ODESIMAR DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

SILVIONIO FREITAS GAMENHACPF

FRANCINEY MAR PALHETACPF

WILLIAM DE OLIVEIRA DIASCPF

ELMADA RODRIGUES MONTEIROCPF

PETRONIO BARROSO TAKETOMICPF

+ 12 outros

Reu

MAKS JEAN ALVESCPF

ADEMAR YASUO MINORI JUNIORCPF

FERNANDO ITASSUCE FREITAS CORREA

THATIANE MARCAL DOS REISCPF

JOAO FREDERICO NASCIMENTO ARAUJOCPF

+ 143 outros

Advogados

Autor:

MARTHA MAFRA GONZALES· OAB AM 004103· CPF 193.***.***-87

Autor:

RUBENITO CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB AM 004947· CPF 455.***.***-91

Reu:

MICHELE FREITAS CORREA· CPF 576.***.***-72

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-40

Reu:

ALY NASSER ABRAHIM BALLUT FILHO· CPF 520.***.***-78

Reu:

RUBENITO CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB AM 004947· CPF 455.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2771781/AM (2024/0365549-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ADRIANO LEITE LEONIDAS AGRAVANTE: FRANCISCO ANDREZ BATISTA DA SILVA AGRAVANTE: ADAILSON FARIAS REIS AGRAVANTE: CAIO RODRIGO CARVALHO LIMA AGRAVANTE: LUCIANO DA SILVA CAMPOS AGRAVANTE: SIDNEY FERREIRA CANDIDO JUNIOR AGRAVANTE: DIEGO SILVA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: EVERSON MORAES CAMPOS AGRAVANTE: EVERTON FELIX SOARES AGRAVANTE: FILIPE MARIO CABRAL GUIMARAES AGRAVANTE: HELLEN... (07/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDERSON SALUSTIANO ALEIXO JUNIOR E OUTROSCPF

FRANCINEY MAR PALHETACPF

FRANCISCO BRUNO ALMEIDA FURTADOCPF

FABIO DE CASTRO DA SILVACPF

LUIZ DA SILVA RAMOSCPF

+ 12 outros

Reu

DIEGO AUGUSTO VALENTE RODRIGUESCPF

BRUNO DANIEL DE MENEZES QUINTANILLACPF

FRANCISO CARPEGIANE VERAS DE ANDRADE

WESLEY PAOLO FERNANDO DE LIMA ROJASCPF

JULIO MAURICIO MOTA WOLFFCPF

+ 144 outros

Advogados

Autor:

MARTHA MAFRA GONZALES· OAB AM 004103· CPF 193.***.***-87

Autor:

RUBENITO CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB AM 004947· CPF 455.***.***-91

Reu:

HELOYSE DAYSE DE MATOS DANGELO

Reu:

HELOYSE DAYSE DE MATOS DANGELO· CPF 532.***.***-68

Reu:

RUBENITO CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB AM 004947· CPF 455.***.***-91

Reu:

TAMILE DE PAULA FREITAS RODRIGUES AMANAJAS· CPF 860.***.***-68

Reu:

MICHELE FREITAS CORREA· CPF 576.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (31/10/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO LEITE LEONIDASCPF

FRANCISCO ANDREZ BATISTA DA SILVACPF

ADAILSON FARIAS REISCPF

CAIO RODRIGO CARVALHO LIMACPF

LUCIANO DA SILVA CAMPOSCPF

+ 150 outros

Reu

ANDERSON SALUSTIANO ALEIXO JUNIOR E OUTROSCPF

DANIEL FELIPE FRANCO DE MEDEIROSCPF

DENYS BEZERRA DA SILVA FILHOCPF

ELMADA RODRIGUES MONTEIROCPF

FABIO DE CASTRO DA SILVACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RUBENITO CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB AM 004947· CPF 455.***.***-91

Reu:

MARTHA MAFRA GONZALES· OAB AM 004103· CPF 193.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (07/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN SILVA TRINDADECPF

WILMONES SILVA DOS SANTOSCPF

ORLANDO SANTOS PEREIRA JUNIORCPF

CLEANE TAVARES VIEIRACPF

DYHEMES FERREIRA MARQUESCPF

+ 102 outros

Reu

ANDERSON SALUSTIANO ALEIXO JUNIOR E OUTROSCPF

DANIEL FELIPE FRANCO DE MEDEIROSCPF

DENYS BEZERRA DA SILVA FILHOCPF

ELMADA RODRIGUES MONTEIROCPF

FABIO DE CASTRO DA SILVACPF

+ 12 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (28/10/2021)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIANO DA SILVA CAMPOSCPF

SIDNEY FERREIRA CÂNDIDO JÚNIORCPF

DIEGO SILVA DE OLIVEIRACPF

EVERSON MORAES CAMPOSCPF

EVERTON FELIX SOARES

+ 192 outros

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

ANDERSON SALUSTIANO ALEIXO JUNIOR E OUTROSCPF

Advogados

Autor:

