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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 25.330,50

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NKN FOMENTO MERCANTIL EIRELICNPJ

Reu

ELIANE PERES BRAGA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO· OAB SP 213097· CPF 274.***.***-05

Autor:

PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO· CPF 409.***.***-28

Autor:

RAFAEL HENRIQUE BOSELLI· CPF 406.***.***-27

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 254930· CPF 786.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NKN FOMENTO MERCANTIL EIRELICNPJ

Reu

ELIANE PERES BRAGA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 25.330,50

Autor

ELIANE PERES BRAGA DE OLIVEIRACPF

Reu

NKN FOMENTO MERCANTIL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 254930· CPF 786.***.***-78

Reu:

MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO· OAB SP 213097· CPF 274.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 25.330,50

Autor

ELIANE PERES BRAGA DE OLIVEIRACPF

Reu

NKN FOMENTO MERCANTIL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 254930· CPF 786.***.***-78

Reu:

MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO· OAB SP 213097· CPF 274.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE PERES BRAGA DE OLIVEIRACPF

Reu

NKN FOMENTO MERCANTIL EIRELI

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO· OAB SP 351996· CPF 409.***.***-28

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 254930· CPF 786.***.***-78

Autor:

MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO· OAB SP 213097· CPF 274.***.***-05

Autor:

RAFAEL HENRIQUE BOSELLI· OAB SP 404566· CPF 406.***.***-27

Reu:

PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO· OAB SP 351996· CPF 409.***.***-28

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 254930· CPF 786.***.***-78

Reu:

MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO· OAB SP 213097· CPF 274.***.***-05

Reu:

RAFAEL HENRIQUE BOSELLI· OAB SP 404566· CPF 406.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008800-84.2019.8.26.0664 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Eliane Peres Braga de Oliveira - NKN Fomento Mercantil Eireli - VISTOS. Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. Tratando-se de embargos à execução, traslade-se para os autos de execução de título extrajudicial o V. Acórdão, com o respectivo trânsito em julgado. Promova a z. Servent... (13/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 1.057.711,47

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

WBL NKN DISTRIBUICAO TRANSPORTES DE BETUMES LTDA

Advogados

Reu:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59. (13/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 1.057.711,47

Autor

WBL NKN DISTRIBUICAO TRANSPORTES DE BETUMES LTDA

Reu

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 165.076,54

Autor

WBL NKN DISTRIBUICAO TRANSPORTES DE BETUMES LTDA

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação (processo nº 0003965-96.2017.8.14.0301 - PJE) em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012, caput e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nesta Superior... (30/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 165.076,54

Autor

WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 165.076,54

Autor

WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Reu:

MARCUS VINICIUS NERY LOBATO· OAB PA 9124· CPF 597.***.***-00

Reu:

JAIR SA MAROCCO· OAB PA 14075· CPF 842.***.***-53

Reu:

PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO· OAB PA 7494· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA - EPP

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Autor:

JAIR SÁ MAROCCO· OAB DF

Autor:

MARCUS VINICIUS NERY LOBATO· CPF 597.***.***-00

Autor:

PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO· OAB DF · CPF 082.***.***-00

Reu:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Reu:

JAIR SÁ MAROCCO· OAB DF

Reu:

MARCUS VINICIUS NERY LOBATO· CPF 597.***.***-00

Reu:

PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO· OAB DF · CPF 082.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA - EPP

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Autor:

JAIR SÁ MAROCCO· OAB DF

Autor:

MARCUS VINICIUS NERY LOBATO· CPF 597.***.***-00

Autor:

PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO· OAB DF · CPF 082.***.***-00

Reu:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Reu:

JAIR SÁ MAROCCO· OAB DF

Reu:

MARCUS VINICIUS NERY LOBATO· CPF 597.***.***-00

Reu:

PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO· OAB DF · CPF 082.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA REPRESENTANTE(S): ARIEL FROES DE COUTO - OAB/PA006829 AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE(S): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0003965-96.2017.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID 24469601) interposto por WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA, com fundamento no artigo 1.042 do Código de P... (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 297.881,11

Autor

WBL NKN DISTRIBUICAO TRANSPORTES DE BETUMES LTDA

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA - EPP APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, PROCESSO Nº 0003966-81.2017.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer. E... (01/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 297.881,11

Autor

WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (31/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 447.843,15

Autor

WBL NKN DISTRIBUICAO TRANSPORTES DE BETUMES LTDA

Reu

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 311.632,30

Autor

WBL NKN DISTRIBUICAO TRANSPORTES DE BETUMES LTDA

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de WBL NKN DISTRIBUICAO TRANSPORTES DE BETUMES LTDA em 29/04/2026 23:59. (02/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 311.632,30

Autor

WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WBL NKN DISTRIBUICAO TRANSPORTES DE BETUMES LTDA

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Reu:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WBL NKN DISTRIBUICAO TRANSPORTES DE BETUMES LTDA

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Reu:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0021368-78.2017.8.14.0301. AUTOR: Nome: WBL NKN DISTRIBUICAO TRANSPORTES DE BETUMES LTDA Endereço: PRESIDENTE VARGAS, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66010-000 RÉU: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: PRESIDENTE VARGAS, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66010-000 FINALIDADE: Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, ha... (02/04/2026)

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