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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2005

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.141.691,00

Autor

NOVALATA EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (04/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOVALATA EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOVALATA EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 200503000833390 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 202202912347. (13/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 233.549,00

Autor

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/03/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.844.561,47

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMCPF

Outros

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

28/07/2011

Valor

R$ 548.684,56

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMCPF

Advogados

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Autos no Prazo (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 20.629.248,08

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NOVALATA EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDACPF

NOVALATA EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2026)

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