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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMANDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO FEROLA

Autor:

NOE PEREIRA DE ANDRADE

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONCALVES

Autor:

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMANDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO· CPF 604.***.***-68

Autor:

NOE PEREIRA DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMANDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONCALVES

Autor:

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO

Autor:

NOE PEREIRA DE ANDRADE

Autor:

CESAR AUGUSTO FEROLA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMANDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONCALVES

Autor:

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO

Autor:

CESAR AUGUSTO FEROLA

Autor:

NOE PEREIRA DE ANDRADE

Último movimento: Remetidos os autos (06/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSMANDO PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NOÉ PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 034270

Autor:

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 043650

Autor:

LEILA CAROLINE DE LIMA· OAB MG 34270

Autor:

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 43650· CPF 604.***.***-68

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONCALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

NOÉ PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 034270

Reu:

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 043650

Reu:

LEILA CAROLINE DE LIMA· OAB MG 34270

Reu:

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 43650· CPF 604.***.***-68

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONCALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2001

Distribuição

16/04/2001

Valor

R$ 889.496,00

Autor

MUNICIPIO DE ITATIAIUCU

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

LEILA CAROLINE DE LIMA· OAB MG 34270

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2003

Distribuição

24/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITATIAIUCU - MG

Advogados

Reu:

ROBERTO GABRIEL ALVES GONCALVES

Reu:

NOE PEREIRA DE ANDRADE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2003

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE ITATIAIUCU - MG

Advogados

Reu:

LEILA CAROLINE DE LIMA· OAB MG 34270

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento Médico-HospitalarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

NOE PEREIRA DE ANDRADE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NOE PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 34270

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento Médico-HospitalarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

NOE PEREIRA DE ANDRADE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NOE PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 34270

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

24/10/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

NOEL NOE DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL CARVALHO DOS SANTOS· OAB SP 272952· CPF 286.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59. (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 62.700,00

Autor

NOEL NOE DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL CARVALHO DOS SANTOS· OAB SP 272952· CPF 286.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/02/2024)

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