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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 41.432,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 41.432,81

Autor

NSL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARCO AURELIO WEIDECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2019)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO TUCUMANCNPJ

JOSÉ CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIORCPF

NSL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RAFAEL FRAGOSO PIRESCPF

ALESSANDRA HAEGLER FRAGOSO PIRES

RODILSON GOMES COSTACPF

Advogados

Autor:

LILIA ALMEIDA RIBEIRO BRASIL· OAB RJ 114972· CPF 085.***.***-11

Autor:

LUIZ EDUARDO FIDALGO· OAB RJ 64806· CPF 789.***.***-53

Autor:

MARCIO SIMOES VELLOZO GOUVEIA· OAB RJ 240685· CPF 025.***.***-13

Autor:

ANDRE LUIS GALL GONTIJO· CPF 091.***.***-73

Reu:

TANIA REGINA ALVARENGA· OAB RJ 84380· CPF 763.***.***-72

Reu:

MARCIO SIMOES VELLOZO GOUVEIA· OAB RJ 240685· CPF 025.***.***-13

Reu:

LUIZ EDUARDO FIDALGO· OAB RJ 64806· CPF 789.***.***-53

Reu:

FABIO KIK DA SILVA· OAB RJ 80776· CPF 013.***.***-80

Outros

DANIEL NIEMEYER BARBOSA DA FONSECA· OAB RJ 200775· CPF 135.***.***-42

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO· OAB RJ 96023· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Conclusão (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUCUMANCNPJ

JOSÉ CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIORCPF

NSL PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE RAFAEL FRAGOSO PIRES

Advogados

Autor:

LILIA ALMEIDA RIBEIRO BRASIL· OAB RJ 114972· CPF 085.***.***-11

Autor:

LUIZ EDUARDO FIDALGO· OAB RJ 64806· CPF 789.***.***-53

Autor:

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO· OAB RJ 96023· CPF 025.***.***-21

Autor:

TANIA REGINA ALVARENGA· OAB RJ 84380· CPF 763.***.***-72

Autor:

FABIO KIK DA SILVA· OAB RJ 80776· CPF 013.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIA ALMEIDA RIBEIRO BRASIL· OAB RJ 114972· CPF 085.***.***-11

Reu:

LUIZ EDUARDO FIDALGO· OAB RJ 64806· CPF 789.***.***-53

Reu:

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO· OAB RJ 96023· CPF 025.***.***-21

Reu:

TANIA REGINA ALVARENGA· OAB RJ 84380· CPF 763.***.***-72

Reu:

FABIO KIK DA SILVA· OAB RJ 80776· CPF 013.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As despesas processuais arcadas pelo exequente caracterizam-se como necessárias à própria expropriação do bem, devendo ser abatidas do valor da arrematação, sob pena de enriquecimento indevido dos credores beneficiados pelo crédito e que não tenham arcado com as despesas. Já com relação aos honorários sucumbenciais, tem aplicação a norma do art. 24 da Lei 8.906/1994, além da tese fixada no Tema 1.220 do STF. Quanto ao item c, trata-se de prov... (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES SA

Reu

FRIDUSA - FRIGORIFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S A

Outros

HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR· OAB RJ 140812· CPF 093.***.***-02

CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ· OAB RJ 074338· CPF 667.***.***-34

ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CCN PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOALCNPJ

Reu

NAVALNIT COMPLEXO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES SA

Reu

FRIDUSA - FRIGORÍFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS SA

Advogados

Autor:

PEDRO LIMA· OAB RJ 11066

Autor:

HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR· OAB RJ 140812· CPF 093.***.***-02

Autor:

ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503· CPF 014.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE SERVINO ASSED· OAB RJ 108868· CPF 080.***.***-75

Autor:

ALEX STOCK HOFFMANN· OAB RJ 102432· CPF 747.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LIMA· OAB RJ 11066

Reu:

HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR· OAB RJ 140812· CPF 093.***.***-02

Reu:

ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503· CPF 014.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE SERVINO ASSED· OAB RJ 108868· CPF 080.***.***-75

Reu:

ALEX STOCK HOFFMANN· OAB RJ 102432· CPF 747.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 45.500,00

Autor

COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUACNPJ

Reu

ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 45.500,00

Autor

COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUACNPJ

Reu

ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARIZA PEREIRA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

VIACAO MAUA LTDA

COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUACNPJ

LYBERT PAULISTA SEGUROS LTDA

Outros

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO SOARES· OAB RJ 162092· CPF 109.***.***-85

PEDRO LIMA· OAB RJ 11066

MARCELO VIANNA DE ARAÚJO· OAB RJ 86691· CPF 002.***.***-23

FILIPE STUTZ OLIVEIRA· OAB RJ 161168

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (28/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARIZA PEREIRA DA SILVA MARTINSCPF

RENAN MARTINS GUIMARAESCPF

RODRIGO MARTINS GUIMARAESCPF

Reu

LYBERT PAULISTA SEGUROS LTDA

VIACAO MAUA S/A

ESTALEIRO MAUA-EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

REGIANE MARQUES RODRIGUES· OAB RJ 95901· CPF 027.***.***-55

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

Reu:

LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA· OAB RJ 69864· CPF 008.***.***-74

Reu:

RENATA ASSIS DA SILVA· OAB RJ 97498· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 259.734,19

Autor

CCN PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCN PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 259.734,19

Autor

CCN PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA· OAB RJ 100503· CPF 014.***.***-50

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO· CPF 601.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (18/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEC METALURGICA LTDACNPJ

NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSALCNPJ

CCN PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOALCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRASCNPJ

COMPANHIA TUPI DE NAVEGACAOCNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA· OAB RJ 143185· CPF 037.***.***-25

Autor:

DIRCEU ALVES PINTO· OAB RJ 007570· CPF 004.***.***-00

Autor:

CAROLINA PEREIRA BICKEL· OAB RJ 196019· CPF 123.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/1984

Distribuição

26/09/1984

Valor

R$ 790.512,96

Autor

CCN PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOALCNPJ

CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

CEC METALURGICA LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRASCNPJ

COMPANHIA TUPI DE NAVEGACAOCNPJ

+ 7 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA· OAB RJ 157869· CPF 840.***.***-34

Autor:

ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA· OAB RJ 178758· CPF 752.***.***-91

Autor:

DIRCEU ALVES PINTO· OAB RJ 007570· CPF 004.***.***-00

Autor:

CAROLINA PEREIRA BICKEL· OAB RJ 196019· CPF 123.***.***-42

Autor:

RENATO REIS DE SOUZA JATAHY· OAB RJ 249769· CPF 120.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

Reu:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (14/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/1984

Distribuição

26/09/1984

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (09/02/2026)

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