CESAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098

Reu:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490

+ outros advogados do reu

Outros

SUYANNE LANUSSE REIS ARRUDA· OAB TO 2115· CPF 597.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (27/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FABIO SARDINHA WANDERLEYCPF

PEDRO RIBEIRO CUNHA SALESCPF

MURILLO VIEIRA DE QUEIROZCPF

EDINALDO ALVES DE LIMACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 4769· CPF 006.***.***-60

Reu:

ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO· CPF 034.***.***-07

Reu:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490· CPF 046.***.***-73

Reu:

PAULO CESAR BENFICA FILHO

Reu:

THOMAS RIETH MARCELLO· CPF 730.***.***-00

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· CPF 488.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Reu

FABIO SARDINHA WANDERLEYCPF

JOSE GASTAO ALMADA NEDER

LUIZ RENATO PEDRA SACPF

MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALESCPF

MURILLO VIEIRA DE QUEIROZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SUYANNE LANUSSE REIS ARRUDA· OAB TO 2115· CPF 597.***.***-53

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS· OAB TO 5328· CPF 711.***.***-15

Autor:

MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE· OAB TO 6453· CPF 022.***.***-43

Autor:

PAULO CESAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SUYANNE LANUSSE REIS ARRUDA· OAB TO 2115· CPF 597.***.***-53

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS· OAB TO 5328· CPF 711.***.***-15

Reu:

MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE· OAB TO 6453· CPF 022.***.***-43

Reu:

PAULO CESAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004542-38.2016.4.01.4300. AUTORA: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF PARTE RÉ: LUIZ RENATO PEDRA SA e outros (11) DESPACHO Expeça-se o necessário para cumprimento do Acórdão. Arquive-se em seguida. ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal Criminal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁR... (06/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

MEUNA GLORIA ROCHACPF

OSEMAR CRUZ MOUZINHOCPF

LUIZ RENATO PEDRA SACPF

FABIO SARDINHA WANDERLEYCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Reu:

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS· OAB TO 5328· CPF 711.***.***-15

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

WALLANE MARTINS ANDRADE· OAB TO 6346· CPF 035.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

MEUNA GLORIA ROCHACPF

OSEMAR CRUZ MOUZINHOCPF

Advogados

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 4769· CPF 006.***.***-60

Autor:

PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS· OAB TO 6840· CPF 037.***.***-13

Autor:

EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR· OAB TO 2304· CPF 807.***.***-00

Autor:

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ· OAB TO 7692· CPF 038.***.***-98

Autor:

WALLANE MARTINS ANDRADE· OAB TO 6346· CPF 035.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 4769· CPF 006.***.***-60

Reu:

PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS· OAB TO 6840· CPF 037.***.***-13

Reu:

EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR· OAB TO 2304· CPF 807.***.***-00

Reu:

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ· OAB TO 7692· CPF 038.***.***-98

Reu:

WALLANE MARTINS ANDRADE· OAB TO 6346· CPF 035.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 3.310.320,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOAO APARECIDO DA CRUZCPF

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTACPF

IARA SUZANA SCHMITZ BULCAOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA· OAB AL 9961· CPF 066.***.***-10

Reu:

DIOGO VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO LIMA· OAB TO 4892· CPF 055.***.***-08

Reu:

EDINA GOMES AMORIM· OAB GO 13780· CPF 458.***.***-53

Reu:

EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR· OAB TO 2304· CPF 807.***.***-00

Reu:

PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS· OAB TO 6840· CPF 037.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de WILLER COSTA SILVA em 17/10/2022 23:59. (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 3.310.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOAO APARECIDO DA CRUZCPF

LUIZ RENATO PEDRA SACPF

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

Advogados

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

EDINA GOMES AMORIM· OAB GO 13780· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 3.310.320,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

+ 4 outros

Reu

ESPOLIO DE LUIZ RENATO PEDRA DE SA

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

WILLER COSTA SILVACPF

VANESSA SCHMITZ BULCAOCPF

NEO STOCK BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS· OAB TO 6840· CPF 037.***.***-13

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 4769· CPF 006.***.***-60

Autor:

EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR· OAB TO 2304· CPF 807.***.***-00

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA· OAB TO 2307· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

RODOLFO ALVES DOS SANTOS· OAB TO 5706· CPF 793.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BOTTOS DE PAULA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA· OAB TO 2307· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sanções AdministrativasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ProrrogaçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VINICIUS VIANNA MOUSINHOCPF

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTACPF

OSEMAR CRUZ MOUZINHOCPF

JOAO APARECIDO DA CRUZCPF

EDINALDO ALVES DE LIMACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

RENATO DUARTE BEZERRA· OAB TO 4296· CPF 907.***.***-87

Reu:

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS· OAB TO 7705· CPF 044.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MEUNA GLORIA ROCHACPF

LUIZ RENATO PEDRA SACPF

JOAO APARECIDO DA CRUZCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

VINICIUS VIANNA MOUSINHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Autor:

PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS· OAB TO 6840· CPF 037.***.***-13

Reu:

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS· OAB TO 7705· CPF 044.***.***-62

Reu:

RENATO DUARTE BEZERRA· OAB TO 4296· CPF 907.***.***-87

Reu:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

MARCEL CHAVES ALVIM· OAB TO 8381· CPF 048.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (18/01/2022)

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