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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO NEVES LEMOS - MECNPJ

COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPPCNPJ

COMERCIO DE CONFECCOES JOAQUIM NETO LTDA - MECNPJ

COMERCIO DE CONFECCOES SILVA NUNES LTDACNPJ

FORCA JOVEM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Reu

SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM· OAB PB 13314· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Publicado Expediente em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERLOJA TECIDOS E UTILIDADES LTDA - ME

Reu

SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM· OAB PB 13314· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 42358310. (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERLOJA TECIDOS E UTILIDADES LTDA - ME

Reu

SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM· OAB PB 13314· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 42358310. (27/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RUIZHEN WUCPF

Reu

MARCIO NUNES DA SILVACPF

GICELLY NUNES BEZERRA ABNASSIFECPF

GICELLY N BEZERRA ABNASSIFE - MECNPJ

MN DA SILVA & NUNES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES DE SOUZA COELHO· OAB PA 26648· CPF 024.***.***-52

Autor:

NESTOR FERREIRA FILHO· OAB PA 8203· CPF 626.***.***-04

Autor:

AMANDA BRENA SOUZA DA COSTA· OAB PA 26633· CPF 027.***.***-70

Autor:

THAINA VEIGA MARGALHO· OAB PA 26706· CPF 018.***.***-47

Reu:

VIVIANNE SARAIVA SANTOS· OAB PA 17440· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GICELLY NUNES BEZERRA ABNASSIFE em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RUIZHEN WUCPF

Reu

MN DA SILVA & NUNES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

GICELLY N BEZERRA ABNASSIFE - MECNPJ

MARCIO NUNES DA SILVACPF

GICELLY NUNES BEZERRA ABNASSIFECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES DE SOUZA COELHO· OAB PA 26648· CPF 024.***.***-52

Autor:

NESTOR FERREIRA FILHO· OAB PA 8203· CPF 626.***.***-04

Autor:

AMANDA BRENA SOUZA DA COSTA· OAB PA 26633· CPF 027.***.***-70

Autor:

THAINA VEIGA MARGALHO· OAB PA 26706· CPF 018.***.***-47

Reu:

VIVIANNE SARAIVA SANTOS· OAB PA 17440· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUIZHEN WUCPF

Reu

MN DA SILVA & NUNES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

GICELLY N BEZERRA ABNASSIFE - MECNPJ

MARCIO NUNES DA SILVACPF

GICELLY NUNES BEZERRA ABNASSIFECPF

Advogados

Autor:

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 298928· CPF 727.***.***-49

Autor:

AMANDA BRENA SOUZA DA COSTA· OAB PA 26633· CPF 027.***.***-70

Autor:

LEONARDO GOMES DE SOUZA COELHO· OAB PA 26648· CPF 024.***.***-52

Reu:

VIVIANNE SARAIVA SANTOS· OAB PA 17440· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 2.466,95

Reu

MN DA SILVA & NUNES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Apensado ao processo 0877378-02.2023.8.14.0301 (29/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUIZHEN WUCPF

Reu

MN DA SILVA & NUNES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

GICELLY N BEZERRA ABNASSIFE - MECNPJ

MARCIO NUNES DA SILVACPF

GICELLY NUNES BEZERRA ABNASSIFECPF

Outros

NESTOR FERREIRA FILHO· OAB PA 8203· CPF 626.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

RUIZHEN WUCPF

Reu

MARCIO NUNES DA SILVACPF

GICELLY NUNES BEZERRA ABNASSIFECPF

MN DA SILVA & NUNES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

GICELLY N BEZERRA ABNASSIFE - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.400,00

Autor

MN DA SILVA & NUNES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECPF

MN DA SILVA & NUNES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

HENRIQUE MEDEIROS SILVACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA - SEFA

Advogados

Autor:

MARCELO CUNHA HOLANDA· OAB PA 15499· CPF 397.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59. (10/11/2025)

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