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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 105.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAIDO DA SILVA· OAB RO 009892· CPF 004.***.***-66

Autor:

GILBERTO SILVA BOMFIM· CPF 586.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTÔNIO PREVIATTI· OAB RO 000213· CPF 400.***.***-91

Reu:

WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 003272· CPF 034.***.***-50

Outros

JANAYNA RIBEIRO DA ROCHA· OAB RO 013564

LUANA VICENTE DA SILVA· OAB RO 013549

PAULA LOPES DA ROCHA ALMEIDA· OAB RO 012109

VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 002368

GILBERTO SILVA BONFIM· OAB RO 001727

Último movimento: Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59. (02/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 105.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDACNPJ

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAIDO DA SILVA· OAB RO 009892· CPF 004.***.***-66

Autor:

GILBERTO SILVA BOMFIM· CPF 586.***.***-04

Reu:

WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 003272· CPF 034.***.***-50

Reu:

LUIZ ANTÔNIO PREVIATTI· OAB RO 000213· CPF 400.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

ELOISA CRISTINA NICOLAU DA SILVA - EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LUUIZ ANTONIO PREVIATTI· CPF 400.***.***-91

Reu:

DANILLO HENRIQUE FERNANDES· CPF 052.***.***-76

Outros

LUIZ ANTONIO PREVIATTI· OAB RO 213· CPF 400.***.***-91

DANILLO HENRIQUE FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILLO HENRIQUE FERNANDES· OAB MT 9866· CPF 052.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

A.H.DAS CHAGAS - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUUIZ ANTONIO PREVIATTI· CPF 400.***.***-91

Reu:

NARJARA LENZA LANA· CPF 987.***.***-97

Reu:

ANOAR MURAD NETO· OAB RO 9532· CPF 029.***.***-89

Outros

LUIZ ANTONIO PREVIATTI· OAB RO 213· CPF 400.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO PREVIATTI· OAB RO 213· CPF 400.***.***-91

Reu:

ANOAR MURAD NETO· OAB RO 9532· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0006648-77.2018.8.11.0003.. Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu DENÚNCIA contra NORMADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA – EPP, qualificada nos autos, como incursa nas sanções do artigo 46, Parágrafo único, da Lei nº 9.605/98. No curso do processo a denunciada obteve o benefício da suspensão condicional do processo, nos te... (05/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Ambientais

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO PREVIATTI· OAB RO 213· CPF 400.***.***-91

Reu:

ANOAR MURAD NETO· OAB RO 9532· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 65.153,45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (17/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2021

Distribuição

10/10/2021

Valor

R$ 65.153,45

Autor

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA DA COSTA· OAB RO 7926· CPF 007.***.***-41

Autor:

LUIZ ANTONIO PREVIATTI· OAB RO 213· CPF 400.***.***-91

Autor:

JOANA KALSING

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

R$ 11.823,20

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

VALMIR LAGEMANNCPF

ELIEGES MARIA HUYER KALSINGCPF

JOAO DANIEL KALSINGCPF

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

ELIEGES MARIA HUYER KALSING

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO PREVIATTI· OAB RO 213· CPF 400.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 105.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59. (02/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 105.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDACNPJ

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAIDO DA SILVA· OAB RO 9892· CPF 004.***.***-66

Autor:

GILBERTO SILVA BOMFIM· OAB RO 1727· CPF 586.***.***-04

Reu:

WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 3272· CPF 034.***.***-50

Reu:

LUIZ ANTONIO PREVIATTI· OAB RO 213· CPF 400.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de intimação (24/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Autor:

THIAGO ANDRE HOSS· OAB RO 11955· CPF 022.***.***-58

Autor:

PAMELA VASSOLER ANTIGO· OAB RO 13291· CPF 010.***.***-14

Autor:

JOANA KALSING· OAB RO 5004· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

Outros

LUIZ ANTONIO PREVIATTI· OAB RO 213· CPF 400.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59. (19/09/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 8.573,44

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOANA KALSING· OAB RO 5004· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

PIARARA TRANSPORTES LTDACNPJ

MADEIRAS OURO PRETO EIRELICNPJ

ALESSANDRO CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO PREVIATTI· OAB RO 213· CPF 400.***.***-91

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (14/05/2026)

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