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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 264.062,21

Autor

NORBERTO CAMPOS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE BONACOSSA LIMA· OAB RJ 253014· CPF 140.***.***-50

Autor:

LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN· OAB ES 009736· CPF 079.***.***-12

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 264.062,21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NORBERTO CAMPOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CAROLINE BONACOSSA LIMA· OAB RJ 253014· CPF 140.***.***-50

Reu:

LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN· OAB ES 009736· CPF 079.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (10/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NORBERTO CAMPOS FILHOCPF

Reu

NORBERTO CAMPOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN· OAB ES 009736· CPF 079.***.***-12

Autor:

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 028514

Reu:

LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN· OAB ES 009736· CPF 079.***.***-12

Reu:

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 028514

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NORBERTO CAMPOS FILHOCPF

Reu

NORBERTO CAMPOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN· OAB ES 009736· CPF 079.***.***-12

Autor:

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 028514

Reu:

LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN· OAB ES 009736· CPF 079.***.***-12

Reu:

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 028514

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023672-88.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: NORBERTO CAMPOS FILHO ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN (OAB ES009736) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB ES028514) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos após processamento do recurso para requererem o que de direito, no prazo de cinco dia... (17/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 243.124,32

Autor

IMPERIAL IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

CENTRAL FITNNES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAILA ROSA CORRADI DIAS· CPF 353.***.***-50

Autor:

ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS· OAB MA 007823· CPF 207.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE NORBERTO CAMPOS FILHO· OAB MA 020150· CPF 000.***.***-28

Outros

LAILA ROSA CORRADI DIAS· OAB MA 020377

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL FITNNES LTDA - MECNPJ

Reu

IMPERIAL IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NORBERTO CAMPOS FILHO

Reu:

ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS· OAB MA 007823· CPF 207.***.***-00

Reu:

LAILA ROSA CORRADI DIAS· CPF 353.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 243.124,32

Autor

IMPERIAL IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

CENTRAL FITNNES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAILA ROSA CORRADI

Autor:

ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS· OAB MA 007823· CPF 207.***.***-00

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 022127· CPF 008.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE NORBERTO CAMPOS FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 13.143,28

Autor

LILIAN COSTA ARAUJOCPF

Reu

MOTO CLUBE DE SAO LUISCNPJ

NATANAEL FRANCISCO F JUNIORCPF

MOTO CLUBE LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PADUA LAUANDE· OAB MA 9806· CPF 638.***.***-10

Autor:

CLAUDIA MARCIA AMORIM COSTA· OAB MA 4739· CPF 483.***.***-15

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR· OAB MA 14178· CPF 890.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE NORBERTO CAMPOS FILHO· OAB MA 20150· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Locação de MóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN COSTA ARAUJO

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCIA AMORIM COSTA· OAB MA 4739· CPF 483.***.***-15

Autor:

GUILHERME PADUA LAUANDE· OAB MA 9806· CPF 638.***.***-10

Último movimento: Definitivo (11/12/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 392.840,70

Autor

JANIO MARIO MARTINS PINTOCPF

MARCEL SOUZA CAMPOSCPF

Reu

MOTO CLUBE DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTIAGO ROCHA· OAB MA 20396· CPF 024.***.***-52

Autor:

CHAFI ANTONIO SAUAIA NETO· OAB MA 23853· CPF 047.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE NORBERTO CAMPOS FILHO· OAB MA 20150· CPF 000.***.***-28

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR· OAB MA 14178· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CHAFI ANTONIO SAUAIA NETO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 39.900,00

Autor

ENZO KAUA PINHEIRO GONCALVESCPF

Reu

DIRETOR GERAL DO DETRAN - MA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NORBERTO CAMPOS FILHO· OAB MA 20150· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CAROLINE DOS SANTOS DA CONCEICAOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

AIRION SILVA MACHADOCPF

AIRON SILVA MACHADO

PREJUDICADO

Advogados

Reu:

ALEXANDRE NORBERTO CAMPOS FILHO· OAB MA 20150· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (05/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREJUDICADO

AIRON SILVA MACHADO

AIRION SILVA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MARIA CAROLINE DOS SANTOS DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NORBERTO CAMPOS FILHO· OAB MA 20150· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Juntada de termo (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RANNA BEATRIZ AROUCHE PINHEIROCPF

RHUAN AROUCHE PINHEIROCPF

Reu

LEANDRA AROUCHE PINHEIRO

JOSE MARTINS AROUCHE PINHEIRO

JOAO MOISES AROUCHE PINHEIROCPF

JOAO MOISES AROUCHE PINHEIRO

SEBASTIANA RIBAMAR AROUCHE PINHEIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALYSSON MENDES COSTA· OAB MA 6429· CPF 804.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE NORBERTO CAMPOS FILHO· OAB MA 20150· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 74.621,80

Autor

ELAINE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NORBERTO CAMPOS FILHO· OAB MA 20150· CPF 000.***.***-28

Autor:

RAFAEL GOMES MACHADO· OAB MA 21601· CPF 013.***.***-09

Autor:

JOSE CARLOS MINEIRO· OAB MA 3779· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 74.621,80

Autor

ELAINE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/10/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ISADORA DE SOUSA VALERIOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NORBERTO CAMPOS FILHO· OAB MA 20150· CPF 000.***.***-28

Autor:

JOSE CARLOS MINEIRO· OAB MA 3779· CPF 125.***.***-68

Autor:

MARCIO E SILVA MORAIS· OAB MA 11035· CPF 967.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (05/11/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISADORA DE SOUSA VALERIOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO E SILVA MORAIS· OAB MA 11035· CPF 967.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 7.200,00

Autor

ELTON SAMPAIO E SILVACPF

Reu

MANOEL LUIS DA COSTA COELHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NORBERTO CAMPOS FILHO· OAB MA 20150· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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