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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 7.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 7.500,00

Autor

RITA DE CASSIA BORGES SILVA LOPESCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE LOPES FILHO

VERA LUCIA RODRIGUES BRASILEIROCPF

LILIANE LOPES RODRIGUES SANTOSCPF

NIVIA LOPES RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRACAS LOPES RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA· OAB BA 22927· CPF 959.***.***-34

Reu:

CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES· OAB BA 20115· CPF 803.***.***-72

Reu:

LORENA NASCIMENTO DE SOUSA· CPF 090.***.***-27

Reu:

LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL· OAB BA 42995· CPF 040.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/07/2022 (12/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RITA DE CASSIA BORGES SILVA LOPESCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS LOPES RODRIGUESCPF

NIVIA LOPES RODRIGUESCPF

LILIANE LOPES RODRIGUES SANTOSCPF

VERA LUCIA RODRIGUES BRASILEIROCPF

ERCIDIA MARIA LOPES RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA· OAB BA 22927· CPF 959.***.***-34

Reu:

CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES· OAB BA 20115· CPF 803.***.***-72

Reu:

LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL· OAB BA 42995· CPF 040.***.***-37

Reu:

LILIANE LOPES RODRIGUES SANTOS· OAB BA 76898· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (21/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RITA DE CASSIA BORGES SILVA LOPESCPF

Reu

MIRIAN LOPES RODRIGUESCPF

ERCIDIA MARIA LOPES RODRIGUESCPF

MARIA CELIA LOPES RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRACAS LOPES RODRIGUESCPF

NIVIA LOPES RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LIANA MARTINS LIMA MORAES· OAB BA 23755· CPF 959.***.***-04

Autor:

ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA· OAB BA 22927· CPF 959.***.***-34

Reu:

CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES· OAB BA 20115· CPF 803.***.***-72

Reu:

LILIANE LOPES RODRIGUES SANTOS· OAB BA 76898· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

NIVALDO FERREIRA DA SILVACPF

NILDA DE ALMEIDA PACHECOCPF

NIOBE ROSA DA SILVACPF

NILMA BONFIM CERQUEIRA PINHEIROCPF

+ 15 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

R$ 32.700,00

Autor

NIVIA LOPES RODRIGUESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 19.604,00

Autor

MARIA LUIZA NORONHACPF

Reu

SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS

MUNICÍPIO DE BOTUMIRIMCNPJ

MARIA NATALIA RODRIGUESCPF

MARIA NIVIA RODRIGUES

GISLENE ALVES DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

PAULO EUGENIO NASCIMENTO PAULINO· OAB MG 142095· CPF 063.***.***-32

Reu:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES· OAB MG 143548· CPF 015.***.***-10

Reu:

MONIKE VIVIANY GOMES LOPES LEITE· CPF 073.***.***-23

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

MURILO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 148313· CPF 094.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 19.604,00

Autor

MARIA LUIZA NORONHACPF

Reu

KELY LUARA DIAS NORONHA

GISLENE ALVES DOS SANTOS

MARIA NIVIA RODRIGUESCPF

MARIA NATALIA RODRIGUESCPF

MUNICÍPIO DE BOTUMIRIMCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA NORONHACPF

Reu

KELY LUARA DIAS NORONHA

MARIA NIVIA RODRIGUES

SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS

MARIA NATALIA RODRIGUESCPF

GISLENE ALVES DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA

Reu:

LUANA PINHO ANDRADE E MOURA

Reu:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES· OAB MG 143548

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610

Reu:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA NORONHA

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

KELY LUARA DIAS NORONHACPF

MARIA NATALIA RODRIGUES

MARIA NIVIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA NORONHA

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

KELY LUARA DIAS NORONHACPF

MARIA NATALIA RODRIGUES

MARIA NIVIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acumulação de ProventosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA NORONHA

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

KELY LUARA DIAS NORONHACPF

MARIA NATALIA RODRIGUES

MARIA NIVIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA NORONHA

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

KELY LUARA DIAS NORONHACPF

MARIA NATALIA RODRIGUES

MARIA NIVIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA NORONHA

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

KELY LUARA DIAS NORONHACPF

MARIA NATALIA RODRIGUES

MARIA NIVIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

+ 1 outros

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Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

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CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

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Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA NORONHA

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

KELY LUARA DIAS NORONHACPF

MARIA NATALIA RODRIGUES

MARIA NIVIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

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Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

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CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

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JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

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GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

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PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Apelante(s) - MARIA LUIZA NORONHA; Apelado(a)(s) - GISLENE ALVES DOS SANTOS; KELY LUARA DIAS NORONHA; MARIA NATALIA RODRIGUES; MARIA NIVIA RODRIGUES; MUNICIPIO DE BOTUMIRIM; SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos e... (15/06/2023)

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