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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1176 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2003

Distribuição

07/08/2003

Valor

R$ 3.106,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOVACASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CAIO CESAR DIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 1.795,91

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 8 REGIAOCNPJ

Reu

NOVACASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2003

Distribuição

17/06/2003

Valor

R$ 15.919,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOVACASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CAIO CESAR DIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2005

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 42.602,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAIO CESAR DIASCPF

NOVACASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 15.919,14

Autor

CAIO CESAR DIASCPF

NOVACASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2021)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 18.902,31

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR· CPF 012.***.***-00

Reu:

GLÍCIA PEREIRA BRAGA· OAB AM 002269· CPF 342.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSE PEREIRA BRAGACPF

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ALEIXO NETO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 022125· CPF 887.***.***-68

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LÍGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 084507· CPF 037.***.***-12

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 022125· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (11/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ALEIXO NETO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LÍGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 084507· CPF 037.***.***-12

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 022125· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (27/12/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Outros

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 010481

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187557/DF (2024/0465563-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADOS: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA - SP234846 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 Petição Nº 1111258/2025 - RCD (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (14/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 562.719,13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVCNPJ

Reu

MARIA ANTONIA FERREIRA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 038015· CPF 017.***.***-03

Reu:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 038633· CPF 012.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 008583· CPF 265.***.***-20

Reu:

ROBERTTA MORI HUTCHISON· OAB DF 068921· CPF 047.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 229.655,24

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVCNPJ

Reu

MARIA ANTONIA FERREIRA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 038015· CPF 017.***.***-03

Reu:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 008583· CPF 265.***.***-20

Reu:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 038633· CPF 012.***.***-20

Reu:

ROBERTTA MORI HUTCHISON· OAB DF 068921· CPF 047.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANTONIA FERREIRA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

3. MARIA ANTONIA FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Autor:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 38633· CPF 012.***.***-20

Autor:

ROBERTTA MORI HUTCHISON· OAB DF 68921· CPF 047.***.***-27

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 38633· CPF 012.***.***-20

Reu:

ROBERTTA MORI HUTCHISON· OAB DF 68921· CPF 047.***.***-27

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709910-52.2021.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARI... (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

MIRIAM ROISMANCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0712189742022807001820250325151157 (25/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRIAM ROISMANCPF

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

MIRIAM ROISMANCPF

Advogados

Autor:

RENATA SZCZERBACKI· CPF 144.***.***-88

Autor:

MATEUS DE MORAES REIS· OAB RJ 231156· CPF 172.***.***-45

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

ANTONIA BRASILEIRO DE MELLO· CPF 147.***.***-21

Reu:

RAFAELA DE OLIVEIRA DUARTE DIAS· CPF 164.***.***-01

Reu:

RENATA SZCZERBACKI· CPF 144.***.***-88

Reu:

MATEUS DE MORAES REIS· OAB RJ 231156· CPF 172.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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