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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Reu

NOSDE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 5.813,57

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

NOSDE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO ADILSON DE CICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (13/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 967.140,00

Autor

NOSDE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CASA PROPRIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ADILSON DE CICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Autor:

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO· OAB MS 23929

Autor:

ELOIZA MARQUES DONATI· OAB MS 19121· CPF 021.***.***-62

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 6.792.912,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

NOSDE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CLEBER SOUZA RODRIGUES· OAB MS 10343· CPF 528.***.***-04

Reu:

WALFRIDO RODRIGUES· OAB MS 2644· CPF 075.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

NOSDE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000735952019403600220250324170951 (24/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 6.792.912,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

NOSDE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

WALFRIDO RODRIGUES· OAB MS 2644· CPF 075.***.***-68

Reu:

CLEBER SOUZA RODRIGUES· OAB MS 10343· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ImissãoAção Civil Pública

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

NOSDE ENGENHARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

WALFRIDO RODRIGUES· OAB MS 002644· CPF 075.***.***-68

Autor:

CLEBER SOUZA RODRIGUES· OAB MS 010343· CPF 528.***.***-04

Reu:

CLEBER SOUZA RODRIGUES· OAB MS 10343· CPF 528.***.***-04

Reu:

WALFRIDO RODRIGUES· OAB MS 2644· CPF 075.***.***-68

Reu:

WALFRIDO RODRIGUES· OAB MS 002644· CPF 075.***.***-68

Reu:

CLEBER SOUZA RODRIGUES· OAB MS 010343· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

NOSDE ENGENHARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

WALFRIDO RODRIGUES· OAB MS 002644· CPF 075.***.***-68

Autor:

CLEBER SOUZA RODRIGUES· OAB MS 010343· CPF 528.***.***-04

Reu:

CLEBER SOUZA RODRIGUES· OAB MS 10343· CPF 528.***.***-04

Reu:

WALFRIDO RODRIGUES· OAB MS 2644· CPF 075.***.***-68

Reu:

WALFRIDO RODRIGUES· OAB MS 002644· CPF 075.***.***-68

Reu:

CLEBER SOUZA RODRIGUES· OAB MS 010343· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: NOSDE ENGENHARIA LTDA - ME, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ADVOGADO do(a) REU: WALFRIDO RODRIGUES - MS2644-B ADVOGADO do(a) REU: CLEBER SOUZA RODRIGUES - MS10343 DESPACHO À vista do retorno dos autos da superior instância, requeiram as partes em 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Dourados Rua Ponta Porã, 1875, Jardi... (12/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2003

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 63.391,40

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NOSDE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2022)

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