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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 18.742,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Embargada: Ninotica Alexandra Barbosa Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1400679-68.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Púb... (26/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NINOTICA ALEXANDRA BARBOSACPF

ALCENIR DEBELAZI ALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

09/09/2009

Valor

R$ 7.373,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 186.000,00

Autor

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ALCENIR DEBELAZI ALVESCPF

JONAS NOVEIRA AGUIRRECPF

LUCIANA DANTAS BATISTACPF

VALDINETE ALVES RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

ALCENIR DEBELAZI ALVESCPF

NINOTICA ALEXANDRA BARBOSACPF

JONAS NOVEIRA AGUIRRECPF

LUCIANA DANTAS BATISTACPF

VALDINETE ALVES RIBEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

SÉRGIO LOPES PADOVANI· OAB MS 14189· CPF 837.***.***-87

Autor:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 11336· CPF 248.***.***-51

Autor:

LETÍCIA MARCONDES· OAB MS 22713· CPF 048.***.***-09

Reu:

SÉRGIO LOPES PADOVANI· OAB MS 14189· CPF 837.***.***-87

Reu:

LETÍCIA MARCONDES· OAB MS 22713· CPF 048.***.***-09

Reu:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 11336· CPF 248.***.***-51

Reu:

EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 186.000,00

Autor

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ALCENIR DEBELAZI ALVESCPF

NINOTICA ALEXANDRA BARBOSACPF

JONAS NOVEIRA AGUIRRECPF

LUCIANA DANTAS BATISTACPF

+ 1 outros

Reu

ALCENIR DEBELAZI ALVESCPF

NINOTICA ALEXANDRA BARBOSACPF

LUCIANA DANTAS BATISTACPF

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JONAS NOVEIRA AGUIRRECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES· OAB MS 8699· CPF 856.***.***-04

Autor:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 11336· CPF 248.***.***-51

Reu:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 11336· CPF 248.***.***-51

Reu:

EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES· OAB MS 8699· CPF 856.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 186.000,00

Autor

ALCENIR DEBELAZI ALVESCPF

NINOTICA ALEXANDRA BARBOSACPF

JONAS NOVEIRA AGUIRRECPF

LUCIANA DANTAS BATISTACPF

VALDINETE ALVES RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

ABTSI - AGENCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADACNPJ

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ALCENIR DEBELAZI ALVESCPF

NINOTICA ALEXANDRA BARBOSACPF

JONAS NOVEIRA AGUIRRECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 8019

Autor:

SÉRGIO LOPES PADOVANI· OAB MS 14189· CPF 837.***.***-87

Autor:

LEANDRO CARVALHO SOUZA

Autor:

EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES· OAB MS 8699· CPF 856.***.***-04

Reu:

EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES· OAB MS 8699· CPF 856.***.***-04

Reu:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 8019

Reu:

SÉRGIO LOPES PADOVANI· OAB MS 14189· CPF 837.***.***-87

Reu:

LEANDRO CARVALHO SOUZA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/07/2015)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SucessõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOILSON ALMEIDA SANTOS DOS ANJOSCPF

MARIA ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

BENEDITO ROSARIO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI· OAB BA 23393· CPF 850.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIVALDA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO VIEIRA DE SANTANA· OAB SE 8421· CPF 556.***.***-00

Reu:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/04/2025)

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