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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

289 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 210.544,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOVUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 210.544,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOVUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (20/04/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 379.125,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOVUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ROBERTO DIAS PERECINI· CPF 018.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 379.125,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOVUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO DIAS PERECINI· CPF 018.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DE BELO HORIZONTE - MG

JUIZO DE DIREITO DO 8O JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GOIANIA - GO

Advogados

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE FOCESI GALVÃO· OAB SP 345922· CPF 403.***.***-52

Autor:

AMANDA DE CASSIA TANNOUS PIRES· OAB SP 391421· CPF 048.***.***-60

Autor:

NATHALIA MARINHO MACEDO· OAB SP 502931· CPF 480.***.***-06

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DE BELO HORIZONTE - MG (SUSCITADO)

3. JUÍZO DE DIREITO DO 8O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIÂNIA - GO (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE FOCESI GALVÃO· OAB SP 345922· CPF 403.***.***-52

Autor:

AMANDA DE CASSIA TANNOUS PIRES· OAB SP 391421· CPF 048.***.***-60

Autor:

NATHALIA MARINHO MACEDO· OAB SP 502931· CPF 480.***.***-06

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE FOCESI GALVÃO· OAB SP 345922· CPF 403.***.***-52

Reu:

AMANDA DE CASSIA TANNOUS PIRES· OAB SP 391421· CPF 048.***.***-60

Reu:

NATHALIA MARINHO MACEDO· OAB SP 502931· CPF 480.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE SANTOS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAQUELINE SANTOS FERREIRA

LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO

Reu

ART VIAGENS E TURISMO LTDA

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

JAQUELINE SANTOS FERREIRA· OAB BA 62548· CPF 041.***.***-69

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

JAQUELINE SANTOS FERREIRA· OAB BA 62548· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO Réu: ART VIAGENS E TURISMO LTDA e outros SENTENÇA 1. Considerando que a executada se encontra em recuperação judicial (ID 534102095), faz-se necessária a extinção desta execução/cumprimento de sentença, visto que o crédito exequendo é de natureza concursal e, por força da novação efetivada pelo art. 59 da Lei n. 11.101/2005, deve ser habilitado perante o juízo universal da recuperação da empresa[1]. 2. Inti... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 12.577,96

Último movimento: Publicado Sentença em 03/07/2025. Documento: 162865079 (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Cancelamento de vôoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAVIO JOSE DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

ALYSSON JANSEN CASTRO· OAB CE 41189· CPF 067.***.***-24

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

ALYSSON JANSEN CASTRO· OAB CE 41189· CPF 067.***.***-24

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSACPF

EDNUZIA MARCELLA MARQUES DA SILVACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRACPF

CRISTIANE SOARES MADUREIRA DO NASCIMENTO

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA· OAB CE 47133· CPF 607.***.***-33

Autor:

EDNUZIA MARCELLA MARQUES DA SILVA· OAB CE 24200· CPF 012.***.***-43

Reu:

ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA· OAB CE 47133· CPF 607.***.***-33

Reu:

EDNUZIA MARCELLA MARQUES DA SILVA· OAB CE 24200· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0264613-97.2023.8.06.0001. AUTOR: LUIS CARLOS PONTES DE GOUVEIA * REU: CRISTIANE SOARES MADUREIRA DO NASCIMENTO, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA, RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-... (09/07/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 17.681,70

Autor

IAN CARLOS ARAUJO SANTOSCPF

DENISE EVELIN DUARTE DA SILVACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

123 FIDELIDADE, SERVICOS E INTELIGENCIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 17.681,70

Autor

DENISE EVELIN DUARTE DA SILVACPF

IAN CARLOS ARAUJO SANTOSCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

123 FIDELIDADE, SERVICOS E INTELIGENCIA LTDA.CNPJ

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· CPF 828.***.***-34

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 3.678,00

Autor

ELISA GUIMARAES FRANCISCO ZUBCOVCPF

Reu

AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRACPF

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRACPF

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ANDRADE DE CASTRO· OAB DF 61721· CPF 034.***.***-99

Autor:

TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO· OAB DF 24751· CPF 717.***.***-15

Autor:

LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV· OAB DF 34221· CPF 023.***.***-28

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISA GUIMARAES FRANCISCO ZUBCOVCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV· OAB DF 34221· CPF 023.***.***-28

Autor:

TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO· OAB DF 24751· CPF 717.***.***-15

Autor:

JESSICA ANDRADE DE CASTRO· OAB DF 61721· CPF 034.***.***-99

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV· OAB DF 34221· CPF 023.***.***-28

Reu:

TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO· OAB DF 24751· CPF 717.***.***-15

Reu:

JESSICA ANDRADE DE CASTRO· OAB DF 61721· CPF 034.***.***-99

Último movimento: Definitivo (20/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 11.197,59

Autor

MARIANE FREITAS BONFIMCPF

OSMAR LINO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

123 FIDELIDADE, SERVICOS E INTELIGENCIA LTDA.CNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 18.014,02

Autor

Em segredo de justiça

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA MARTINS SANTANA· OAB GO 54262· CPF 895.***.***-49

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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