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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 205.065,75

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 153769· CPF 258.***.***-36

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR DE GODOY

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR BARBOSA DIAS· CPF 168.***.***-40

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 153769· CPF 258.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 205.065,75

Autor

CARLOS CESAR DE GODOY

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO

REGINA CELIA PERISSOTTO ANTUNES E OUTROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO GROSSKLAUS· OAB SP 132363· CPF 139.***.***-48

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 153769· CPF 258.***.***-36

Último movimento: Informação (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 3.845.099,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAUL AUGUSTO NOGUEIRACPF

JOAO MARCOS DEMETRIOCPF

GILSON HENRIQUE LANICPF

PAULO SERGIO ZACARIOTTOCPF

MARCIO ROBERTO SILVEIRACPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

Reu:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 198693· CPF 281.***.***-44

Reu:

CASSIO MONACO FILHO· CPF 057.***.***-37

Reu:

VICENTE ANGELO BACCIOTTI· CPF 269.***.***-91

Reu:

ADRIANA DAMAS· CPF 147.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETROCPF

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

PEDRO DONISETI BENEDITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO· OAB SP 140182· CPF 027.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO SILVEIRACPF

SUPERMERCADO MAKARIOS LTDACNPJ

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

MARILDA CRUZ MONTAGNA DUARTECPF

NILVA APARECIDA MONTAGNA PATREZECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DAMAS· CPF 147.***.***-90

Autor:

SHIRLEI VIEIRA LANCONI· CPF 274.***.***-45

Autor:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Autor:

JOSE PIOVEZAN· CPF 539.***.***-20

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

MARILDA CRUZ MONTAGNA DUARTECPF

NILVA APARECIDA MONTAGNA PATREZECPF

SUPERMERCADO MAKARIOS LTDACNPJ

JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETROCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

SHIRLEI VIEIRA LANCONI· CPF 274.***.***-45

Autor:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Autor:

JOSE PIOVEZAN· CPF 539.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 3.845.099,68

Autor

MARCIO ROBERTO SILVEIRACPF

SUPERMERCADO MAKARIOS LTDACNPJ

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETROCPF

MARILDA CRUZ MONTAGNA DUARTECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DAMAS· CPF 147.***.***-90

Autor:

JULIA OLIVEIRA FEITOZA

Autor:

SHIRLEI VIEIRA LANCONI· CPF 274.***.***-45

Autor:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Autor:

JOSE PIOVEZAN· CPF 539.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO D ANGELO NETO (INTERESSADO)

11. GILSON HENRIQUE LANI (INTERESSADO)

12. JOAO MARCOS DEMETRIO (INTERESSADO)

13. JOSE EDUARDO GIACOMELLI (INTERESSADO)

+ 18 outros

Reu

ADEMIR ALBANO LOPESCPF

ANTONIO CARLOS LEME DE ARRUDACPF

APARECIDO DONIZETE BOFF

EDUARDO LEME DA SILVA

EVANILDO DOS SANTOS BRITO

+ 16 outros

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ZANCA· OAB SP 127842· CPF 139.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

Autor:

CHRISTIAN CLÁUDIO ALVES· OAB SP 133087· CPF 154.***.***-61

Autor:

WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO· OAB SP 140182· CPF 027.***.***-61

Autor:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPPE MALTA CAVALCANTE COVELLI· OAB SP 371197· CPF 348.***.***-54

Reu:

LUIZ EDUARDO ZANCA· OAB SP 127842· CPF 139.***.***-50

Reu:

SHIRLEI VIEIRA LANÇONI· OAB SP 313146· CPF 274.***.***-45

Reu:

THIAGO CORTE UZUN· OAB SP 336607· CPF 354.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE CRISTIAN GUEVARA DENÓFRIO· OAB SP 261983· CPF 280.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007395-79.2011.8.26.0318 (318.01.2011.007395) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Wagner Ricardo Antunes Filho - - Pedro Doniseti Benedito - - Evanildo dos Santos Brito - - Francisco Dangelo Neto - - Eduardo Leme da Silva - - Ademir Albano Lopes - - Jose Eduardo Giacomelli - - Antonio Carlos Leme de Arruda - - Raul Augusto Nogueira - - João Marcos Demetrio - - Josiane Cristina Francisco Pietro - - Gilson Henrique... (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO (RECORRENTE)

Reu

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

Advogados

Autor:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Reu:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 81730· CPF 039.***.***-90

Reu:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Reu:

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

Reu:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB SP 119605· CPF 089.***.***-42

Reu:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008539-83.2014.8.26.0318 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Bens Públicos - Wagner Ricardo Antunes Filho - Fazenda Municipal - Int as partes para retirarem a mídia em 30 dias, sob pena de incineração conforme NSCGJ artigo 1.259. - ADV: IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA M... (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA HELENA PIRES FEOLACPF

AILTON FEOLACPF

Reu

DANIELE BRAGA FELIXCPF

Advogados

Autor:

ELEN BIANCHI CAVINATTO FAVARO· OAB SP 185708· CPF 171.***.***-74

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 81730· CPF 039.***.***-90

Autor:

KAIO CESAR PEDROSO· OAB SP 297286· CPF 332.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIS RODRIGUES GONÇALES· OAB SP 317659· CPF 341.***.***-00

Reu:

SANDOR RAMIRO DARN ZAPATA· OAB SP 286822· CPF 324.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSANGELA APARECIDA MARIANO DE SOUZA

Reu

JC GALVAO DE MOURA VEICULOSCNPJ

AERCIO PAULO DE ARAUJOCPF

EUNICE DE OLIVIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KAIO CESAR PEDROSO· OAB SP 297286· CPF 332.***.***-30

Autor:

