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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 25.534,99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PEDRO NOECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

EDGARD MENDES BAIAO FILHO· OAB ES 023994· CPF 116.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RABIB DE JESUS MILKEMCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870

Autor:

DANIEL MARCELO ALVES CASELLA· OAB MG 159077· CPF 272.***.***-54

Autor:

MARCELO BAETA ZANATTA

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935

Reu:

MAISA PEREIRA GONCALVES· OAB MG 67379

Reu:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Reu:

RUI EDUARDO COSTA ABRANTES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RABIB DE JESUS MILKEMCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Autor:

DANIEL MARCELO ALVES CASELLA· OAB MG 159077· CPF 272.***.***-54

Autor:

MARCELO BAETA ZANATTA· CPF 144.***.***-85

Reu:

MAISA PEREIRA GONCALVES· OAB MG 67379· CPF 814.***.***-20

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589· CPF 036.***.***-05

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488· CPF 050.***.***-13

Reu:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935· CPF 041.***.***-97

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489· CPF 012.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RABIB DE JESUS MILKEMCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870

Autor:

DANIEL MARCELO ALVES CASELLA· OAB MG 159077· CPF 272.***.***-54

Autor:

MARCELO BAETA ZANATTA

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

MAISA PEREIRA GONCALVES· OAB MG 67379

Reu:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Reu:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935

Reu:

RUI EDUARDO COSTA ABRANTES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de ÁguaAção Civil Pública

Ajuizamento

04/09/2008

Distribuição

04/09/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2008

Distribuição

25/09/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2009)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/04/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Favorecimento pessoalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

NOE BORGES DA CUNHA

OTAIR AVELARCPF

Advogados

Reu:

SUZIMAR FABIO DE AVILA· OAB MG 88677· CPF 828.***.***-53

Reu:

RODRIGO FURTADO SOUZA DA SILVA· OAB MG 98754· CPF 029.***.***-60

Reu:

NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR· OAB MG 100546· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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