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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

27/09/2020

Valor

R$ 5.713,70

Autor

PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

NORBERTO VIEIRACPF

CONFECCOES CHAPLIN LTDACNPJ

Outros

ISABEL CRISTINA TELLES BORGES· OAB SC 009972· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5176862, Subguia 2748577 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 188,12 (25/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

NORBERTO VIEIRACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ARNO HENSCHEL JUNIOR· OAB SC 008795· CPF 310.***.***-53

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 3588299, Subguia 1930631 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,77 (25/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

27/09/2020

Valor

R$ 548,09

Autor

ISABEL CRISTINA TELLES BORGESCPF

Reu

NORBERTO VIEIRACPF

CONFECCOES CHAPLIN LTDACNPJ

Outros

ISABEL CRISTINA TELLES BORGES· OAB SC 009972· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5429794, Subguia 2836353 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 139,73 (25/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 43.350,00

Autor

NORBERTO VIEIRACPF

Reu

CRISTIANE DE FATIMA FELLIPPECPF

Advogados

Autor:

ARNO HENSCHEL JUNIOR· OAB SC 008795· CPF 310.***.***-53

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ELINTON CASSIANO NOLLI· OAB SC 031216· CPF 010.***.***-13

Reu:

DANIELLY ALMEIDA ZELLI GROTMANN· OAB SC 031761· CPF 019.***.***-12

Reu:

SASKIA TEREN SCHUHMACHER· OAB SC 033802· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 221.211,17

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CONFECCOES CHAPLIN LTDACNPJ

NORBERTO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Reu:

LUCIANE DUARTE DE SOUZA· CPF 806.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186 (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NORBERTO VIEIRACPF

SILVANA APARECIDA MULLER VIEIRACPF

Outros

ARNO HENSCHEL JUNIOR· OAB SC 008795· CPF 310.***.***-53

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8794498, Subguia 4500091 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 113,58 (25/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA MULLER VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0 (03/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA APARECIDA MULLER VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ARNO HENSCHEL JUNIOR· OAB SC 008795· CPF 310.***.***-53

Reu:

ARNO HENSCHEL JUNIOR· OAB SC 008795· CPF 310.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (08/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA APARECIDA MULLER VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ARNO HENSCHEL JUNIOR· OAB SC 008795· CPF 310.***.***-53

Reu:

ARNO HENSCHEL JUNIOR· OAB SC 008795· CPF 310.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO NORBERTO VIEIRA

Outros

SANZIO BAIONETA NOGUEIRA· OAB MG 83092· CPF 967.***.***-20

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792

PAULO EDUARDO BARATA· OAB MG 105996

KIVEA SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 120626

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO NORBERTO VIEIRA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES LOPES TEIXEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PAULO NORBERTO VIEIRACPF

MOISES LOPES TEIXEIRA

ANDRE LUIZ TEIXEIRACPF

ALOISIO BOSCO LOPESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056

Reu:

GUSTAVO CARNEIRO MENDES· OAB MG 17590

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792

Reu:

SANZIO BAIONETA NOGUEIRA· OAB MG 83092

+ outros advogados do reu

Outros

MOACYR COSTA RABELLO· OAB MG 815

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES LOPES TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

11/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES LOPES TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920· CPF 043.***.***-83

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 120643· CPF 074.***.***-28

Autor:

CARLA CAROLINA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 131981

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 21426· CPF 074.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920· CPF 043.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 120643· CPF 074.***.***-28

Reu:

CARLA CAROLINA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 131981

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 21426· CPF 074.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES LOPES TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920· CPF 043.***.***-83

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 120643· CPF 074.***.***-28

Autor:

CARLA CAROLINA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 131981

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 21426· CPF 074.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920· CPF 043.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 120643· CPF 074.***.***-28

Reu:

CARLA CAROLINA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 131981

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 21426· CPF 074.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES LOPES TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920· CPF 043.***.***-83

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 120643· CPF 074.***.***-28

Autor:

CARLA CAROLINA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 131981

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 21426· CPF 074.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920· CPF 043.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 120643· CPF 074.***.***-28

Reu:

CARLA CAROLINA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 131981

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 21426· CPF 074.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024 Embargante(s) - MOISES LOPES TEIXEIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Brum Revisor - Des(a). Doorgal Borges de Andrada A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não est... (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES LOPES TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920· CPF 043.***.***-83

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 120643· CPF 074.***.***-28

Autor:

CARLA CAROLINA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 131981

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 21426· CPF 074.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920· CPF 043.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 120643· CPF 074.***.***-28

Reu:

CARLA CAROLINA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 131981

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 21426· CPF 074.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES LOPES TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920· CPF 043.***.***-83

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 120643· CPF 074.***.***-28

Autor:

CARLA CAROLINA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 131981

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 21426· CPF 074.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920· CPF 043.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 120643· CPF 074.***.***-28

Reu:

CARLA CAROLINA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 131981

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI· OAB MG 21426· CPF 074.***.***-28

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