NIXION CLEY BAILONA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANANIAS DE AGUIAR ROLIMCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANANIAS DE AGUIAR ROLIMCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002864-84.2024.8.03.0008. AUTOR: ANANIAS DE AGUIAR ROLIM REU: ESTADO DO AMAPA, FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO Tendo em vista o julgamento do recurso de apelação, com manutenção da sentença de improcedência do pedido, conforme acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o qual transitou ou encontra-se apto ao trânsito em julgado, não há outras providências a serem adotadas no presente feito. Dessa forma, in... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANANIAS DE AGUIAR ROLIMCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002864-84.2024.8.03.0008. AUTOR: ANANIAS DE AGUIAR ROLIM REU: ESTADO DO AMAPA, FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO Tendo em vista o julgamento do recurso de apelação, com manutenção da sentença de improcedência do pedido, conforme acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o qual transitou ou encontra-se apto ao trânsito em julgado, não há outras providências a serem adotadas no presente feito. Dessa forma, in... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001265-25.2024.8.03.0004. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 04 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294, RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818 e JAIRO GARCIA FILHO - GO66192 POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294, RAFFAEL AZEVEDO BAIL... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

MAGNO RENEE DA SILVA DIASCPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

MAGNO RENEE DA SILVA DIASCPF

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNO RENEE DA SILVA DIASCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001265-25.2024.8.03.0004. RECORRENTE: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS APELANTE: ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA /Advogado(s) do reclamante: ARTHUR CASTRO DE MATOS, RAFFAEL AZEVEDO BAILONA, JAIRO GARCIA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA APELADO: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS /Advogado(s) do reclamado: ARTHUR CASTRO DE MATOS, RAFFAEL AZEVEDO BAILONA, JAIRO GARCIA FILHO DESPACHO Considerando a oposição de Embargos de Declaração... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

29/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNO RENEE DA SILVA DIASCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001265-25.2024.8.03.0004. RECORRENTE: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS APELANTE: ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA /Advogado(s) do reclamante: ARTHUR CASTRO DE MATOS, RAFFAEL AZEVEDO BAILONA, JAIRO GARCIA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA APELADO: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS /Advogado(s) do reclamado: ARTHUR CASTRO DE MATOS, RAFFAEL AZEVEDO BAILONA, JAIRO GARCIA FILHO DESPACHO Considerando a oposição de Embargos de Declaração... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

29/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNO RENEE DA SILVA DIASCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001265-25.2024.8.03.0004. RECORRENTE: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS APELANTE: ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA /Advogado(s) do reclamante: ARTHUR CASTRO DE MATOS, RAFFAEL AZEVEDO BAILONA, JAIRO GARCIA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA APELADO: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS /Advogado(s) do reclamado: ARTHUR CASTRO DE MATOS, RAFFAEL AZEVEDO BAILONA, JAIRO GARCIA FILHO DESPACHO Considerando a oposição de Embargos de Declaração... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

19/05/2024

Valor

R$ 39.955,56

Autor

BRUNO SANTOS SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COELHO DOS SANTOS DUTRA· OAB GO 30282· CPF 727.***.***-34

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DOS SANTOS PRADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

ALINE LAZZARINI CAMPOS CARVALHO· OAB ES 25680

Reu:

HITALO GRACIOTTI ACERBI· OAB ES 37225· CPF 136.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE SOUZA PRADOCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DO CONCURSO PARA PROFESSOR DO ESTADO DA BAHIA

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO CARLOS CHAGAS - JOAO LUIS DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO VITOR SANTOS DONATO· OAB BA 73832· CPF 073.***.***-30

Autor:

CLAUDIA VITORIA FERREIRA DA HORA· OAB BA 75691· CPF 074.***.***-27

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE SOUZA PRADOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR SANTOS DONATO· OAB BA 73832· CPF 073.***.***-30

Autor:

CLAUDIA VITORIA FERREIRA DA HORA· OAB BA 75691· CPF 074.***.***-27

Reu:

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA· OAB BA 13003· CPF 319.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALEXANDRE SOUZA PRADO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Autor:

JOAO VITOR SANTOS DONATO· OAB BA 73832· CPF 073.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA

Reu:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Reu:

JOAO VITOR SANTOS DONATO· OAB BA 73832· CPF 073.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA ROZIANE SEVERINO LOPESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 195936362 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

Reu

FRANCISCA ROZIANE SEVERINO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Autor:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição / DocumentaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR CASTRO DE MATOS

JAIRO GARCIA FILHOCPF

RAFFAEL AZEVEDO BAILONACPF

Reu

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Autor:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA ROZIANE SEVERINO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO LEOVANGILDO JUSTINO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADACNPJ

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

MUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ

Advogados

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LEOVANGILDO JUSTINO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADACNPJ

MUNICIPIO DE TAMBORILCPF

Advogados

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Último movimento: Definitivo (20/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LEOVANGILDO JUSTINO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADACNPJ

MUNICIPIO DE TAMBORILCPF

Advogados

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Último movimento: Definitivo (20/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (17/04/2026)

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Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR CASTRO DE MATOS

JAIRO GARCIA FILHOCPF

RAFFAEL AZEVEDO BAILONACPF

Advogados

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Último movimento: Petição (Contra-razões) (17/04/2026)

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