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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAUCARD S.A

Reu

DINAH DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Autor:

MARIA EDUARDA SILVA SANTOS

Autor:

PAULA FREIRE SANTOS ANDRADE NUNES· OAB MG 126785

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/03/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 2 PROMOTORIA CANGUARETAMA

Reu

ISAIAS TORQUATO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ERICO EMANUEL DANTAS CRUZ· OAB RN 7138· CPF 046.***.***-81

Reu:

NORMANDO DE ANDRADE LIMA· OAB RN 3562· CPF 088.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMANUEL INACIO FERREIRACPF

JOSE RIBAMAR ALVESCPF

ANA ALICE CUNHA DE MATOSCPF

ARES CAMARA MUNICIPALCNPJ

JONE CHACON DO NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Reu

ERCO DE OLIVEIRA PAIVACPF

Advogados

Autor:

RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO· OAB RN 9089· CPF 056.***.***-56

Autor:

THALITA SOUZA DOMOTOR· CPF 090.***.***-17

Reu:

DANIEL MONTEIRO DA SILVA· OAB RN 5835· CPF 035.***.***-63

Reu:

YVES ANDRADE BEZERRA DE FARIAS· OAB RN 16017· CPF 096.***.***-62

Outros

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERCO DE OLIVEIRA PAIVACPF

Reu

ARES CAMARA MUNICIPALCNPJ

EMANUEL INACIO FERREIRACPF

KLEIBER CHACONCPF

JONE CHACON DO NASCIMENTOCPF

JOSE RIBAMAR ALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

YVES ANDRADE BEZERRA DE FARIAS· OAB RN 16017· CPF 096.***.***-62

Autor:

DANIEL MONTEIRO DA SILVA· OAB RN 5835· CPF 035.***.***-63

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

THALITA SOUZA DOMOTOR· CPF 090.***.***-17

Reu:

RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO· OAB RN 9089· CPF 056.***.***-56

Reu:

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES· OAB RN 397· CPF 877.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 13.731,65

Autor

JOSEFA MARIA DA SILVA DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARES/RNCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VITOR DA ROCHA EUFRASIO· OAB RN 12776· CPF 080.***.***-02

Autor:

WATSON DE MEDEIROS CUNHA· OAB RN 13355· CPF 088.***.***-01

Reu:

NORMANDO DE ANDRADE LIMA· OAB RN 3562· CPF 088.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 13.731,65

Autor

JOSEFA MARIA DA SILVA DANTASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREZ

MUNICIPIO DE ARES/RNCNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VITOR DA ROCHA EUFRASIOCPF

WATSON DE MEDEIROS CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARES

Advogados

Autor:

WATSON DE MEDEIROS CUNHA· OAB RN 13355· CPF 088.***.***-01

Autor:

PEDRO VITOR DA ROCHA EUFRASIO· OAB RN 12776· CPF 080.***.***-02

Autor:

NORMANDO DE ANDRADE LIMA· OAB RN 3562· CPF 088.***.***-34

Reu:

WATSON DE MEDEIROS CUNHA· OAB RN 13355· CPF 088.***.***-01

Reu:

PEDRO VITOR DA ROCHA EUFRASIO· OAB RN 12776· CPF 080.***.***-02

Reu:

NORMANDO DE ANDRADE LIMA· OAB RN 3562· CPF 088.***.***-34

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VITOR DA ROCHA EUFRASIOCPF

WATSON DE MEDEIROS CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARES

Advogados

Autor:

WATSON DE MEDEIROS CUNHA· OAB RN 13355· CPF 088.***.***-01

Autor:

PEDRO VITOR DA ROCHA EUFRASIO· OAB RN 12776· CPF 080.***.***-02

Autor:

NORMANDO DE ANDRADE LIMA· OAB RN 3562· CPF 088.***.***-34

Reu:

WATSON DE MEDEIROS CUNHA· OAB RN 13355· CPF 088.***.***-01

Reu:

PEDRO VITOR DA ROCHA EUFRASIO· OAB RN 12776· CPF 080.***.***-02

Reu:

NORMANDO DE ANDRADE LIMA· OAB RN 3562· CPF 088.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 0800110-51.2020.8.20.5136 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Município de Arês/rn: 08161234000122, Município de Arês/rn: DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do ORE, requisita... (11/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/1988

