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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 9.613.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

CST - COMPANHIA DE SINTETICOS E TERMOPLASTICOS S/ACNPJ

COMPANHIA AGRICOLA PARNAIBACNPJ

THEREZA CHRISTINA REZENDE GOULARTCPF

FABIO DE AGUIAR GOULART FILHOCPF

RINAAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Outros

SERGIO EDUARDO PRIOLLI· OAB SP 200110· CPF 274.***.***-81

MATHEUS COLAÇA MORAIS SILVEIRA· OAB SP 376812· CPF 416.***.***-56

ENAURA PEIXOTO COSTA· OAB SP 67189· CPF 987.***.***-53

CLEUSA DE LOURDES TIYO WATANABE· OAB SP 160953· CPF 069.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVESCPF

Reu

NINJA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ

RENATO JERONIMO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES· OAB PB 14853· CPF 798.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVESCPF

Reu

RENATO JERONIMO DE SOUSACPF

NINJA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO IMPERIALCNPJ

Reu

NINJA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO· OAB PB 19677· CPF 073.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 58.140,00

Autor

ELENILDA BARBOSA DE LIMACPF

LAMARCK BARBOSA SILVACPF

Reu

JOSE ADELSON MELO DOS SANTOS

SEVERINO PAULO DOS SANTOSCPF

NINJA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIEDJA DOS SANTOS BARRETO· OAB PB 26227· CPF 072.***.***-92

Autor:

ALYNE MARIANO DA COSTA FERNANDES· OAB PB 22286· CPF 095.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de informação (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENILDA BARBOSA DE LIMA

Advogados

Autor:

NIEDJA DOS SANTOS BARRETO· OAB PB 26227· CPF 072.***.***-92

Autor:

ALYNE MARIANO DA COSTA FERNANDES· OAB PB 22286· CPF 095.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807999-17.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.927,71

Autor

HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVESCPF

Reu

NINJA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ

RENATO JERONIMO DE SOUSACPF

Outros

HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES· OAB PB 14853· CPF 798.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 12.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 12.300,00

Autor

NINJA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ

SEVERINO PAULO DOS SANTOSCPF

JOSE ADELSON MELO DOS SANTOS

Reu

SEVERINO CLEODON FAGUNDES NETOCPF

Advogados

Autor:

ALLISON BATISTA CARVALHO· OAB PB 16470· CPF 071.***.***-31

Reu:

JOAO LUCAS ROCHA COELHO· OAB PB 27177· CPF 700.***.***-38

Último movimento: Publicado Expediente em 27/08/2025. (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO CLEODON FAGUNDES NETOCPF

Reu

ALLISON BATISTA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Autor:

JOAO LUCAS ROCHA COELHO· OAB PB 27177· CPF 700.***.***-38

Autor:

ALLISON BATISTA CARVALHO· OAB PB 16470· CPF 071.***.***-31

Reu:

JOAO LUCAS ROCHA COELHO· OAB PB 27177· CPF 700.***.***-38

Reu:

ALLISON BATISTA CARVALHO· OAB PB 16470· CPF 071.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E CABEDELO Processo nº: 0837546-73.2023.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Prestação de Serviços] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: JOAO LUCAS ROCHA COELHO(700.761.354-38); SEVERINO CLEODON FAGUNDES NETO(112.605.654-59); Polo passivo: NINJA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA(29.107.519/0001-55); SEVERINO PAULO DOS SANTOS(046.407.084-83); JOSÉ ADELSO... (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO CLEODON FAGUNDES NETOCPF

Reu

ALLISON BATISTA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Autor:

JOAO LUCAS ROCHA COELHO· OAB PB 27177· CPF 700.***.***-38

Autor:

ALLISON BATISTA CARVALHO· OAB PB 16470· CPF 071.***.***-31

Reu:

JOAO LUCAS ROCHA COELHO· OAB PB 27177· CPF 700.***.***-38

Reu:

ALLISON BATISTA CARVALHO· OAB PB 16470· CPF 071.***.***-31

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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