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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 3.454,70

Autor

ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO LOPES DA ROCHACPF

MARIA DE FATIMA MARTINS DE BRITO ROCHACPF

C V A - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAIZE ANDREA FELIZ· OAB GO 1518500· CPF 624.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 30.140,91

Autor

ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

N. N. ARAÚJO E CIA LTDACNPJ

MARKOS SUPERMERCADO LTDACNPJ

EMPORIO COSTA LTDA (EMPORIO COSTA )CNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA FELIZ· OAB GO 47757

Outros

LAIZE ANDRÉA FELIZ· OAB GO 15185· CPF 624.***.***-68

Último movimento: Juntada -> Petição (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 3.226,61

Autor

ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO EMPORIO COIMBA - REPRESENTANTE LEGAL VANESSA CRISTINA CUSTODIACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA FELIZ· OAB GO 47757

Outros

LAIZE ANDRÉA FELIZ· OAB GO 15185· CPF 624.***.***-68

Último movimento: Juntada -> Petição (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTE TRIGO INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA FELIZ· OAB GO 47757

Autor:

LAIZE ANDRÉA FELIZ· OAB GO 15185· CPF 624.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de ANÁPOLIS Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Senador José Lourenço Dias, 1311,, CENTRO, ANAPOLIS/GO, CEP 75020010 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5358119-43.2023.8.09.0006 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedo... (06/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 22.234,82

Autor

ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

MT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (SUPER MAIS),CNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA FELIZ· OAB GO 47757

Outros

LAIZE ANDRÉA FELIZ· OAB GO 15185· CPF 624.***.***-68

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTE TRIGO INDúSTRIA LTDA (ARTE TRIGO

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA FELIZ· OAB GO 47757

Autor:

LAIZE ANDRÉA FELIZ· OAB GO 15185· CPF 624.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 5.210,80

Último movimento: Processo Arquivado (07/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

CAADORE CONFECCOES E ARTEFATOS TEXTIL LTDA

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA FELIZ· OAB GO 47757

Autor:

ALINE FELIZ E SILVA· OAB GO 29823· CPF 015.***.***-42

Autor:

GIULLIA CARVALHO ASSUNÇÃO MENDONÇA· OAB GO 73669

Autor:

LAIZE ANDRÉA FELIZ· OAB GO 15185· CPF 624.***.***-68

Autor:

ADRIANA BORGES MACIEL· OAB GO 32658· CPF 939.***.***-04

Reu:

VALERIA CRISTINA FELIZ· OAB GO 47757

Reu:

ALINE FELIZ E SILVA· OAB GO 29823· CPF 015.***.***-42

Reu:

GIULLIA CARVALHO ASSUNÇÃO MENDONÇA· OAB GO 73669

Reu:

LAIZE ANDRÉA FELIZ· OAB GO 15185· CPF 624.***.***-68

Reu:

ADRIANA BORGES MACIEL· OAB GO 32658· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 1.583.210,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2025142/SP (2021/0362774-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: OBEB LOGISTICA EIRELI ADVOGADO: MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO - SP154728 AGRAVADO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: GISELLE DE OLIVEIRA DIAS - SP326214 TATTIANA AFFONSO FREZZA - SP263267 HENRIQUE PARAISO ALVES - SP376669 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 1.583.210,00

Autor

OBEB LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO· OAB SP 154728· CPF 121.***.***-78

Reu:

HENRIQUE PARAISO ALVES· OAB SP 376669· CPF 412.***.***-00

Reu:

GISELLE DE OLIVEIRA DIAS· OAB SP 326214· CPF 358.***.***-01

Reu:

TATTIANA AFFONSO FREZZA· OAB SP 263267· CPF 322.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OBEB LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OBEB LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO· OAB SP 154728· CPF 121.***.***-78

Reu:

HENRIQUE PARAISO ALVES· OAB SP 376669· CPF 412.***.***-00

Reu:

GISELLE DE OLIVEIRA DIAS· OAB SP 326214· CPF 358.***.***-01

Reu:

TATTIANA AFFONSO FREZZA· OAB SP 263267· CPF 322.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

OBEB LOGISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte AquaviárioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 2.105.864,63

Autor

OBEB LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A

Advogados

Autor:

MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO· OAB SP 154728· CPF 121.***.***-78

Reu:

GISELLE DE OLIVEIRA DIAS· OAB SP 326214· CPF 358.***.***-01

Reu:

HENRIQUE PARAISO ALVES· OAB SP 376669· CPF 412.***.***-00

Outros

MARINA MELO ROCHA· OAB SP 375123

TATTIANA AFFONSO FREZZA· OAB SP 263267· CPF 322.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte AquaviárioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OBEB LOGISTICA LTDACNPJ

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A

Reu

OBEB LOGISTICA LTDACNPJ

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte AquaviárioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OBEB LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A

Advogados

Autor:

MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO· OAB SP 154728· CPF 121.***.***-78

Reu:

GISELLE DE OLIVEIRA DIAS· OAB SP 326214· CPF 358.***.***-01

Reu:

HENRIQUE PARAISO ALVES· OAB SP 376669· CPF 412.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 350.436,25

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OBEB LOGISTICA LTDACNPJ

Outros

MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO· OAB SP 154728· CPF 121.***.***-78

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OBEB LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Reu:

MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO· OAB SP 154728· CPF 121.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. OBEB LOGISTICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO· OAB SP 154728· CPF 121.***.***-78

Autor:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Reu:

MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO· OAB SP 154728· CPF 121.***.***-78

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 549.342,26

Autor

OBEB LOGISTICA LTDACNPJ

OBEB LOGISTICA LTDA EPPCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NADJA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA· OAB CE 18274· CPF 905.***.***-53

Autor:

PALOMA BRAGA CHASTINET· OAB CE 18627· CPF 001.***.***-02

Autor:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Autor:

MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO· OAB SP 154728· CPF 121.***.***-78

Último movimento: Determinada a redistribuição dos autos (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OBEB LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Reu:

MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO· OAB SP 154728· CPF 121.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (16/11/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 549.342,26

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OBEB LOGISTICA LTDA EPPCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO

Último movimento: Remessa (16/12/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 8.320.464,57

Autor

UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDACNPJ

HMM BRAZIL LTDACNPJ

Reu

OBEB LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBIANE SILVA NASCIMENTO MASSA· OAB SP 265868· CPF 327.***.***-92

Autor:

NATHALIA D'ANTONIO FERNANDES· CPF 380.***.***-01

Reu:

MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO· OAB SP 154728· CPF 121.***.***-78

Outros

CRISTINA WADNER D´ANTONIO· OAB SP 164983

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 8.320.464,57

Autor

HYUNDAY MERCHANT MARINE

UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

OBEB LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA WADNER DANTONIO· CPF 158.***.***-88

Autor:

RUBIANE SILVA NASCIMENTO MASSA· OAB SP 265868· CPF 327.***.***-92

Reu:

MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO· OAB SP 154728· CPF 121.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/10/2025)

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