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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

NORPAR - NORDESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

NORPAR - NORDESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MAYARA DOS SANTOS RODRIGUES MENDES· OAB CE 31468

NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA· OAB CE 18892· CPF 011.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

SIM ADMINISTRACAO E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

NORPAR - NORDESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

ALESSIA PIOL SA· OAB CE 16492· CPF 835.***.***-53

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA· OAB CE 18892· CPF 011.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIA DE CASTRO MAIACPF

Reu

NORPAR - NORDESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS· OAB CE 20805· CPF 633.***.***-49

MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA· OAB CE 19264· CPF 241.***.***-87

ALESSIA PIOL SA· OAB CE 16492· CPF 835.***.***-53

PETERSON KARLO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB CE 24842· CPF 004.***.***-56

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195038166 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NORPAR - NORDESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (24/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 2.808.995,15

Autor

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

COLMEIA DECIMA SEGUNDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MAJOPLAN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA E AGROPECUARIA SAGITARIUS LTDACNPJ

FRANCISCO PINHEIRO LANDIMCPF

PROJETO DA CRIANCA DA COMUNIDADE UNIDACNPJ

NORPAR - NORDESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Reu:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JÚNIOR· OAB CE 15610· CPF 815.***.***-34

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 195688155 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 212.500,00

Autor

MARCIO DE CASTRO MAIACPF

MILENA MIRANDA RIBEIRO MAIACPF

MARCIA DE CASTRO MAIACPF

ADRIANA DE CASTRO MAIACPF

ALEXANDRE DE CASTRO ACCIOLY MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

NORPAR - NORDESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA· OAB CE 18892· CPF 011.***.***-14

Reu:

ERIC COSTA PARENTE· OAB CE 23308· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NORPAR - NORDESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COLMEIA DECIMA SEGUNDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AGRAVADO)

3. CONSTRUTORA COLMÉIA S/A (AGRAVADO)

4. CONSTRUTORA E AGROPECUARIA SAGITARIUS LTDA (AGRAVADO)

5. FRANCISCO PINHEIRO LANDIM (AGRAVADO)

6. MAJOPLAN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO· OAB DF 53723· CPF 003.***.***-13

Autor:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JÚNIOR· OAB CE 15610· CPF 815.***.***-34

Autor:

ADRIANA SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO· OAB DF 13975

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO· OAB DF 53723· CPF 003.***.***-13

Reu:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JÚNIOR· OAB CE 15610· CPF 815.***.***-34

Reu:

ADRIANA SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO· OAB DF 13975

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3255839/CE (2026/0180502-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: NORPAR - NORDESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZÓRIO - CE008714 ADRIANA SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF013975 HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF053723 AGRAVADO: COLMEIA DECIMA SEGUNDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO - CE0031... (08/07/2026)

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