RUBENITO CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB AM 004947· CPF 455.***.***-91

Autor:

KERINNE MARIA FREITAS PINHEIRO

Autor:

DRA. NOEME TOBIAS DE SOUZA

Autor:

HELOYSE DAYSE DE MATOS DANGELO· CPF 532.***.***-68

Autor:

MACIA LUCIA TURIEL HAGGE

Reu:

KERINNE MARIA FREITAS PINHEIRO

Reu:

DRA. NOEME TOBIAS DE SOUZA

Reu:

MARTHA MAFRA GONZALES· OAB AM 004103· CPF 193.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 190.000,00

Autor

IDEIA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ODELISMAR ALVES DOS SANTOSCPF

AMELIA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS· OAB RR 1198· CPF 007.***.***-80

Reu:

ISRAEL CRUZ MIRANDA· CPF 013.***.***-40

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (12/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 18.400.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ORLEAN CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS Advogado do(a) APELANTE: OMAR ELIAS GEHA - PR23204-A APELADO: NORTE ENERGIA S/A Advogado do(a) APELADO: THIAGO REIS CORAL - PA18733-A DES. RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PEDIDO INDENIZATÓRIO DECORRENTE DE DANO AMBIENTAL – TEORIA DO ACTIO NATA – PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊ... (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 18.400.000,00

Autor

ORLEAN CARVALHO DOS SANTOSCPF

LUZIA MIRANDA DE SOUZACPF

MADALENA DA SILVA SOUZA BARBOSACPF

MADALENA FERREIRA SILVACPF

MADALENA MAIA DE LIMACPF

+ 95 outros

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MARRAFON· OAB DF 37805· CPF 843.***.***-72

Autor:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB DF 38677· CPF 039.***.***-18

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Reu:

THIAGO REIS CORAL· OAB PA 18733· CPF 834.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 18.400.000,00

Autor

MARILEIA DA SILVA FREITASCPF

MARIA NEIDE VIEIRA DA SILVACPF

MARIA LUCIA GIL DE SOUSACPF

MARIA LINDALVA DA SILVA LEALCPF

MARIA LEILIANE VIEIRA DA SILVACPF

+ 95 outros

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

THIAGO REIS CORAL· OAB PA 18733· CPF 834.***.***-49

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Agência e DistribuiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ORLEAN CARVALHO DOS SANTOS (RECORRENTE)

10. MANOEL MOURA DA SILVA (RECORRENTE)

100. PEDRO CORREA MACIEL (RECORRENTE)

11. MANOEL NERES DE CARVALHO (RECORRENTE)

12. MANOEL VALDIVAN LIMA DE SOUSA (RECORRENTE)

+ 95 outros

Reu

101. NORTE ENERGIA S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Autor:

MARCO AURÉLIO MARRAFON· OAB DF 37805· CPF 843.***.***-72

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Reu:

MARCO AURÉLIO MARRAFON· OAB DF 37805· CPF 843.***.***-72

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2268573/PA (2026/0118988-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: ORLEAN CARVALHO DOS SANTOS RECORRENTE: LUZIA MIRANDA DE SOUZA RECORRENTE: MADALENA DA SILVA SOUZA BARBOSA RECORRENTE: MADALENA FERREIRA SILVA RECORRENTE: MADALENA MAIA DE LIMA RECORRENTE: MANOEL FERREIRA MINEIRO RECORRENTE: MANOEL FRANCISCO CARDOSO DA COSTA RECORRENTE: MANOEL LACERDA DA SILVA RECORRENTE: MANOEL MEDEIROS DA COSTA RECORRENTE: M... (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ORLEAN CARVALHO DOS SANTOS (RECORRENTE)

10. MANOEL MOURA DA SILVA (RECORRENTE)

100. PEDRO CORREA MACIEL (RECORRENTE)

11. MANOEL NERES DE CARVALHO (RECORRENTE)

12. MANOEL VALDIVAN LIMA DE SOUSA (RECORRENTE)

+ 95 outros

Reu

101. NORTE ENERGIA S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Autor:

MARCO AURÉLIO MARRAFON· OAB DF 37805· CPF 843.***.***-72

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Reu:

MARCO AURÉLIO MARRAFON· OAB DF 37805· CPF 843.***.***-72

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2268573/PA (2026/0118988-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: ORLEAN CARVALHO DOS SANTOS RECORRENTE: LUZIA MIRANDA DE SOUZA RECORRENTE: MADALENA DA SILVA SOUZA BARBOSA RECORRENTE: MADALENA FERREIRA SILVA RECORRENTE: MADALENA MAIA DE LIMA RECORRENTE: MANOEL FERREIRA MINEIRO RECORRENTE: MANOEL FRANCISCO CARDOSO DA COSTA RECORRENTE: MANOEL LACERDA DA SILVA RECORRENTE: MANOEL MEDEIROS DA COSTA RECORRENTE: M... (07/05/2026)

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