NOTARO ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 498.657,77

Autor

NOTARO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES· OAB PE 31670

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA· OAB MA 7179· CPF 632.***.***-91

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Reu:

JULIANA PEREIRA BOSAIPO GUIMARAES· OAB MA 11554· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

NOTARO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Autor:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Autor:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Autor:

JULIANA PEREIRA BOSAIPO GUIMARAES· OAB MA 11554· CPF 025.***.***-09

Autor:

THASSIA MENDES DA SILVA· OAB MA 14467· CPF 027.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA· OAB MA 7179· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOTARO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Outros

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão de prevenção (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

NOTARO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA PARAIBACPF

Reu

NOTARO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA PARAIBACPF

Reu

NOTARO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 41048706 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (02/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2020

Distribuição

02/08/2020

Valor

R$ 30.830,52

Autor

NOTARO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE ALDEMIR SOUSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL GOMES DA CUNHA· OAB PE 8212· CPF 122.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de documentos diversos (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 44.180,95

Autor

NOTARO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOB ATACADISTA DE CARNES E FRIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL GOMES DA CUNHA· OAB PE 8212· CPF 122.***.***-04

Autor:

UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO· OAB PE 2692· CPF 006.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 73.800,92

Autor

NOTARO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO LA ROQUE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Autor:

ISRAEL GOMES DA CUNHA· OAB PE 8212· CPF 122.***.***-04

Autor:

UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO· OAB PE 2692· CPF 006.***.***-53

Reu:

LOURDES CRISTINA MELO DE MEDEIROS· OAB PE 52333· CPF 077.***.***-81

Reu:

BRUNO COSME DE MAGALHAES· OAB PE 27711· CPF 042.***.***-19

Reu:

BRUNO JOSÉ XAVIER MARTINS· OAB PE 26711· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 73.800,92

Autor

NOTARO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO LA ROQUE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO· OAB PE 2692· CPF 006.***.***-53

Autor:

ISRAEL GOMES DA CUNHA· OAB PE 8212· CPF 122.***.***-04

Reu:

BRUNO COSME DE MAGALHAES· OAB PE 27711· CPF 042.***.***-19

Reu:

BRUNO JOSÉ XAVIER MARTINS· OAB PE 26711· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LOGMAN COMERCIO DE MATERIAIS CONSTRUCAO LTDACNPJ

BFC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

NOTARO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE SILVA COSTA· OAB PE 38414· CPF 093.***.***-42

Autor:

DJAIR PEDROSA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PA 12320· CPF 529.***.***-72

Autor:

MARIO SERGIO TORRES DE BARROS E SILVA· OAB PE 11761· CPF 327.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (16/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BFC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL

Reu

NOTARO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJAIR PEDROSA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PA 12320· CPF 529.***.***-72

Autor:

MARIO SERGIO TORRES DE BARROS E SILVA· OAB PE 11761· CPF 327.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Autor:

RODRIGO JOSE SILVA COSTA· OAB PE 38414· CPF 093.***.***-42

Reu:

DJAIR PEDROSA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PA 12320· CPF 529.***.***-72

Reu:

MARIO SERGIO TORRES DE BARROS E SILVA· OAB PE 11761· CPF 327.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Reu:

RODRIGO JOSE SILVA COSTA· OAB PE 38414· CPF 093.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOCK & MACK MAQUINAS E EMPILHADEIRAS LTDA - EPP, BFC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL APELADO(A): NOTARO ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 13 de maio de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Seg... (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BFC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL

Reu

NOTARO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJAIR PEDROSA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PA 12320· CPF 529.***.***-72

Autor:

MARIO SERGIO TORRES DE BARROS E SILVA· OAB PE 11761· CPF 327.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Autor:

RODRIGO JOSE SILVA COSTA· OAB PE 38414· CPF 093.***.***-42

Reu:

DJAIR PEDROSA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PA 12320· CPF 529.***.***-72

Reu:

MARIO SERGIO TORRES DE BARROS E SILVA· OAB PE 11761· CPF 327.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Reu:

RODRIGO JOSE SILVA COSTA· OAB PE 38414· CPF 093.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOCK & MACK MAQUINAS E EMPILHADEIRAS LTDA - EPP, BFC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL APELADO(A): NOTARO ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 13 de maio de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Seg... (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 54.408,55

Autor

NOTARO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ULTRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL LTDACNPJ

Outros

ISRAEL GOMES DA CUNHA· OAB PE 8212· CPF 122.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AGUIAR DE FIGUEIREDOCPF

Reu

NOTARO ALIMENTOS LTDACNPJ

SUZANA MARIA FERREIRA GALVAOCPF

MARIA EDILEUZA BEZERRA GALVAOCPF

BANCO DO BRASILCNPJ

TAVARES DE MELO EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IRENE DE BRITO LACERDA FIGUEREDO· OAB PE 6178· CPF 051.***.***-68

Autor:

RICARDO ALBERTO MOTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PE 29607· CPF 034.***.***-04

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO MOTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PE 27803· CPF 060.***.***-18

Reu:

ELTON ARAUJO DE FREITAS· OAB PE 38029· CPF 073.***.***-77

Reu:

WELLINGTON GADELHA DE FREITAS· OAB PE 36865· CPF 070.***.***-00

Reu:

GUILHERME WANDERLEY AMORIM· OAB PE 49296· CPF 099.***.***-39

Reu:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de prestação de contas (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 10.991,17

Autor

VALDIK JOSE BARBOSA FILHOCPF

Reu

NOTARO ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ FAZENDEIRO FAZIO· OAB PE 64535· CPF 037.***.***-33

DANILO ANDRADE DE ARAUJO· OAB PE 61986· CPF 065.***.***-03

ANATOLIO JOSE RAMOS PINHEIRO· OAB PE 57382· CPF 014.***.***-84

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2024)

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