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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

18/02/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MANOEL SOARES DA COSTA FILHOCPF

GISELDA DE LIMA SOARES

ARUANA GRACIELLE DE LIMA SOARESCPF

STEPHANIE CRISTINNY GROTHE VALDOSKI COSTACPF

ELIZABETH APARECIDA SOARESCPF

+ 8 outros

Outros

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· OAB SP 301146

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194056/SP (2025/0027128-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ADELSON VEIGA SOARES RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MARCHI JUNIOR RECORRENTE: CECILIA MITIKO HATSUGAI RECORRENTE: ELIZABETH APARECIDA SOARES RECORRENTE: GISELDA DE LIMA SOARES RECORRENTE: MANOEL SOARES DA COSTA FILHO RECORRENTE: MARILDA LUZIA POGGI VIEIRA ADVOGADOS: FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA - SP167733 LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE - SP301146 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA... (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON VEIGA SOARESCPF

CARLOS ALBERTO MARCHI JUNIORCPF

CECILIA MITIKO HATSUGAICPF

ELIZABETH APARECIDA SOARESCPF

GISELDA DE LIMA SOARESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Autor:

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· CPF 339.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

CARLOS ALBERTO MARCHI JUNIOR

RENATO DE LIMA SOARES

MANOELA DE LIMA SOARES MIRANDA

PATRICIA DE LIMA SOARES ABREU

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Autor:

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· CPF 339.***.***-66

Autor:

PAULA RIGUETE DA VEIGA· CPF 380.***.***-74

Autor:

VANESSA ROSSANA FLORENCIO RIBAS· CPF 256.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ROSELI DE FATIMA DE SOUZACPF

ODAIR DE LIMA

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ODAIR DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DO CARMO· OAB SP 108928· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2021 (1a. Vara) (em Seretaria) (14/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ODAIR DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019165275 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (11/11/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR DE LIMA

Advogados

Autor:

THIAGO CRUZ DOS SANTOS· OAB SP 340820· CPF 327.***.***-51

Último movimento: Definitivo (19/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR DE LIMA

Reu

ODAIR DE LIMA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 388275· CPF 346.***.***-03

Autor:

ALEX EDUARDO GALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 437774· CPF 367.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 388275· CPF 346.***.***-03

Reu:

ALEX EDUARDO GALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 437774· CPF 367.***.***-99

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR DE LIMA

Reu

ODAIR DE LIMA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 388275· CPF 346.***.***-03

Autor:

ALEX EDUARDO GALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 437774· CPF 367.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 388275· CPF 346.***.***-03

Reu:

ALEX EDUARDO GALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 437774· CPF 367.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ODAIR DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX EDUARDO GALVES DE OLIVEIRA - SP437774, ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA - SP388275 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária deverá ac... (16/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 56.400,00

Autor

GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA EIRELICNPJ

Reu

GIOVANA LIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

PAULO FAGUNDES MORATO· OAB MG 048158· CPF 442.***.***-91

Reu:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 149474· CPF 100.***.***-30

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 56.400,00

Autor

GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

GIOVANA LIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

PAULO FAGUNDES MORATO· OAB MG 048158· CPF 442.***.***-91

Reu:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 149474· CPF 100.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (15/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

GIOVANA LIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Autor:

PAULO FAGUNDES MORATO· OAB MG 048158· CPF 442.***.***-91

Autor:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 149474· CPF 100.***.***-30

Reu:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

PAULO FAGUNDES MORATO· OAB MG 048158· CPF 442.***.***-91

Reu:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 149474· CPF 100.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

GIOVANA LIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Autor:

PAULO FAGUNDES MORATO· OAB MG 048158· CPF 442.***.***-91

Autor:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 149474· CPF 100.***.***-30

Reu:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

PAULO FAGUNDES MORATO· OAB MG 048158· CPF 442.***.***-91

Reu:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 149474· CPF 100.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0198833-96.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237) EXECUTADO: GIOVANA LIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO (OAB MG149474) ADVOGADO(A): PAULO FAGUNDES MORATO (OAB MG048158) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC. (04/08/2025)

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