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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PEZAO CALCADOS LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

RONES GOMES DA SILVA· CPF 854.***.***-53

Reu:

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON· OAB MG 168142· CPF 097.***.***-16

Reu:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 061824· CPF 677.***.***-04

Reu:

CELIO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 133234· CPF 030.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON· OAB MG 168142· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON· OAB MG 168142

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON· OAB MG 168142

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON· OAB MG 168142

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON· OAB MG 168142

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ALBERTO DEODATO NETO DA 1 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON· OAB MG 168142

Autor:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO LEMES FERNANDESCPF

BRUNO LEMES FERNANDES

Advogados

Reu:

NADIA DE SOUZA CAMPOS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO LEMES FERNANDES

BRUNO LEMES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

NADIA DE SOUZA CAMPOS

Reu:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRUNO LEMES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO LEMES FERNANDESCPF

BRUNO LEMES FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NADIA DE SOUZA CAMPOS

Autor:

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JAIRO TELES DE CASTRO

CARLOS ANDRE DE SOUZA E SILVACPF

CAROLINA BARBOSA DE HOLANDACPF

ALEF BEZERRA RIBEIROCPF

DENYS DOS SANTOS FELIXCPF

+ 54 outros

Advogados

Reu:

CASSIO DE HOLANDA TAVARES· CPF 591.***.***-68

Reu:

JOEL BENVINDO RIBEIRO· CPF 197.***.***-87

Reu:

ARMYSON LEE LINHARES DE CARVALHO· CPF 024.***.***-27

Reu:

GISELE VARGAS MARQUES COSTA· CPF 821.***.***-91

Reu:

ROMANO FERNANDES GOUVEA· CPF 434.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (29/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME FERREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO BEZERRA DE LIMACPF

DEUSMARIO DA COSTA FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (12/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DAS CHAGAS DE ABREUCPF

ROSELHO DOS SANTOS MOURACPF

HERBERTON FERREIRA DA SILVACPF

EDSON BARBOSACPF

ELISEU DOSSIMO FERREIRACPF

+ 27 outros

Reu

NADIR DE ARAUJO BRAGACPF

OLDACIR BELVEGER DA SILVACPF

RAFAEL DA COSTA LUZCPF

RAILAN SILVA DOS SANTOSCPF

ROSELHO DOS SANTOS MOURACPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO CARVALHO PACHECO· CPF 087.***.***-11

Autor:

JOEL BENVINDO RIBEIRO· CPF 197.***.***-87

Autor:

GISELE VARGAS MARQUES COSTA

Autor:

PATRICH LEITE DE CARVALHO· OAB AC 003259· CPF 512.***.***-53

Autor:

MAURO MARCELINO ALBANO

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE VARGAS MARQUES COSTA

Reu:

ANGELA MARIA FERREIRA· CPF 347.***.***-49

Reu:

KELY PESSOA DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 261.***.***-49

Reu:

DEBORA DA SILVA PESSOA· CPF 010.***.***-14

Reu:

ROGERIO CARVALHO PACHECO· CPF 087.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS ALVES DOS SANTOSCPF

WATSON AFONSO NUNESCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WATSON AFONSO NUNES

MARCOS VINICIUS ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDINEIA DE SOUZA OLIVEIRA FIGUEIREDO· CPF 603.***.***-15

Autor:

SHIRLEI MENEZES SILVA· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WATSON AFONSO NUNESCPF

MARCOS VINICIUS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS ALVES DOS SANTOS

WATSON AFONSO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDINEIA DE SOUZA OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB BA 41284· CPF 603.***.***-15

Autor:

SHIRLEI MENEZES SILVA· OAB BA 29716· CPF 988.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

EDINEIA DE SOUZA OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB BA 41284· CPF 603.***.***-15

Reu:

SHIRLEI MENEZES SILVA· OAB BA 29716· CPF 988.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Watson Afonso Nunes e outros Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0500229-95.2020.8.05.0256 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Vistos, etc. Remetam-se os autos a Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Após, retornem os autos conclusos. Publiqu... (02/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOSE WELSON SOUSA AGUIARCPF

Reu

ANDRE OLIVEIRA BAIACPF

JOSE WELSON SOUSA AGUIARCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JACO PELAES SANTANACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

ADRIANO DUARTE COSTA· OAB AP 5133· CPF 659.***.***-68

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo, eis que todas as determinações foram cumpridas. (08/05/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARCOS CAMPOS REU: ESTADO DO AMAPA Fundamentação: Art. 30 da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2026-2º JEFAZ. Teor: 1. Certifico o retorno dos autos da Contadoria Judicial com a respectiva Certidão Explicativa de análise da planilha ID 28340433. 2. Em cumprimento ao rito estabelecido, ficam as partes devidamente intimadas para manifestação e/ou retificação de seus cálculos, observando os apontamentos técnicos do s... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE MARCOS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES· OAB AP 4954· CPF 047.***.***-37

Reu:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCOS CAMPOS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES· OAB AP 4954· CPF 047.***.***-37

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Reu:

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES· OAB AP 4954· CPF 047.***.***-37

Reu:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6052030-09.2024.8.03.0001. AUTOR: JOSE MARCOS CAMPOS REU: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Apresentada a planilha de cálculos, manifeste-se o Ente Requerido para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias. Macapá/AP, 25 de fevereiro de 2026. Juiz Titular Da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros p... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCOS CAMPOS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES· OAB AP 4954· CPF 047.***.***-37

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Reu:

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES· OAB AP 4954· CPF 047.***.***-37

Reu:

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO· OAB AP 3374· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MARCOS CAMPOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MARCOS CAMPOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (20/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MARCOS CAMPOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (14/01/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADRIANO BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ELIAQUIM NATA LIMA ALVES DE SOUZA· OAB SE 12696· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Juntada de informação (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO FEITOSA DE ARAUJOCPF

LUCIANO FEITOSA DE ARAUJOCPF

IGOR DIAS LEITE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DOS FEITOS CRIMINAIS ,JURI E EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE IRECE

2 VARA CRIMINAL, JURI E EXECUCOES PENAIS DE IRECE

Advogados

Autor:

IGOR DIAS LEITE· OAB BA 64774

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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