WILLIAM CHAVES· OAB SP 383619· CPF 299.***.***-65

Autor:

ANA LUCIA MARABEZ JULIO· OAB SP 340671· CPF 154.***.***-60

Autor:

ADRIANA CRISTINA CAPICOTTO· OAB SP 160642· CPF 110.***.***-13

Reu:

THAYANE GROSSKLAUSS BARBATO· OAB SP 361359· CPF 409.***.***-24

Reu:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 81730· CPF 039.***.***-90

Reu:

KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO· OAB SP 335538· CPF 368.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 665.722,00

Autor

ELIANE CASTELINECPF

Reu

ISABELA CAMILA DE SOUZACPF

ESPOLIO DE LUIS CARLOS CERIDORIOCPF

Outros

YURI NATHAN DA COSTA LANNES· OAB SP 317609· CPF 229.***.***-37

VICTORIA CRISTHINE SANTOS SILVA· OAB SP 508911· CPF 428.***.***-17

ROBERTA NERY DAL BO MONACO· OAB SP 189721· CPF 066.***.***-03

RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN· OAB SP 247834

MILTON DE JULIO· OAB SP 76297· CPF 016.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Luis Stephani (OAB 100704/SP), Roberta Nery Dal Bó Monaco (OAB 189721/SP), Luciana Maria Bortolin (OAB 243021/SP), Rafael Augusto Jacob Denzin (OAB 247834/SP), Milton de Julio (OAB 76297/SP), Elcio Jose Pantalioni Vigatto (OAB 96818/SP), Marcos Vasco Molinari (OAB 264989/SP), Yuri Nathan da Costa Lannes (OAB 317609/SP), Victoria Cristhine Santos Silva (OAB 508911/SP) Processo 0007487-28.2009.8.26.0318 - Cumprimento de... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 198.045,12

Autor

ELIANE CASTELINECPF

Reu

ISABELA CAMILA DE SOUZACPF

ESPOLIO DE LUIS CARLOS CERIDORIOCPF

Advogados

Autor:

MILTON DE JULIO· OAB SP 76297· CPF 016.***.***-62

Autor:

ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO· OAB SP 96818· CPF 027.***.***-70

Reu:

JOSE LUIS STEPHANI· OAB SP 100704· CPF 049.***.***-00

Reu:

MARCOS VASCO MOLINARI· OAB SP 264989· CPF 308.***.***-77

Reu:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 81730· CPF 039.***.***-90

Reu:

RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN· OAB SP 247834· CPF 218.***.***-02

Reu:

YURI NATHAN DA COSTA LANNES· OAB SP 317609· CPF 229.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 665.722,00

Autor

ISABELA CAMILA DE SOUZA

Reu

ELIANE CASTELINE

Advogados

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 81730· CPF 039.***.***-90

Reu:

ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO· OAB SP 96818· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2014)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2009

Distribuição

13/08/2009

Valor

R$ 97.674,02

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

PAULIVEST CONFECCOES LTDA MECNPJ

ISAIAS SILVA DAVERSACPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Autor:

ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO· OAB SP 177274· CPF 257.***.***-14

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SP 456852· CPF 312.***.***-04

Reu:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 81730· CPF 039.***.***-90

Reu:

EDILSON JOSE BARBATO· OAB SP 128042· CPF 032.***.***-01

Reu:

DANILO TEIXEIRA· OAB SP 273312· CPF 216.***.***-78

Outros

RAQUEL SANTORO MOLINARI· OAB SP 248921

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARI ANGELA ANDRADE· OAB SP 88108· CPF 961.***.***-53

Autor:

MARIA HELOISA DE MORAES· OAB SP 24580· CPF 212.***.***-87

Autor:

KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA· OAB SP 251954· CPF 307.***.***-16

Reu:

ELIANA DE FATIMA UNZER· OAB SP 115474· CPF 170.***.***-17

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Reu:

LEANDRO GUEDES MATOS· OAB SP 329025· CPF 074.***.***-40

Outros

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256· CPF 337.***.***-09

ARTHUR CASTILHO GIL· OAB SP 362488· CPF 358.***.***-52

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

VINÍCIUS ALFREDO NOGUEIRA· OAB SP 390956· CPF 406.***.***-65

FABIANA RIOS DA SILVEIRA· OAB MG 159314· CPF 030.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARI ANGELA ANDRADE· OAB SP 88108· CPF 961.***.***-53

Autor:

KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA· OAB SP 251954· CPF 307.***.***-16

Autor:

MARIA HELOISA DE MORAES

Reu:

LEANDRO GUEDES MATOS· OAB SP 329025· CPF 074.***.***-40

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 480147· CPF 033.***.***-80

Reu:

ELIANA DE FATIMA UNZER· OAB SP 115474· CPF 170.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA· OAB SP 251954· CPF 307.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA· OAB SP 251954· CPF 307.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/01/2008

Distribuição

01/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

LAERTE LEITE

Advogados

Autor:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA· OAB SP 220446· CPF 286.***.***-26

Autor:

RODRIGO PINTO· OAB SP 256002· CPF 303.***.***-04

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 81730· CPF 039.***.***-90

Autor:

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

Reu:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA· OAB SP 220446· CPF 286.***.***-26

Reu:

RODRIGO PINTO· OAB SP 256002· CPF 303.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 81730· CPF 039.***.***-90

Reu:

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000781-63.2008.8.26.0318 (318.01.2008.000781) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil Sa - Laerte Leite e outro - Prefeitura Municipal de Leme - Int as partes para retirarem o documento em 30 dias: 1- Cédula rural pignoratícia desentranhada dos autos físicos, sob pena de incineração nos termos do comunicado conjunto n°698/23. - ADV: RODRIGO PINTO (OAB 256002/SP), EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), FÁBIO... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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