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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE NOVAIS DA ROCHACPF

Reu

ODAIR RAMOSCPF

SELMA BOER DA SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO· OAB RN 10778· CPF 072.***.***-80

Reu:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Reu:

CRISTIAN DOURADO PAIVA CASAS· OAB AC 6774

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: José Novais da Rocha - RÉU: Odair Ramos - Selma Boer da Silva Ramos - Fica intimada a parte requerida para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito d Intimação - ADV: GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO (OAB 10778/RN), ADV: CRISTIAN DOURADO PAIVA CASAS (OAB 6774/AC), ADV: CRISTIAN DOURADO PAIVA CASAS (OAB 6774/AC), ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA MARTINS (OAB 3128/AC), ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA MARTINS (OAB 3128/AC) - Processo 0701244-18.2025.8.01.0... (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé NOVAIS DA ROCHA

Reu

ODAIR RAMOS

SELMA BOER DA SILVA RAMOS

Advogados

Autor:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Autor:

CRISTIAN DOURADO PAIVA CASAS· OAB AC 6774

Autor:

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO· OAB RN 10778· CPF 072.***.***-80

Reu:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Reu:

CRISTIAN DOURADO PAIVA CASAS· OAB AC 6774

Reu:

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO· OAB RN 10778· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Odair Ramos - Selma Boer da Silva Ramos e outros - A parte autora, em atendimento à determinação de emenda à petição inicial, promoveu a inclusão no polo passivo dos atuais possuidores e/ou proprietários dos Lotes n.º 31 e 33 do PAD Pedro Peixoto (Gleba F), indicando os respectivos dados qualificativos e endereços para citação. Verifico que a manifestação atende à determinação anteriormente exarada, razão pela qual Intimação - ADV: CRISTIAN DOURADO PAIVA... (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 11.940,00

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

ODAIR RAMOSCPF

ODAIR RAMOS

Advogados

Autor:

EDISON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 18255· CPF 356.***.***-95

Autor:

AMANDA RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 31538· CPF 442.***.***-62

Reu:

HUDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 21613· CPF 883.***.***-87

Reu:

LARISSA PEREIRA· OAB MT 30913· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido (23/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 11.940,00

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

ODAIR RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Reu

ODAIR RAMOS

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 31538· CPF 442.***.***-62

Autor:

HUDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 21613· CPF 883.***.***-87

Autor:

EDISON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 18255· CPF 356.***.***-95

Autor:

LARISSA PEREIRA· OAB MT 30913· CPF 059.***.***-05

Reu:

AMANDA RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 31538· CPF 442.***.***-62

Reu:

HUDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 21613· CPF 883.***.***-87

Reu:

EDISON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 18255· CPF 356.***.***-95

Reu:

LARISSA PEREIRA· OAB MT 30913· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Reu

ODAIR RAMOS

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 31538· CPF 442.***.***-62

Autor:

HUDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 21613· CPF 883.***.***-87

Autor:

EDISON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 18255· CPF 356.***.***-95

Autor:

LARISSA PEREIRA· OAB MT 30913· CPF 059.***.***-05

Reu:

AMANDA RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 31538· CPF 442.***.***-62

Reu:

HUDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 21613· CPF 883.***.***-87

Reu:

EDISON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 18255· CPF 356.***.***-95

Reu:

LARISSA PEREIRA· OAB MT 30913· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR RAMOS

ODAIR

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SUMIDOURO ( 101451 )

BEZALAIR DOS SANTOS MONTEIRO

ASENATH DE SOUZA MONTEIRO

+ 1 outros

Reu

BERNADETE DE SOUZA MONTEIRO PINHEIRO

Advogados

Reu:

FABIO DE MIRANDA MACHADO· OAB RJ 168411· CPF 118.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR RAMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALISON DONIZETE DO COUTO· OAB MG 110711· CPF 042.***.***-10

Autor:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326· CPF 030.***.***-50

Reu:

ALISON DONIZETE DO COUTO· OAB MG 110711· CPF 042.***.***-10

Reu:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 1.505,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TRANSPORTES MELATI & BOLIS LTDA.CNPJ

