NOVA CAMBUQUIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 257.849,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MILTON RICARDOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

DIOGO INACIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 179406

Último movimento: Remetidos os autos (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MILTON RICARDOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Reu:

DIOGO INACIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 179406

Último movimento: Remetidos os autos (25/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON RICARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO INACIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 179406

Reu:

JULIO CESAR DE PAIVA· OAB MG 185216

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO SILVA LEMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRACNPJ

Advogados

Autor:

DORIS ANGELA LIMA SOARES· OAB MG 164531

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

JULIO CESAR DE PAIVA· OAB MG 185216· CPF 087.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

01/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO SILVA LEMES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE PAIVA· OAB MG 185216· CPF 087.***.***-43

Autor:

DORIS ANGELA LIMA SOARES· OAB MG 164531

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR DE PAIVA· OAB MG 185216· CPF 087.***.***-43

Reu:

DORIS ANGELA LIMA SOARES· OAB MG 164531

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROSANGELA CORTEZ GOULART LEITECPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

MATHEUS PIMENTA BARROS· OAB MG 156585

Último movimento: Sem manifestação da parte (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNESCPF

VANUSA SILVA MENDESCPF

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2024 (07/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNESCPF

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNESCPF

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNESCPF

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNESCPF

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNESCPF

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNESCPF

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNESCPF

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNES

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNES

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Usucapião ExtraordináriaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNES

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNES

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNES

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNES

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Recorrente(s) - ROSALVO DE LIMA ANTUNES, e outro(a)(s),; VANUSA SILVA MENDES; Recorrido(a)(s) - MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônic... (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNES

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Recorrente(s) - ROSALVO DE LIMA ANTUNES, e outro(a)(s),; VANUSA SILVA MENDES; Recorrido(a)(s) - MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônic... (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVO DE LIMA ANTUNES

VANUSA SILVA MENDES

Reu

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA· OAB MG 41483· CPF 313.***.***-68

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Recorrente(s) - ROSALVO DE LIMA ANTUNES, e outro(a)(s),; VANUSA SILVA MENDES; Recorrido(a)(s) - MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônic... (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 14.280,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Reu:

MICHELE APARECIDA DA COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

MICHELE APARECIDA DA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DA SILVA LEMES

Reu

L.S.L.

Advogados

Autor:

MICHELE APARECIDA DA COSTA· OAB MG 183795

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Reu:

MICHELE APARECIDA DA COSTA· OAB MG 183795

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Último movimento: Arquivamento (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DA SILVA LEMES

Reu

L.S.L.

Advogados

Autor:

MICHELE APARECIDA DA COSTA· OAB MG 183795

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Reu:

MICHELE APARECIDA DA COSTA· OAB MG 183795

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Às partes do retorno dos autos. (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUSA MARIA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO INACIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 179406

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

JULIO CESAR DE PAIVA· OAB MG 185216

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CREUSA MARIA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

DIOGO INACIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 179406

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CREUSA MARIA MARTINS

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Advogados

Autor:

DIOGO INACIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 179406· CPF 076.***.***-75

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Autor:

JULIO CESAR DE PAIVA· OAB MG 185216· CPF 087.***.***-43

Reu:

DIOGO INACIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 179406· CPF 076.***.***-75

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Reu:

JULIO CESAR DE PAIVA· OAB MG 185216· CPF 087.***.***-43

Último movimento: Publicação (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO SERVIDORES PUBL MUNICIPAIS DE CAMBUQUIRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOELMA DA SILVA

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO SERVIDORES PUBL MUNICIPAIS DE CAMBUQUIRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOELMA DA SILVA

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO SERVIDORES PUBL MUNICIPAIS DE CAMBUQUIRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOELMA DA SILVA

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

JULIO CESAR DE PAIVA· OAB MG 185216

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BOTELHO PEREIRACPF

Reu

ERALDO NAZARIO GOMESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RONDINELE MATIAS DA SILVA· OAB MG 121725

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RICARDO BOTELHO PEREIRACPF

ERALDO NAZARIO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ERALDO NAZARIO GOMESCPF

RICARDO BOTELHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RONDINELE MATIAS DA SILVA· OAB MG 121725

Autor:

MONICA APARECIDA ARANTES

Reu:

JULIO CESAR DE PAIVA· OAB MG 185216

Reu:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436

Reu:

MONICA APARECIDA ARANTES

Reu:

RONDINELE MATIAS DA SILVA· OAB MG 121725

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2023)

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