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE - EMGERNCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

BANCO DO ESTADO DO RN SA BANDERNCNPJ

Reu

JOSE OLAVO DE SOUZACPF

MARIA DE SOUZA MARINHOCNPJ

EMANOEL EUGENIO GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Autor:

OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO· OAB RN 5777· CPF 007.***.***-06

Autor:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Autor:

ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ· CPF 023.***.***-14

Autor:

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDA· OAB RN 18701· CPF 059.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

NORMANDO DE ANDRADE LIMA· OAB RN 3562· CPF 088.***.***-34

Reu:

JOAO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 13423· CPF 074.***.***-48

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/07/1988

Distribuição

19/07/1988

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZCPF

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINOCPF

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDACPF

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA

OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO

Reu

MARIA DE SOUZA MARINHO

Advogados

Autor:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Autor:

NORMANDO DE ANDRADE LIMA· OAB RN 3562· CPF 088.***.***-34

Autor:

JOAO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 13423· CPF 074.***.***-48

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

NORMANDO DE ANDRADE LIMA· OAB RN 3562· CPF 088.***.***-34

Reu:

JOAO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 13423· CPF 074.***.***-48

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

ITALO KLEBER MEDEIROS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARES/RNCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR· OAB RN 14315· CPF 092.***.***-44

Reu:

NORMANDO DE ANDRADE LIMA· OAB RN 3562· CPF 088.***.***-34

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 998,00

Autor

MUNICIPIO DE ARES/RNCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREZ

ITALO KLEBER MEDEIROS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR· OAB RN 14315· CPF 092.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 2 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

Reu

ADRIANO JOSE DA SILVACPF

JOAO VICTOR DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

NORMANDO DE ANDRADE LIMA· OAB RN 3562· CPF 088.***.***-34

Reu:

WANDERSON EDUARDO COSTA PINTO· OAB RN 16768· CPF 027.***.***-96

Reu:

MARCIO JOSE MAIA DE LIMA· OAB RN 13901· CPF 026.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (13/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ADRIANO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

WANDERSON EDUARDO COSTA PINTO· OAB RN 16768· CPF 027.***.***-96

Reu:

WANDERSON EDUARDO COSTA PINTO· OAB RN 16768· CPF 027.***.***-96

Reu:

NORMANDO DE ANDRADE LIMA· OAB RN 3562· CPF 088.***.***-34

Último movimento: Recebimento (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ADRIANO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

WANDERSON EDUARDO COSTA PINTO· OAB RN 16768· CPF 027.***.***-96

Reu:

WANDERSON EDUARDO COSTA PINTO· OAB RN 16768· CPF 027.***.***-96

Reu:

NORMANDO DE ANDRADE LIMA· OAB RN 3562· CPF 088.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/07/2019

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 9.803,63

Autor

CIBELE ARAUJO ARRUDA CAMARA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARES/RNCNPJ

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

NORMANDO DE ANDRADE LIMA· OAB RN 3562· CPF 088.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 9.803,63

Autor

CIBELE ARAUJO ARRUDA CAMARA DE ANDRADECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREZ

MUNICIPIO DE ARES/RNCNPJ

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/07/2019

Distribuição

14/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CIBELE ARAUJO ARRUDA CAMARA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARES

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIBELE ARAUJO ARRUDA CAMARA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARES

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/11/2011

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 23.615,63

Autor

ETELMIRA MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA FLOR/RNCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VILA FLOR - RN

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA· OAB RN 1296· CPF 138.***.***-15

Reu:

NORMANDO DE ANDRADE LIMA· OAB RN 3562· CPF 088.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ETELMIRA MARQUES DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VILA FLOR/RN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumen... (03/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2010

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAILSON CHACON DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

NORMANDO DE ANDRADE LIMA· OAB RN 3562· CPF 088.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e a provável modificação da situação fática, seja no que se refere à saúde do autor, seja no que diz respeito à incorporação do medicamento pleiteado à listagem do SUS. Ressalte-se, ainda, o elástico lapso temporal decorrido entre a afetação e fixação da t... (28/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAILSON CHACON DE MATOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

NORMANDO DE ANDRADE LIMA· OAB RN 3562· CPF 088.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (24/09/2025)

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