TRANSPORTES DELAIR MELATI LTDACNPJ

TRANSPORTES ODAIR LTDACNPJ

ODAIR MELATICPF

DELAIR SALETE BOLIS MELATICPF

Advogados

Autor:

ALCINDO LUZ BASTOS DA SILVA FILHO· CPF 458.***.***-68

Reu:

MAICO AGOSTINETTO· OAB RS 070292· CPF 958.***.***-72

Reu:

VANESSA DALFOVO· OAB RS 064607· CPF 819.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125 (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 1.505,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

TRANSPORTES ODAIR LTDACNPJ

DELAIR SALETE BOLIS MELATICPF

ODAIR MELATICPF

TRANSPORTES DELAIR MELATI LTDACNPJ

TRANSPORTES MELATI & BOLIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MAICO AGOSTINETTO· OAB RS 070292· CPF 958.***.***-72

Reu:

VANESSA DALFOVO· OAB RS 064607· CPF 819.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.505,50

Autor

TRANSPORTES ODAIR LTDACNPJ

DELAIR SALETE BOLIS MELATICPF

ODAIR MELATICPF

TRANSPORTES DELAIR MELATI LTDACNPJ

TRANSPORTES MELATI & BOLIS LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAICO AGOSTINETTO· OAB RS 070292· CPF 958.***.***-72

Autor:

VANESSA DALFOVO· OAB RS 064607· CPF 819.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1 (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Indenização por Dano MaterialAção Civil Coletiva

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

DELAIR SALETE BOLIS MELATICPF

ODAIR MELATICPF

TRANSPORTES DELAIR MELATI LTDA

TRANSPORTES MELATI & BOLIS LTDA.

TRANSPORTES ODAIR LTDA - ME

Advogados

Autor:

MAICO AGOSTINETTO· OAB RS 70292· CPF 958.***.***-72

Autor:

VANESSA DALFOVO· OAB RS 64607· CPF 819.***.***-72

Autor:

VANESSA DALFOVO· OAB RS 064607· CPF 819.***.***-72

Autor:

MAICO AGOSTINETTO· OAB RS 070292· CPF 958.***.***-72

Reu:

MAICO AGOSTINETTO· OAB RS 70292· CPF 958.***.***-72

Reu:

VANESSA DALFOVO· OAB RS 64607· CPF 819.***.***-72

Reu:

VANESSA DALFOVO· OAB RS 064607· CPF 819.***.***-72

Reu:

MAICO AGOSTINETTO· OAB RS 070292· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Petição (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

DELAIR SALETE BOLIS MELATICPF

ODAIR MELATICPF

TRANSPORTES DELAIR MELATI LTDA

TRANSPORTES MELATI & BOLIS LTDA.

TRANSPORTES ODAIR LTDA - ME

Advogados

Autor:

MAICO AGOSTINETTO· OAB RS 70292· CPF 958.***.***-72

Autor:

VANESSA DALFOVO· OAB RS 64607· CPF 819.***.***-72

Autor:

VANESSA DALFOVO· OAB RS 064607· CPF 819.***.***-72

Autor:

MAICO AGOSTINETTO· OAB RS 070292· CPF 958.***.***-72

Reu:

MAICO AGOSTINETTO· OAB RS 70292· CPF 958.***.***-72

Reu:

VANESSA DALFOVO· OAB RS 64607· CPF 819.***.***-72

Reu:

VANESSA DALFOVO· OAB RS 064607· CPF 819.***.***-72

Reu:

MAICO AGOSTINETTO· OAB RS 070292· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5001311-18.2015.8.21.0013/RS RELATOR: DIOGO VALE DA SILVA RÉU: TRANSPORTES MELATI & BOLIS LTDA. ADVOGADO(A): VANESSA DALFOVO (OAB RS064607) ADVOGADO(A): MAICO AGOSTINETTO (OAB RS070292) RÉU: TRANSPORTES DELAIR MELATI LTDA ADVOGADO(A): VANESSA DALFOVO (OAB RS064607) ADVOGADO(A): MAICO AGOSTINETTO (OAB RS070292) RÉU: ODAIR MELATI ADVOGADO(A): VANESSA DALFOVO (OAB RS064607) ADVOGADO(A): MAICO AGOSTINETTO (OAB RS070292) RÉU... (08/04/2026)

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