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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 412.750,67

Autor

NORTE.NET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN· OAB PR 049894· CPF 046.***.***-70

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

LARISSA GUIDORIZI DE BARROS· OAB PR 106358

JOÃO BATISTA DO RÊGO JÚNIOR· OAB TO 010818

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE TRANSPORTES, OBRAS E INFRAESTRUTURA - AGETO

Reu

NORTE.NET TELECOMUNICACOES LTDA

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 412.750,67

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

AGENCIA DE TRANSPORTES, OBRAS E INFRAESTRUTURA - AGETOCNPJ

Reu

NORTE.NET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0034001132021827272920250509142027 (09/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 412.750,67

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NORTE.NET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 817.***.***-25

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN· OAB PR 049894· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (29/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE.NET TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

LUANA COSTA LICOCPF

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN· OAB PR 49894· CPF 046.***.***-70

Autor:

LUANA COSTA LICO· OAB MT 25670· CPF 415.***.***-05

Reu:

ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN· OAB PR 49894· CPF 046.***.***-70

Reu:

LUANA COSTA LICO· OAB MT 25670· CPF 415.***.***-05

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE.NET TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

LUANA COSTA LICOCPF

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN· OAB PR 49894· CPF 046.***.***-70

Autor:

LUANA COSTA LICO· OAB MT 25670· CPF 415.***.***-05

Reu:

ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN· OAB PR 49894· CPF 046.***.***-70

Reu:

LUANA COSTA LICO· OAB MT 25670· CPF 415.***.***-05

Último movimento: Documento (Certidão) (17/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 412.750,67

Autor

NORTE.NET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN· OAB PR 49894· CPF 046.***.***-70

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE TRANSPORTES, OBRAS E INFRAESTRUTURA - AGETO

Reu

NORTE.NET TELECOMUNICACOES LTDA

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 412.750,67

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOCNPJ

Reu

NORTE.NET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0034001132021827272920250509142027 (09/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 412.750,67

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NORTE.NET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN· OAB PR 49894· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (29/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NORTE.NET TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

PEDRO DE ALCANTARA PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN· OAB PR 49894· CPF 046.***.***-70

Reu:

NATAVIO GOMES PEREIRA NETO· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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