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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RONDON DO PARA

Reu

NIVALDO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de NIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

NIVALDO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 650.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDACNPJ

Reu

JOANA CONCEICAO DE JESUSCPF

NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ADINEIDE CONCEICAO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO FREITAS REGO· CPF 013.***.***-90

Autor:

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA· OAB BA 032886· CPF 022.***.***-19

Autor:

ÍCARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 069073· CPF 862.***.***-61

Reu:

GILDÁSIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 016154· CPF 600.***.***-72

Reu:

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES· OAB BA 024870· CPF 654.***.***-20

Reu:

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA· OAB BA 044096· CPF 019.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 650.000,00

Autor

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDACPF

Reu

JOANA CONCEICAO DE JESUSCPF

NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ADINEIDE CONCEICAO DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59. (26/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 650.000,00

Autor

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDACPF

Reu

JOANA CONCEICAO DE JESUSCPF

NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ADINEIDE CONCEICAO DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2025 (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADINEIDE CONCEICAO DOS SANTOS SILVACPF

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

JOANA CONCEICAO DE JESUS

NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

DANILO AGUIAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO AGUIAR

ERACTON SERGIO PINTO MELOCPF

ICARO NEVES COSTA GOMESCPF

PEDRO RISERIO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO RISERIO DA SILVA

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ERACTON SERGIO PINTO MELO· OAB BA 12837· CPF 396.***.***-91

Autor:

PEDRO RISERIO DA SILVA· OAB BA 9906· CPF 287.***.***-68

Autor:

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA· OAB BA 44096· CPF 019.***.***-57

Autor:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Autor:

ICARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 69073· CPF 862.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ERACTON SERGIO PINTO MELO· OAB BA 12837· CPF 396.***.***-91

Reu:

PEDRO RISERIO DA SILVA· OAB BA 9906· CPF 287.***.***-68

Reu:

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA· OAB BA 44096· CPF 019.***.***-57

Reu:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Reu:

ICARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 69073· CPF 862.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004276-61.2012.8.05.0027. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa - Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 08/2023 e Portaria 01/2023, intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) con... (25/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 650.000,00

Autor

JOANA CONCEICAO DE JESUSCPF

NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ADINEIDE CONCEICAO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES· OAB BA 24870· CPF 654.***.***-20

Autor:

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 16154· CPF 600.***.***-72

Autor:

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA· OAB BA 44096· CPF 019.***.***-57

Reu:

DANILO AGUIAR· OAB BA 26555· CPF 891.***.***-72

Reu:

ERACTON SERGIO PINTO MELO· OAB BA 12837· CPF 396.***.***-91

Reu:

PEDRO RISERIO DA SILVA· OAB BA 9906· CPF 287.***.***-68

Reu:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Reu:

ICARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 69073· CPF 862.***.***-61

Outros

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA· OAB BA 32886· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDACNPJ

Reu

JOANA CONCEICAO DE JESUSCPF

NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ADINEIDE CONCEICAO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

Autor:

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA· OAB BA 32886· CPF 022.***.***-19

Autor:

ICARO NEVES COSTA GOMES· OAB BA 69073· CPF 862.***.***-61

Reu:

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 16154· CPF 600.***.***-72

Reu:

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES· OAB BA 24870· CPF 654.***.***-20

Reu:

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA· OAB BA 44096· CPF 019.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 650.000,00

Autor

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDACPF

Reu

JOANA CONCEICAO DE JESUSCPF

NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ADINEIDE CONCEICAO DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59. (26/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 650.000,00

Autor

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDACPF

Reu

JOANA CONCEICAO DE JESUSCPF

NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ADINEIDE CONCEICAO DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2025 (18/06/2025)

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