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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 82.131,88

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

NORCON NOROESTE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462· CPF 122.***.***-94

Outros

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES· OAB MG 494

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 26 (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 82.131,88

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

NORCON NOROESTE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462· CPF 122.***.***-94

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SACPF

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/ACPF

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/ACPF

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/ACPF

NORCON NOROESTE CONSTRUTORA LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - BELO HORIZONTE

DELEGADO FISCAL - 2º NÍVEL - MONTES CLAROS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Último movimento: Publicação (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Advogados

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/01/2024 Agravante(s) - ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL SA; Agravado(a)(s) - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter... (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Advogados

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Advogados

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 6.120,81

Autor

ENGECOSTA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NOROESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AMARAL DA CUNHA· OAB ES 23161· CPF 082.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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