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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

ODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ODB INTERNATIONAL CORPORATION

OPI S.A.CNPJ

ODEBRECHT SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

OSP INVESTIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA· OAB SP 173617· CPF 253.***.***-56

Autor:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Autor:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 019383· CPF 007.***.***-04

Autor:

TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI· OAB SP 321730· CPF 033.***.***-39

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Outros

CAROLINA MACHADO LETIZIO VIEIRA· OAB SP 274277

BARBARA BITELLI DRESSER· OAB SP 391862· CPF 394.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195903/SP (2025/0036672-8) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: THOMAS BENES FELSBERG - SP019383 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI - SP321730 BARBARA BITELLI DRESSER - SP391862 ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA - SP146819 RECORRENTE: NOVONOR PARTICIPACOES E ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: EDUARDO SECCHI MUNHOZ - SP126764 CAROLINA MACHADO LETIZIO VIEIRA - SP274277 R... (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

NOVONOR PARTICIPACOES E ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

NOVONOR PARTICIPACOES E ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Autor:

TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI· OAB SP 321730· CPF 033.***.***-39

Autor:

BARBARA BITELLI DRESSER· CPF 394.***.***-78

Autor:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 019383· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Reu:

TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI· OAB SP 321730· CPF 033.***.***-39

Reu:

BARBARA BITELLI DRESSER· CPF 394.***.***-78

Reu:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 019383· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

OPI S.A.CNPJ

ODEBRECHT SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

OSP INVESTIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ODBINV S.A.CNPJ

+ 11 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

ODB INTERNATIONAL CORPORATION

ODEBRECHT FINANCE LIMITED

NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OSP INVESTIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ODEBRECHT SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Autor:

FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA· OAB SP 173617· CPF 253.***.***-56

Autor:

TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI· OAB SP 321730· CPF 033.***.***-39

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 019383· CPF 007.***.***-04

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/02/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

03/07/2013

Valor

R$ 300.000,00

Autor

TANIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA

JOAO EDISOM DE OLIVEIRA

Reu

M DA LUZ DE LIMA RIBEIRO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS ME

ODEBRECHT S.A

Advogados

Autor:

JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS· OAB ES 14192· CPF 090.***.***-11

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

JOAO MARCOS MEDEIROS BARBOZA· OAB SP 207081· CPF 215.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB RJ155282) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINICIUS PEREIRA MARQUES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ODEBRECHT S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB RJ155282) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. D... (06/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ODEBRECHT S/ACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB RJ 155282· CPF 102.***.***-80

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

VINICIUS PEREIRA MARQUES· OAB RJ 118627· CPF 087.***.***-10

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB RJ 155282· CPF 102.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (18/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

ODEBRECHT PLANTAS INDUSTRIAIS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ODEBRECHT S/ACNPJ

PAULO ROBERTO COSTACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERNANDES· OAB SP 258949· CPF 313.***.***-43

Autor:

BARBARA GOMES NAVAS· OAB SP 328846· CPF 380.***.***-25

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

GUILHERME AFONSO DOURADO· OAB SP 401533· CPF 051.***.***-70

Reu:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S ACNPJ

IESA OLEO&GAS S/ACNPJ

ODEBRECHT PLANTAS INDUSTRIAIS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO· CPF 360.***.***-98

Autor:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· CPF 789.***.***-72

Autor:

BARBARA GOMES NAVAS· OAB SP 328846· CPF 380.***.***-25

Autor:

JULIO CESAR FERNANDES· OAB SP 258949· CPF 313.***.***-43

Autor:

MARCELO ALMEIDA CORREA· CPF 138.***.***-85

Reu:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Reu:

GUILHERME AFONSO DOURADO· OAB SP 401533· CPF 051.***.***-70

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/10/2024 (18/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMON ENGENHARIA LTDACPF

Reu

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S ACPF

HOCHTIEF DO BRASIL SA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PAULA VIDAL CIDRI MARTINS· OAB RJ 119333· CPF 087.***.***-11

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Autor:

RICARDO KUPPER PAGES· OAB SP 266986· CPF 312.***.***-07

Autor:

GUILHERME AFONSO DOURADO· OAB SP 401533· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA VIDAL CIDRI MARTINS· OAB RJ 119333· CPF 087.***.***-11

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Reu:

RICARDO KUPPER PAGES· OAB SP 266986· CPF 312.***.***-07

Reu:

GUILHERME AFONSO DOURADO· OAB SP 401533· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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