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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 408.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETOCPF

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

+ 7 outros

Outros

ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA· OAB DF 072911

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 043146· CPF 023.***.***-02

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 036391

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823426/DF (2025/0000175-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: AUGUSTO CESAR ELIAS ADVOGADO: FERNANDO AROUCHA BRITO - DF036391 AGRAVANTE: MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO ADVOGADOS: DIEGO DE BARROS DUTRA - DF043146 ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF072911 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· CPF 001.***.***-50

Autor:

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 043146· CPF 023.***.***-02

Autor:

ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153917/2025 (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 408.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

+ 7 outros

Reu

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

MARIA ANGELICA MONTALDICPF

VALDEMAR CUNHA SILVACPF

MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRACPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 005060· CPF 183.***.***-49

Autor:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 021734· CPF 492.***.***-87

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· CPF 001.***.***-50

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· CPF 004.***.***-23

Autor:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· CPF 516.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· CPF 516.***.***-53

Reu:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· CPF 810.***.***-87

Reu:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 008097· CPF 092.***.***-34

Reu:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 005060· CPF 183.***.***-49

Reu:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 021734· CPF 492.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 408.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703243-89.2017.8.07.0018. EMBARGANTE: MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, AUGUSTO CESAR ELIAS, FRANCISCO CARLOS FREIRE, INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA, JOSE DE ARIMATEA FERREIRA, MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA, MARIA ANGELICA MONTALDI, MARIA CRISTINA LEITE MODESTO, VALDEMAR CUNHA SILVA, DIRCE MARIA FREIRE DA COSTA, HELDER CUNHA SILVA DESPACHO Número do Classe judic... (30/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 36391· CPF 001.***.***-50

Autor:

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 43146· CPF 023.***.***-02

Autor:

ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA· OAB DF 72911· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153917/2025 (26/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 408.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

+ 7 outros

Reu

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

MARIA ANGELICA MONTALDICPF

VALDEMAR CUNHA SILVACPF

MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRACPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 5060· CPF 183.***.***-49

Autor:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 21734· CPF 492.***.***-87

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 36391· CPF 001.***.***-50

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Autor:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Reu:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· OAB DF 43813· CPF 810.***.***-87

Reu:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 8097· CPF 092.***.***-34

Reu:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 5060· CPF 183.***.***-49

Reu:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 21734· CPF 492.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (18/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se a inventariante, herdeiros e a Fazenda Pública, para, em dez dias, se manifestarem acerca da juntada do laudo de Avaliação, movimento processual do dia 12/05/2022, requerendo o que entender de direito. (24/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JANNINDA SANTOS SANTANACPF

Reu

MARCIO SANTOS SANTANACPF

JOAO RABELO DE SANTANACPF

NEYDE PINTO SANTANA NILOCPF

SELMA PINTO ORNELAS DA SILVACPF

VERA LUCIA PINTO SANTANA PELTIER FREIRECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROMULO ROBERTTI MENEZES DE JESUS· OAB SE 9283· CPF 017.***.***-73

Reu:

ROMULO ROBERTTI MENEZES DE JESUS· OAB SE 9283· CPF 017.***.***-73

Reu:

DANIELLE FEITOSA CORREIA· OAB SE 7813· CPF 792.***.***-49

Reu:

JOCILENE SANTOS DE ALMEIDA· OAB SE 8406· CPF 016.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (29/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 937,00

Autor

AMERICA DOS SANTOS RAMOSCPF

JUAREZ DOS SANTOS RAMOSCPF

Reu

NEUZICE DOS SANTOS RAMOS SOUZA

AMELIA DOS SANTOS RAMOSCPF

AMERICA DOS SANTOS RAMOSCPF

JOSUE BISPO RAMOS

JOSELIA DOS SANTOS RAMOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CRISLAINE BORGES SANTOS· OAB SE 9793· CPF 054.***.***-96

Autor:

DOUGLAS LIMA DA COSTA· OAB SE 10326· CPF 042.***.***-16

Autor:

