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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

NM SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDACPF

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENLLY REGO DO VALECPF

PAULO HENRIQUE FRANCA DA COSTACPF

LEANDRO BATISTA DA NUNCIACAO E SILVACPF

FERNANDO GODOY MOREIRA DIASCPF

ALKYANNA MARQUES SOARESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 43147· CPF 020.***.***-25

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 50787· CPF 037.***.***-14

Autor:

FILIPE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB RN 12962· CPF 086.***.***-32

Autor:

MARIANA RODRIGUES MELO· CPF 047.***.***-94

Autor:

ERIKA FERNANDA MORAES DE SOUSA· OAB DF 78069· CPF 023.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RIBEIRO GOMESCPF

EMMANUEL HILDEMBERG NUNES DA SILVACPF

ADAMO CARVALHO DE ARAUJOCPF

POLYANA DA SILVA FERREIRACPF

GLAYDSTONE GODOY DE MORAISCPF

+ 35 outros

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA· OAB DF 47513· CPF 037.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Autor:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 56755· CPF 658.***.***-34

Autor:

DANIEL PIMENTA DE MORAES· OAB DF 63445· CPF 004.***.***-17

Autor:

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS· OAB DF 58382· CPF 035.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/02/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 7.470,48

Autor

NM SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

EMBRACE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

RENATA MARTINS GOMES· OAB GO 85907

Último movimento: Autos Conclusos (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 4.432,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: NM Indústria e Suprimento Industriais Ltda Advogada: Renata Martins Gomes (OAB: 182641/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Em que pese a argumentação apresen Recurso Especial nº 0809544-97.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Púb... (20/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 4.432,60

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NM INDUSTRIA E SUPRIMENTO INDUSTRIAIS LTDACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

JUSELDER CORDEIRO DA MATA

Reu:

RONAN ALVES MARTINS DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NM INDUSTRIA E SUPRIMENTO INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUSELDER CORDEIRO DA MATA

Autor:

RONAN ALVES MARTINS DE CARVALHO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NM INDUSTRIA E SUPRIMENTO INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUSELDER CORDEIRO DA MATA

Autor:

RONAN ALVES MARTINS DE CARVALHO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NM INDUSTRIA E SUPRIMENTO INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUSELDER CORDEIRO DA MATA

Autor:

RONAN ALVES MARTINS DE CARVALHO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 23.851,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para providenciar o recolhimento de custas referentes ao processamento do recurso de Agravo Interno, em atendimento à determinação contida no art. 33, § 10 da... (17/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 23.851,20

Autor

NM SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

DIEGO PABLO DE BRITO· OAB RN 12325· CPF 087.***.***-28

Autor:

JUSELDER CORDEIRO DA MATA· CPF 003.***.***-06

Autor:

RONAN ALVES MARTINS DE CARVALHO· CPF 137.***.***-39

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 23.851,20

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

NM SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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