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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

199 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 28.488,34

Reu

ADEMIR JACOB BATISTELACPF

ANTONIO MAURO BATISTELLACPF

FLORINDO BAPTISTELLACPF

JOSE LUIZ BATTISTELLACPF

CERAMICA BATISTELLA S/ACNPJ

Outros

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087· CPF 986.***.***-34

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CERAMICA BATISTELLA S/ACNPJ

ADEMIR JACOB BATISTELACPF

ANTONIO MAURO BATISTELLACPF

FLORINDO BAPTISTELLACPF

JOSE LUIZ BATTISTELLACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087

Reu:

FABIO ROSSETTO CONTADOR

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

Reu:

ARLINDO SARI JACON

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO MAURO BATISTELLACPF

CERAMICA BATISTELLA S/ACNPJ

JOSE LUIZ BATTISTELLACPF

FLORINDO BAPTISTELLACPF

ADEMIR JACOB BATISTELACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Autor:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

FABIO ROSSETTO CONTADOR

Reu:

ARLINDO SARI JACON

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

Reu:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

19/08/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CULLIGAN LATAM LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CULLIGAN LATAM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

Autor:

ARLINDO SARI JACON

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CULLIGAN LATAM LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Reu:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Reu:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Apelante(s) - CULLIGAN LATAM LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é... (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CULLIGAN LATAM LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Reu:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Reu:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 4.703,97

Autor

STARPLAST DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

STARPLAST DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CENTRO AUTOMOBILISTICO LOJAO DAS MOTOS LTDACNPJ

ANDRE DE SOUSA GARCIACPF

Advogados

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Contagem de Minutos ResiduaisHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA· OAB SP 186400· CPF 214.***.***-85

MURILO POURRAT MILANI BORGES· OAB SP 181479· CPF 246.***.***-47

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

RENATO ROSSATO AMARAL LANG· OAB SP 207716

KAROLLINNE SOUZA MOTA· OAB MG 174433· CPF 098.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação outras - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos. (12/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

Autor:

KAROLLINNE SOUZA MOTA

Autor:

CAROLINA DE SOUZA ANTUNES

Autor:

BRUNA SANTOS

Reu:

RENATO ROSSATO AMARAL LANG

Reu:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

Reu:

MURILO POURRAT MILANI BORGES

Reu:

NOEDY DE CASTRO MELLO

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Contagem de Minutos ResiduaisHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA· OAB SP 182432· CPF 266.***.***-95

Autor:

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD· OAB SP 36634· CPF 618.***.***-04

Autor:

BRUNA SANTOS· OAB MG 111868· CPF 045.***.***-59

Autor:

CAROLINA DE SOUZA ANTUNES

Autor:

KAROLLINNE SOUZA MOTA· OAB MG 174433· CPF 098.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO POURRAT MILANI BORGES

Reu:

RENATO ROSSATO AMARAL LANG

Reu:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA· OAB SP 186400· CPF 214.***.***-85

Reu:

NOEDY DE CASTRO MELLO

Reu:

MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (03/04/2024)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 350.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON ROBERTO MORANDI· CPF 181.***.***-70

Autor:

TATHIANA GRAZIELA CARREGOSA DA SILVA PITAS· OAB SP 200743· CPF 304.***.***-86

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· CPF 272.***.***-27

Reu:

MATEUS NOGUEIRA· OAB SP 346356· CPF 385.***.***-45

Reu:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Reu:

ERICA MARIA RIBAS ROSA DE OLIVEIRA· OAB SP 288951· CPF 315.***.***-52

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEMOS FERNANDES· OAB SP 272151· CPF 316.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

DR. DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 3893· CPF 833.***.***-00

DRA. TATHIANA GRAZIELA CARREGOSA DA SILVA PITAS· OAB SP 200743· CPF 304.***.***-86

ROBINSON ROBERTO MORANDI· OAB SP 294103· CPF 181.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (24/02/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 350.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALINE DE PAULA SANTIAGO CARVALHO

Autor:

ANDREZA CRISTINA CHAVES PERES ALVES

Autor:

CLEUBER MOREIRA DE MELO

Autor:

MARIANA TOLEDO MOURA

Reu:

ALINE DE PAULA SANTIAGO CARVALHO

Reu:

LIDIA ADRIANA SOUZA MACEDO

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEMOS FERNANDES

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

Reu:

TATHIANA GRAZIELA CARREGOSA DA SILVA PITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 22.435,59

Autor

TEXTIL NORBERTO SIMIONATO S/ACNPJ

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CETESB

Advogados

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Outros

MAGDIEL JANUÁRIO DA SILVA· OAB SP 123077· CPF 095.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEXTIL NORBERTO SIMIONATO S/ACNPJ

Reu

O DIRETOR PRESIDENTE DA CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEXTIL NORBERTO SIMIONATO S/ACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 22.435,59

Autor

TEXTIL NORBERTO SIMIONATO S/ACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

MAGDIEL JANUARIO DA SILVA· CPF 095.***.***-56

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 35.780,67

Autor

MANDO CORPORATION DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE LIMEIRA

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANDO CORPORATION DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Advogados

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Reu:

SILVIO CALANDRIN JUNIOR· CPF 131.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011436802022826032020260304175519 (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANDO CORPORATION DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 35.780,67

Autor

MANDO CORPORATION DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Reu:

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· CPF 727.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANDO CORPORATION DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE AUTO PEçAS

Reu

2. MUNICÍPIO DE LIMEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Autor:

SILVIO CALANDRIN JUNIOR· OAB SP 128853· CPF 131.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Reu:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Reu:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Reu:

SILVIO CALANDRIN JUNIOR· OAB SP 128853· CPF 131.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011436-80.2022.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Mando Corporation do Brasil Indústria e Comércio de Auto Peças - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ARLINDO SARI JACON (OAB 360106/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), MICHELE GARCIA KRAMBECK (OAB 226702... (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 33.651,10

Autor

BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

MAGDIEL JANUÁRIO DA SILVA· OAB SP 123077· CPF 095.***.***-56

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· OAB SP 042529

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAGDIEL JANUARIO DA SILVA· CPF 095.***.***-56

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA· CPF 139.***.***-65

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Autor:

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· CPF 823.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 33.651,10

Autor

BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· CPF 823.***.***-72

Autor:

MAGDIEL JANUARIO DA SILVA· CPF 095.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· OAB SP 42529· CPF 823.***.***-72

Autor:

MAGDIEL JANUÁRIO DA SILVA· OAB SP 123077· CPF 095.***.***-56

Autor:

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· OAB SP 042529

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· OAB SP 042529

Reu:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Reu:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Reu:

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Reu:

MAGDIEL JANUÁRIO DA SILVA· OAB SP 123077· CPF 095.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EMBARGANTE: MAGDIEL JANUARIO DA SILVA - SP123077, ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR - SP42529 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000231-15.2023.4.03.6143 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Recebo os autos em redistribuição, com fundamento no art. 7º do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024, que entrou em vigor em... (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 44.050,25

Autor

BRIGATTO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

ILMO. SR. SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE LIMEIRA

Advogados

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· OAB SP 253452· CPF 727.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGATTO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGATTO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Reu:

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· CPF 727.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 44.050,25

Autor

BRIGATTO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Reu:

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· CPF 727.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 38.869,22

Autor

PRALANA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

ILMO. SR. SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE LIMEIRA

Advogados

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRALANA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1014030672022826032020250331152713 (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRALANA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRALANA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 38.869,22

Autor

PRALANA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Reu:

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· CPF 727.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO· OAB SP 144711· CPF 067.***.***-37

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/05/2025)

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