EDSON CARDOSO DOS SANTOS· OAB SE 10327· CPF 018.***.***-98

Reu:

DANIELLE FEITOSA CORREIA· OAB SE 7813· CPF 792.***.***-49

Reu:

JOCILENE SANTOS DE ALMEIDA· OAB SE 8406· CPF 016.***.***-41

Reu:

VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA· OAB SE 1069· CPF 077.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro de ProcedimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (30/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 4.550,00

Autor

ANA CÁSSIA GOIS SANTOSCPF

GEORGE BALLANTINIS SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

GEORGE BALLANTINIS SILVA DOS SANTOSCPF

ANA CÁSSIA GOIS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JANINE DOS REIS CUNHA NASCIMENTO· OAB SE 5076· CPF 005.***.***-61

Outros

DANIELLE FEITOSA CORREIA· OAB SE 7813· CPF 792.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CÁSSIA GOIS SANTOSCPF

Reu

GEORGE BALLANTINIS SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELLE FEITOSA CORREIA· OAB SE 7813· CPF 792.***.***-49

Autor:

JANINE DOS REIS CUNHA NASCIMENTO· OAB SE 5076· CPF 005.***.***-61

Reu:

DANIELLE FEITOSA CORREIA· OAB SE 7813· CPF 792.***.***-49

Reu:

JANINE DOS REIS CUNHA NASCIMENTO· OAB SE 5076· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA SANTOS

VALDEFRAN SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE FEITOSA CORREIA· OAB SE 7813· CPF 792.***.***-49

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE FEITOSA CORREIA

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Autor:

GILVAN DIAS DOS SANTOS· OAB SE 908· CPF 940.***.***-53

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

DANIELLE FEITOSA CORREIA· OAB SE 7813· CPF 792.***.***-49

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL FERREIRA SOBRINHO

Reu

EDMA FERREIRA SOBRINHO

Advogados

Autor:

LUIS CELSO MARTINS LEÓ· OAB SE 5240· CPF 809.***.***-91

Autor:

JOCILENE SANTOS DE ALMEIDA· OAB SE 8406· CPF 016.***.***-41

Autor:

GUILHERME BARROS MELO· OAB SE 14529· CPF 061.***.***-29

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Autor:

DANIELLE FEITOSA CORREIA· OAB SE 7813· CPF 792.***.***-49

Reu:

LUIS CELSO MARTINS LEÓ· OAB SE 5240· CPF 809.***.***-91

Reu:

JOCILENE SANTOS DE ALMEIDA· OAB SE 8406· CPF 016.***.***-41

Reu:

GUILHERME BARROS MELO· OAB SE 14529· CPF 061.***.***-29

Reu:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Reu:

DANIELLE FEITOSA CORREIA· OAB SE 7813· CPF 792.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-SE INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES ADV.: LUIS CELSO MARTINS LEÓ - OAB: 5240-SE ATO ORDINATÓRIO....: INVENTÁRIO PROC.: 202369200091 NÚMERO ÚNICO: 0000224-66.2023.8.25.0031 INVENTARIANTE: IZABEL FERREIRA SOBRINHO ADV.: DANIELLE FEITOSA CORREIA - OAB: 7813-SE ADV.: JOCILENE SANTOS DE ALMEIDA - OAB: 8406-SE INVENTARIADO: EDMA FERREIRA SO... (29/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Ordinatório (07/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perda da PropriedadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH MARIA VIEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

DETRAN/SE

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MOTO POP

Advogados

Autor:

DANIELLE FEITOSA CORREIA· OAB SE 7813· CPF 792.***.***-49

Autor:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Autor:

JOCILENE SANTOS DE ALMEIDA· OAB SE 8406· CPF 016.***.***-41

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

DANIELLE FEITOSA CORREIA· OAB SE 7813· CPF 792.***.***-49

Reu:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Reu:

JOCILENE SANTOS DE ALMEIDA· OAB SE 8406· CPF 016.***.***-41

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Último movimento: Definitivo (07/11/2024)

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